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Proclamação da República do Brasil

A República brasileira foi proclamada a 15 de novembro de 1889 com a constituição de um governo provisório presidido por Manuel Diodoro da Fonseca. A 1 de março 1930, quando Getúlio Vargas vence nas urnas Júlio Prestes, a Primeira República chega ao fim. A República foi obra dos partidos republicanos, em especial do de São Paulo e dos militares. O movimento republicano começara oficialmente em 1870, no Rio de Janeiro, com a fundação do Clube Republicano e a publicação do seu manifesto a 3 de dezembro no jornal A República. Os movimentos republicanos têm uma longa tradição no Brasil. As ideias republicanas entraram no Brasil com a difusão do liberalismo e criação de clubes onde se reuniam os simpatizantes destes ideais. Vários movimentos de carácter independentista nas províncias, como a revolução a Conjuração Baiana de 1789, a revolução Pernambucana de 1817 ou a Confederação do Equador de 1824, tinham por base a aplicação das ideias liberais entre elas o ideal republicano.
Com a proclamação da república formou-se de imediato um Governo Provisório que durou dois anos, de 1889 a 1891. Para além de proclamar o regime republicano federalista, à semelhança do que acontecera nos Estados Unidos, o Governo provisório declarou a cidadania para todos os residentes no país, a separação entre o estado e a Igreja e ainda a instituição do casamento e o registo civil. A 24 de fevereiro de 1891 ficou concluída a primeira constituição republicana inspirada diretamente na constituição americana. Do texto constava a divisão do país em 20 estados federados, que substituíam as províncias, e ainda um distrito federal. A constituição consignava o Brasil como uma república representativa, federativa e presidencialista. Tinha três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O executivo cabia ao presidente eleito, por quatro anos, por voto direto. O vice-presidente assumia a presidência em caso de incapacidade do presidente. O poder legislativo cabia à câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Juntos formavam o Congresso Nacional. O poder judicial estava nas mãos do Tribunal Federal.
A política económica do período provisório ficou marcada pela política de "encilhamento" do ministro da Fazenda Rui Barbosa adotada a 17 de fevereiro de 1890. Esta política, que se provou desastrosa, residia na necessidade de colocar mais dinheiro em circulação, quer para efetuar pagamentos como para financiar o crédito. Durante o período da escravatura, as necessidades de dinheiro residiam nas compras realizadas pelos fazendeiros para provirem às necessidades das suas famílias e dependentes, incluindo os escravos. Com a libertação dos escravos e o aumento do número dos assalariados, a quantidade de dinheiro em circulação não era suficiente. O "encilhamento" residia na criação de quatro bancos emissores: Baía, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. O resultado desta política foi uma inflação galopante e uma especulação desenfreada através da criação de projetos irrealizáveis que colocavam na Bolsa e eram vendidas a preços altos. Fortunas foram feitas da noite para o dia mas os projetos ficavam no papel. A tentativa em 1891 da união dos bancos emissores fracassou. Nos três anos que se seguiram, de 1891 a 1894, o regime republicano passou por uma fase de consolidação, mas a economia, baseada no café ameaçava ruir. Desde 1895 que a produção do café aumentava e o consumo na Europa e resto do mundo não acompanhava o ritmo. No início do século XX a situação era alarmante. Para solucionar o problema, os governadores de São Paulo e Minas Gerais reuniram-se em Taubaté, no interior de São Paulo. Para ultrapassar a crise, decidiram contrair empréstimos ao estrangeiro e, por sua vez os governos estaduais adquiririam o excedente da produção regulando os preços no mercado. O Convénio de Taubaté, assinado a 26 de fevereiro de 1906, proibia ainda novas plantações de café.
Do ponto de vista social, a república despoletou algumas das crises mais severas da primeira metade do século XX. A mais conhecida foi sem dúvida a Guerra dos Canudos (1893-1897) que teve lugar no sertão baiano. O seu líder, António Conselheiro, conseguiu reunir em seu redor, centenas de descontentes no Arraial dos Canudos. A sua pregação contestava medidas como os impostos federais e o casamento civil obrigatório. A repressão foi feroz. Outro dos movimentos que resultou das mudanças introduzidas pela República foi a Guerra do Contestado (1912-1916). A disputa de terras entre os estados do Paraná e de Santa Catarina, originada pelo facto das terras devolutas passarem automaticamente para a posse do governo local, resultou na revolta dos sertanejos que se viram despojados das suas terras. A concessão de grandes empreendimentos a companhias estrangeiras foi outro dos motivos de revolta entre os mais desfavorecidos. Ainda ocorrido na primeira metade do séc. XX, ocorreu o episódio protagonizado pela Comunidade do Caldeirão (1926-1936), no sertão do Ceará. A sua pouca notoriedade à época, em contraste com os outros movimentos, deveu-se ao facto da censura, que vigorou durante esta época, não permitir a sua divulgação para além da comunidade local. O Caldeirão, à semelhança dos outros movimentos populares, foi encabeçado por um líder, um "homem santo" que prometia melhores condições de vida para os seus seguidores. O sucesso durante dez anos da comunidade acabou por provocar a ira dos coronéis que orquestraram a sua destruição.
O coronelismo foi um fenómeno social e político típico da Primeira República. Aos fazendeiros e comerciantes abastados era dado o título de coronel, uma patente da Guarda Civil criada durante a Regência. Com o passar do tempo passou a ser apenas um título honorífico. A necessidade de ver aprovados os projetos levou o presidente Manuel Ferraz Campos Sales (1898-1902) a elaborar a Política dos Governadores que consistia no apoio mútuo das políticas estaduais e federais. Na prática, o presidente apoiava as políticas dos governadores estaduais e os governadores retribuíam com o apoio aos candidatos oficiais ao Congresso. O poder federal era dominado pelos paulistas e os mineiros que se revezavam no poder tacitamente. Esta política era chamada com ironia de "café com leite", em referência à economia dominante de cada um dos estados. A corroborar a Política dos Governadores exista a Comissão de Verificação que era composta por deputados que sancionavam os resultados eleitorais que mais convinham ao governo. No início da década de 30, a sociedade brasileira, mais urbanizada e proletarizada, começava a rebelar-se contra este estado de coisas, o que em muito contribuiu para a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.
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Como referenciar
Porto Editora – Proclamação da República do Brasil na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2023-05-28 18:13:12]. Disponível em
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