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Reforma Agrária

Movimento de transformação das estruturas agrárias de um dado país, efetuado geralmente pela distribuição das terras a associações de trabalhadores, como se verificou em países como a China e Cuba.
As primeiras leis agrárias conhecidas remontam à Grécia antiga, fazendo já referência à posse da terra Hesíodo, na sua obra Os Trabalhos e os Dias, quando afirmava que a "terra passava entre as mãos de um pequeno número". Sólon, mais tarde, tenta uma reforma das leis da terra equilibrada, tarefa complicada porém. O próprio ager publicus (terras de domínio público) em Roma foi alvo, em vão, de medidas tendentes a uma redistribuição equitativa da terra, por ação dos irmãos Gracos (em 133-123 a. C.). Ainda se conseguiu algo na fase do Império, com o fracionamento dos latifúndios. Só mais tarde, na Revolução Francesa, se defenderá novamente a existência de leis agrárias, reivindicação sem avanços, porém, até ao século XX.
Assim, hoje em dia, redimensiona-se a amplitude da reforma agrária, exigindo-se não só uma nova repartição das terras a favor de quem as trabalha diretamente, mas também toda uma legislação que confira ao trabalhador rural a possibilidade de aproveitar de forma rentável e adequada as suas parcelas alugadas. Este aproveitamento assentaria em melhorias técnicas (mecanização), acompanhamento científico e metodológico (engenheiros agrónomos, veterinários), melhorias sociais e de habitat, entre outras medidas. A reforma agrária acaba, assim, por ser um objetivo económico e social fulcral para muitos países em vias de desenvolvimento, principalmente na América Latina, África e Ásia. Foi um dos fundamentos dos regimes socialistas-marxistas, mantendo-se ainda em alguns dos sobreviventes (China, Cuba e Coreia do Norte, por exemplo). Atente-se no caso brasileiro, no qual a terra permanece sob o mesmo sistema fundiário (distribuição e posse da terra) desde o século XVI, sem qualquer tipo de repartição equilibrada ou legislação adequada e eficaz, originando movimentos e lutas agrárias.
Em Portugal, esta tentativa de redistribuição da terra abrangeu os distritos a sul do Tejo, onde imperava a grande propriedade ou latifúndio. As diferenças sociais e de acesso ao trabalho ou à posse da terra, que se agudizam gradualmente a partir da década de 1950, são o ponto de partida para as reivindicações dos trabalhadores rurais do sul. Aí, por exemplo, os latifúndios com mais de 100 hectares representavam apenas 6% do total das propriedades, mas, em contrapartida, cerca de 73% da área desse conjunto. As culturas de montado (cereais de sequeiro, como o trigo, sobreiro e azinheira) ou de olival são aí preponderantes. Os grandes proprietários tinham, por seu lado, proteção e apoio legal do Estado Novo, que neles via a preservação de valores agrários e culturais tradicionais no nosso país.
Todavia, o número de pessoas com trabalho permanente e assegurado era reduzido, tal como os que conseguiam aí ter alguma terra própria ou relativa independência económica e laboral (os "seareiros"). Os trabalhadores por conta de outrem representavam a esmagadora maioria. Os empregos rurais, sazonais ou permanentes, eram controlados por um número restrito de proprietários. Os salários eram baixos e as condições de vida más, principalmente durante as épocas mortas da agricultura (inverno). Além disso, os poucos e mal pagos empregos agrícolas eram oferecidos em condições desfavoráveis pelo latifundiário ("é pegar ou largar", dizia-se). Começam, porém, a aparecer, mais sistematicamente nos anos 60, alguns movimentos, circunscritos a algumas zonas alentejanas ou ribatejanas, em reivindicação de direito ao emprego, melhores salários, horário justo e condições de laboração mais favoráveis, enveredando por várias formas de luta, desde a greve à recusa ao trabalho sem acordo salarial. A repressão é comum quando os "senhores" reagem, apoiados que eram pelo regime político, que não via com bons olhos estes movimentos ou reivindicações.
Com a crise do latifúndio nos anos 60, diminui a área de cultivo e os apoios à cultura do trigo, decrescendo a oferta de trabalho, o que piora a situação dos trabalhadores rurais e suas famílias e contribui para o êxodo rural. Com a queda do regime fascista em 25 de abril de 1974, alteram-se as relações sociais e fundiárias no sul. Entre março e novembro de 1975 mais de 1 milhão de hectares são ocupados e compõem-se cerca de 500 propriedades coletivas dirigidas por trabalhadores rurais. Nasciam as famosas UCP's, Unidades Coletivas de Produção. Com apoios estatais, de sindicatos e partidos políticos, este movimento de Reforma Agrária avança apoiando-se basicamente nos trabalhadores rurais eventuais, anteriormente mais desfavorecidos, o que conduz, no contexto de mudança em que se encontrava Portugal, a novas condições político-económicas das populações do sul.
Aumentam as áreas de cultivo, aumentando-se também a produção, de acordo com a lógica das UCP's de maximização do emprego com salários justos, para além do trabalho assegurado e da igualdade entre os trabalhadores: um acesso igual à terra e aos seus rendimentos para todos os que dela dependem. Mas o futuro e a própria evolução política e económica do país revelou-se um pouco desajustada das intenções da Reforma Agrária, esvaziando por vezes os seus objetivos principais. Assim, os conflitos entre membros das UCP's e os seareiros e pequenos rendeiros são frequentes; são fracos (ou nulos) os conhecimentos de gestão agrária e financeira dos trabalhadores das unidades coletivas; há toda uma marginalização crescente dos pequenos e médios proprietários não aderentes à Reforma Agrária, descontentes com a distribuição de desempregados pelas suas propriedades, aumentando-lhes os encargos; os trabalhadores especializados e mais qualificados das cooperativas de produção, devido ao igualitarismo imposto no seu funcionamento, afastam-se. Tudo isto desencadeia uma deriva crescente das UCP's e o quebrar de relações sociais e laborais na população rural. As alterações políticas no final da década de 70 precipitam uma morte anunciada das UCP's, tal era o seu descrédito e falta de apoio político e de confiança popular. Com dificuldades económicas, menor área de exploração e menos postos de trabalho, a maior parte das unidades entra em processo de falência.
A oposição ao projeto de Reforma Agrária tende a generalizar-se no nosso país, desaparecendo mesmo como desígnio nacional ou como projeto político de importância estratégica. A década de 80 marcará indelevelmente o declínio da Reforma Agrária em Portugal, desenquadrando-a dos objetivos da Política Agrícola Comum (PAC) a que o País se teve de subordinar após as negociações e entrada plena na CEE, hoje União Europeia. Para além disso, assiste-se a uma gradual devolução da terra aos seus antigos proprietários, à reconversão agrícola das terras (adequação às normativas da PAC), à sua transformação em coutadas de caça, revestimento florestal ou áreas de criação de gado. A inflação dos preços da terra e a possibilidade de obtenção de rendas fundiárias concentra as atenções dos investidores e dos grandes latifundiários, politicamente reafirmados, animados ainda mais pela captação de avultados subsídios comunitários e pela capacidade de criarem sistemas de comercialização próprios. O desinteresse e a desmotivação política que os novos tempos trazem por projetos de produção coletivista remetem a Reforma Agrária para um plano inferior: dos 1 130 000 hectares coletivizados em 1975, restavam apenas 150 000 em 1990 na posse das UCP's.
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Como referenciar
Porto Editora – Reforma Agrária na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-05-19 16:24:34]. Disponível em
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