Tratados de Alcáçovas

São assim designados dois tratados assinados por portugueses e castelhanos relativamente a questões dinásticas, fronteiriças e de relações entre Estados e populações, e principalmente de navegação e direitos de comércio e domínio nas terras descobertas e por descobrir no Atlântico. Se o primeiro tratado foi meramente preliminar, o segundo impôs os direitos portugueses na Guiné e a sua doutrina do mare clausum.
Dado o alcance crescente das viagens de exploração atlântica dos Portugueses no século XV, logo os monarcas procuraram salvaguardar os interesses do Infante D. Henrique e os da própria Coroa. Para além de só o Infante poder autorizar viagens a sul do Cabo Bojador e mediante o pagamento de uma percentagem dos lucros obtidos, também a mesma Coroa, escudada por acordos diplomáticos e pela proteção da Santa Sé, impunha o monopólio e exclusividade de navegação e comércio no Atlântico a sul da Madeira. Evangelização, guerra contra a mourama e autoria da descoberta eram os argumentos dirimidos por Portugal para justificar internacionalmente esse monopólio. Uma significativa produção de bulas pela Santa Sé entre 1416 e 1456 suportará internacionalmente o mare clausum português, pelo qual o País detinha direitos exclusivos de navegação, comércio e propriedade nos mares e terras descobertas e por descobrir. A intromissão de D. Afonso V na luta pela sucessão da coroa castelhana, na década de 70 do século XV e as lutas subsequentes serão o clímax também dos desafios e negações que os castelhanos desde sempre fizeram à pretensão portuguesa do mare clausum, visto que não raras vezes tiveram conflitos com Portugal a nível internacional contestando esse objetivo nacional como também várias surtidas e expedições de fidalgos castelhanos e andaluzes às Canárias puseram em causa a lusitanidade atlântica. Com a guerra que se iniciou em 1474, na Península como também na costa africana e nas Canárias, os Castelhanos encontrarão um estímulo para empreenderem uma política expansionista concorrencial à dos Portugueses, que será mesmo um dos estandartes dos Reis Católicos e da nova Espanha unificada. D. Afonso V vira frustradas as suas pretensões ao trono de Castela, mas o príncipe D. João, seu filho e futuro rei D. João II, não deixará de lutar determinadamente contra a concorrência castelhana, embora com uma posição enfraquecida pela derrota militar de seu pai e pela crise económica do reino, pelo que terá que optar pela via negocial e diplomática para manter vivas as pretensões ultramarinas portuguesas. Assim, em 1479, em Alcáçovas, depois de várias consultas diplomáticas, celebrar-se-ão dois tratados entre D. Afonso V e seu filho D. João e Isabel de Castela e Fernando de Aragão, futuros Reis Católicos. No primeiro tratado - mais um acordo preparatório, com encontro de embaixadores e formulação do texto do tratado a propor aos soberanos ulteriormente -, chamado também das "Terçarias de Moura", essencialmente pôs-se fim à guerra e à crise da sucessão dinástica castelhana (já definida no tratado de St. Jean de Luz, França, nesse ano de 1479) e definiu-se o casamento entre o neto de D. Afonso V, D. Afonso, filho do futuro D. João II, e D. Isabel, filha dos Reis Católicos. Depois, em Alcáçovas, a 4 de setembro de 1479, num acordo ratificado depois em Toledo pelos Reis Católicos a 6 de março de 1480, assinou-se o tratado de paz definitiva entre Portugal e Castela (Portugal só ratificou a 8 de setembro de 1480). Trata-se de uma atualização e recuperação das pazes de Almeirim celebradas entre os dois reinos a 7 de janeiro de 1432. Introduziram-se novos itens a esse acordo, com trocas de cidades, fortalezas e prisioneiros, perdões, devoluções territoriais, cooperação contra a pirataria, desistência de indemnizações, etc. Mas os capítulos de maior importância são aqueles dedicados à questão ultramarina, da expansão ibérica. Pelo tratado de Alcáçovas, Portugal desistiu de qualquer pretensão às Canárias e à conquista do reino muçulmano de Granada, mas os futuros Reis Católicos reconheceram e atribuíram aos Portugueses, definitivamente, que além da Madeira e dos Açores, todas as terras a sul das Canárias (o "paralelo das Canárias"), o exclusivo da navegação e comércio. A conquista de Fez pertencia também a Portugal. Este tratado definiu assim, à luz da diplomacia e dos acordos internacionais sobre direitos de exploração e propriedade de territórios, o mare clausum português. Foi também importante pela sua originalidade, conferida precisamente pelos três capítulos relativos à expansão ultramarina ibérica. Nunca fora redigido assim nenhum acordo internacional e teve que se esperar por Tordesilhas (1494), este já mais difícil, para se assistir a uma nova partilha do mundo, também entre as duas potências ibéricas, Portugal e a recém-unificada Espanha. Mas em Alcáçovas os ritmos expansionistas e a vontade política eram diferentes, pois nessa altura, se por um lado Portugal tinha já objetivos e imperativos bem definidos - a curto mas também a médio e longo prazo, visando já a Índia e acima de tudo lucros calculados e previstos em África -, Castela movia-se ainda por uma questão de orgulho nacional de posse de territórios no Atlântico, embora sem conhecimentos geográficos dos mesmos, uma política definida para a sua exploração ou um esforço prioritário e sistematizado de se implantar atlanticamente como Portugal. Só com a sua unificação com Aragão no reino de Espanha e depois com Tordesilhas é que desenhará uma nova política de expansão, mais consistente e definida do que em Alcáçovas. Daí as dificuldades de Tordesilhas, onde os Portugueses não conseguiram (quase) tudo o pretendiam como sucedeu em Alcáçovas, quando ainda eram mais experientes e conhecedores do mundo e desejosos de impor o seu mare clausum. Com a ratificação de Sisto IV a 21 de junho de 1481 na bula Aeterni regis, o articulado disposto m Alcáçovas conheceu a legitimação internacional necessárias, bem como a imposição dos interesses e pretensões portugueses a nível europeu, principalmente com o exclusivo da navegação e trato nas "terras da Guiné". Estava aberto e salvaguardado o caminho para o sul e para outras paragens, mas estava também o "mar fechado" (em latim, mare clausum) a quantos o quisessem usurpar.