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Tratados Luso-Holandeses

As relações entre Portugal e a Holanda sempre se revestiram de um carácter de conflitualidade, tendo sido levadas a cabo algumas medidas para minorar os seus efeitos. Assim, D. Filipe II assinaria uma trégua de 12 anos com a nação holandesa que pôs fim à ameaça nos territórios ultramarinos. A paz poderia proporcionar condições de prosperidade com a abertura dos portos ao comércio holandês (1609). Durante o governo de Filipe III, a trégua cessou e iniciou-se um período de intensas lutas (1621-1630), que os espanhóis tentavam combater de forma a suster o avanço e a conquista que os holandeses intentavam nos territórios ultramarinos.
A Holanda sempre teve uma grande importância para Portugal, quer por ser um forte concorrente na rota da Índia e depois no Brasil, quer por constituir, em determinados momentos, um aliado comercial passível de fazer escoar a mercadoria que Portugal oferecia.
Foi nesta última perspetiva que D. João IV considerou a Holanda logo após a recuperação da independência. Procurou ter neste país um aliado comercial, embora este já tivesse desapossado Portugal de grande número de territórios até essa data. Todavia, o quadro mudara, pois a Holanda era agora inimiga da Espanha e por isso poderia servir os interesses de Portugal, nomeadamente no recrutamento de tropas, na facilidade em fazer escoar as mercadorias portuguesas e no auxílio na consolidação da independência. Procurou-se assim conciliar os interesses e foi concedida à Holanda liberdade de comércio, renovando a antiga aliança entre os dois países. Em 27 de fevereiro de 1641, a Holanda, através de um decreto prometeu não fazer guerra a Portugal. Em 20 de março do mesmo ano Portugal envia outro decreto com promessas semelhantes. A intenção velada dos holandeses era mesmo invadir as possessões portuguesas: em agosto de 1641 ocuparam o Brasil, Angola e São Tomé. As negociações com os holandeses para a devolução dos territórios e a ratificação do tratado em novembro de 1641 não resultaram, pois aqueles não abandonavam as posições conquistadas.
D. João IV procurou na Holanda um aliado comercial
D. Filipe II assinou uma trégua de 12 anos com a Holanda
O Tratado Luso-Holandês de 6 de agosto de 1661 surgiu na sequência da Guerra da Restauração e após o fracasso diplomático que constituiu a assinatura do Tratado dos Pirenéus entre a França e a Espanha, excluindo Portugal, que ficava em franca desvantagem e em risco de perder a independência. Era uma forma de conseguir manter relações de paz com potências estrangeiras. Os holandeses mantiveram as suas conquistas no Oriente e devolviam Angola, São Tomé e o Brasil. Ao conceder liberdade de tráfico no império português aos holandeses e ao reavivar os privilégios dos ingleses, a economia nacional ficou sob domínio do comércio anglo-holandês. Uma das consequências desta predominância foi o declínio da classe burguesa portuguesa, sem condições para competir com os estrangeiros. O conflito latente, em virtude da Holanda não devolver Cochim, provocou a assinatura de novo tratado de paz em 1669, apressada com a perspetiva da ameaça francesa.
No contexto da Guerra da Sucessão de Espanha, Portugal entrou no conflito. As razões invocadas foram o desejo de obter os direitos sobre o Rio da Prata, como fronteira sul do Brasil. A assinatura do tratado em 1703 tornou Portugal aliado da Holanda, da Inglaterra, da Alemanha, da Áustria e da Saboia contra a Espanha e a França, reconhecendo como legítimo herdeiro o arquiduque Carlos da Áustria. Este tratado deu a Portugal as fronteiras que sempre desejou embora o país sofresse as próprias marcas da guerra no Alentejo e na Beira. A coligação aliada rompeu-se em 1711, evitando-se assim a união política da Áustria e da Espanha.
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Como referenciar
Porto Editora – Tratados Luso-Holandeses na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2022-10-03 08:50:03]. Disponível em
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