Direito de retirada

Designado, pelo Direito francês, como direito de arrependimento, traduz-se no direito de o autor da obra publicada ou divulgada retirar, em qualquer altura, da circulação e fazer cessar a respetiva utilização, sejam quais forem as modalidades desta, desde que tenha razões morais atendíveis e indemnize os interessados dos prejuízos que a retirada lhes causar (artigo 62 do CDADC).

Os motivos de retirada poderão ser de ordem moral, estética, política, religiosa ou outra, mas suficientemente relevantes que justifiquem o rompimento de acordos anteriores e a indemnização de terceiros por esse facto.