exclusão social

O debate político em torno do fenómeno da exclusão social é algo recente em Portugal. Só em finais dos anos 80 do século XX é que o Governo toma consciência da persistência de casos de pobreza em alguns segmentos sociais, apesar do significativo crescimento económico. Até aí, a pobreza e a exclusão social não eram assuntos abordados pelos políticos nem pelos media.
A exclusão surge com a agudização das desigualdades sociais que acompanham o crescimento económico.
O exercício pleno da cidadania significa que, como membros de uma sociedade, somos dotados de direitos políticos e civis, mas também temos garantias quanto à satisfação dos direitos inerentes à dignidade e necessidades humanas.
"Produzem-se situações de exclusão social porque a sociedade não oferece a todos os seus membros a possibilidade de todos esses direitos nem de cumprir alguns deveres que lhes estão associados [...]. O resultado é o das pessoas desfavorecidas perderem o estatuto de cidadania plena, quer dizer, se verem impedidos de participar nos padrões de vida tidos por aceitáveis na sociedade em que vivem" (1998, Capucha - "Pobreza, Exclusão Social e Marginalidades". In VIEGAS, José; COSTA, Firmino (org.). Portugal, que modernidade? Oeiras: Celta Editora).
Na definição de exclusão social está implícita a ideia do seu oposto, designado por integração social ou inserção social. O trabalho exerce um papel integrador na sociedade, daí que um emprego, mesmo que precário e mal pago, é preferível ao desemprego, mesmo que a este corresponda um subsídio de desemprego razoável.
A fase extrema da exclusão social é caracterizada, não só pela rutura com o mercado de trabalho, mas por ruturas familiares, afetivas e de amizade.
A pobreza (que consiste numa situação dinâmica de privação, por falta de recursos) apresenta-se como uma forma de exclusão, porventura a mais visível, na medida em que o pobre é excluído de sistemas sociais básicos em relação aos quais se define a exclusão social. Estes sistemas sociais referem-se aos domínios social, económico, institucional e territorial, e às referências simbólicas.
A exclusão social abrange formas de privação não material, ultrapassando a falta de recursos económicos (que caracteriza a pobreza). A falta de recursos sociais, políticos, culturais e psicológicos são considerados pelo conceito de exclusão social e são importantes enquanto dimensões estratégicas de análise. Alfredo da Costa identifica os seguintes tipos de exclusão social: económico, social, cultural, de origem patológica e comportamentos autodestrutivos.
A exclusão configura-se como um fenómeno multidimensional, na medida em que coexistem, dentro da exclusão, fenómenos sociais diferenciados, tais como o desemprego, a marginalidade, a discriminação, a pobreza, o estigma, etc.
As sociedades europeias debatem-se, presentemente, com alguns tipos de problemas sociais que têm vindo a preocupar cada vez mais os poderes públicos e os cidadãos em geral. Nomeadamente os respeitantes à pobreza, às minorias culturais, aos idosos, ao desemprego e aos sem-abrigo.
"Ao colocar o problema da "exclusão social" em termos de falta de acesso a sistemas sociais básicos, a definição proposta ajuda a identificar os mecanismos de exclusão que a sociedade comporta, dando indicação do sentido das mudanças sociais necessárias para eliminar (ou reduzir substancialmente) o problema [...]. Torna-se, assim, claro que o combate à exclusão social requer atuações aos mais diversos níveis, desde o individual até ao nacional (ou supranacional)" (1998, Costa, Alfredo B. - Exclusões sociais - Cadernos Democráticos 2. Fundação Mário Soares. Lisboa: Gradiva).