incoterms

Expressões padronizadas, utilizadas na prática do comércio internacional, que indicam quais as responsabilidades do comprador e do vendedor no processo de compra e venda internacional (mais concretamente, no que respeita à entrega das mercadorias e aos encargos daí resultantes). O termo incoterm é uma abreviatura da expressão anglo-saxónica international commerce term. A sua existência deriva da necessidade de unificação legislativa nesta matéria, por forma a que se reduzam os obstáculos jurídicos e regulamentares ao desejável desenvolvimento das trocas comerciais internacionais.
A Câmara de Comércio Internacional (entidade que estabelece o alcance dos incoterms) propôs, ao longo dos anos, treze termos. Descreve-se seguidamente o significado dos mais importantes e mais utilizados:
- FOB (free on board): o vendedor é responsável por todos os encargos com a mercadoria, até as tornar disponíveis ao comprador a bordo de um navio num porto de embarque; a partir daí, os encargos correm por conta do comprador.
- FOR (free on rail): o vendedor é agora responsável pela mercadoria até a colocar, livre de encargos, sobre vagão na estação de expedição.
- FOT (free on truck): neste caso, o vendedor deverá encarregar-se de transportar as mercadorias até ao ponto em que as disponibiliza ao cliente sobre camião no lugar de expedição.
- C&F (cost and freight): o vendedor é obrigado a colocar os produtos sobre navio no porto de destino, suportando, à sua conta, todos os custos daí resultantes, incluindo o de seguro.
- CIF (cost, insurance, freight): para além das obrigações anteriores, o vendedor deverá ainda pagar o frete.
- CIFC (cost, insurance, freight and commission): em tudo idêntico ao caso CIF, mas acrescem, para o vendedor, eventuais comissões a pagar ao distribuidor da mercadoria.
- CIFCI (cost, insurance, freight, commission and interest): situação igual à anterior, mas cabe também ao vendedor suportar os juros cobrados pelos bancos.