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Morro da Pena Ventosa

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Pedra e Sombra

Burhan Sönmez

Geração D

Carlos de Matos Gomes

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Legislação Liberal
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No Portugal liberal duas figuras políticas se destacaram no campo da produção de leis. Foram elas Mouzinho da Silveira e Passos Manuel, dois nomes incontornáveis na reestruturação da legislação nacional durante o século XIX.
José Xavier Mouzinho da Silveira (1780-1849) fixou-se em Coimbra na sua juventude em 1796, com o intuito de se formar em Direito, e aí permaneceu até se licenciar, em 1802. Uma vez terminada a sua formação académica, exerceu a sua atividade como advogado em Castelo de Vide. Dois anos após a sua formatura (1804) entrou na carreira de magistrado. Seguidamente, foi promovido a juiz de fora em Marvão, para logo depois, em 1817, ser empossado no cargo de provedor em Portalegre.
Mouzinho da Silveira encontrava-se, precisamente, em Portalegre quando rebentou a Revolução Liberal de 1820; embora não se tivesse envolvido nesses acontecimentos revolucionários, este momento significou uma viragem na sua carreira.
Retrato Mouzinho da Silveira num painel de Columbano (Assembleia da República)
Passos Manuel foi um dos expoentes do liberalismo português durante o século XIX
Um ano após a Revolução de 1820 foi nomeado administrador-geral das Alfândegas, cargo em que veio a adquirir experiência e prestígio. Em 1823 foi convidado por D. João VI a ocupar a Pasta da Fazenda mas, apesar desta honra, recusou o convite do rei. Perante a sua insistência, foi coagido a aceitar este cargo político. Nesse ministério viveu a Vila-Francada, o golpe militar que pôs fim à Constituição de 1822.
O Ministro da Fazenda manteve-se, porém, no seu posto, até ser denunciado como pedreiro-livre (maçónico). Mouzinho da Silveira não desmentiu ser um maçon e portanto foi forçado a demitir-se, a 16 de junho de 1823, vindo a reassumir a direção das Alfândegas.
No ano seguinte deu-se a Abrilada (1824) e, em consequência deste movimento contrarrevolucionário, foi preso, por ordem de D. Miguel, no Castelo de S. Jorge em Lisboa. Em 1826, morreu o rei D. João VI, e D. Pedro IV outorgou a Carta Constitucional. Mouzinho jurou-a e foi eleito deputado pelo Alentejo nas eleições desse ano para as cortes. A época, porém, era de grande instabilidade.
Temendo pela sua segurança, deixou Portugal, em 1828, acompanhado pela sua família, rumando a Paris, onde se manteve até aos começos da década de 30. No seu exílio Mouzinho da Silveira entrou em contacto com o trabalho de economistas como Adam Smith, Ricardo e Say; estudou as doutrinas de Guizot e Thierry; e dedicou-se também à apreciação da sociedade francesa.
D. Pedro, depois da abdicação ao trono do Brasil, chamou-o para o seu Conselho, e em março de 1832 nomeou-o Ministro da Fazenda e da Justiça.
Entre março de 1832 e janeiro de 1833, época em que foi Ministro de D. Pedro, Mouzinho da Silveira concentrou-se na produção da sua obra legisladora, um dos aspetos mais importantes da instalação do liberalismo em Portugal.
Nas cortes, reunidas depois da outorgação da Carta Constitucional de 1826, tornou-se imperiosa a necessidade de aplicar as reformas liberais, algumas das quais foram exigidas pelo próprio Mouzinho da Silveira. Este publicou primeiro nos Açores, e em seguida na cidade do Porto, um conjunto de decretos que continham as suas propostas políticas.
Do seu programa político constavam: a independência do Brasil de 1822, considerada um ato mais consequente do que o da sua descoberta; integrar Portugal na Europa; salvaguardar a institucionalização jurídica da liberdade individual; a libertação da terra, a maior riqueza do país; assegurar o direito ao trabalho; promover o comércio interno e externo; e proceder à reestruturação da Administração Pública.
No auge da guerra civil, a legislação de Mouzinho da Silveira destinava-se a dar à burguesia um "estatuto de alforria". Na sequência da sua saída do Ministério da Fazenda e da Justiça, continuou a dedicar-se à causa liberal. Essa dedicação levou-o para o exterior à procura de dinheiro para financiar o exército de D. Pedro.
No final de 1834 regressou a Portugal, vindo a reocupar o lugar que detivera nas Alfândegas, e retomando a atividade de deputado, pelo Alentejo, nas cortes de 1834.
Em 1836 demitiu-se da administração das Alfândegas, e voltou a França, só regressando ao país em 1839, quando novamente foi eleito deputado pela sua terra de origem. Em 1848 abandonou a política, e morreu um ano depois. Alexandre Herculano dedicou-lhe postumamente uma evocação, onde o considerava um "meteoro", que deixou marcas profundas na vida portuguesa.
Manuel da Silva Passos, conhecido por todos como Passos Manuel (devido à forma como se procedia à chegada dos deputados nas cortes) na altura da Revolução de 1820, encontrava-se com o seu irmão José da Silva Passos e com Garrett. Com a instauração do liberalismo levava uma vida de burguês no Porto, onde exercia a advocacia; mas, com a reviravolta de 1828, foi forçado a emigrar com o seu irmão. Durante o exílio alinhou à esquerda com Saldanha. Nas eleições de 1836, o Porto e Viseu enviaram à Câmara dos Deputados representantes da oposição vintista. Nesta ala política encontrava-se Passos Manuel, eleito pelo seu círculo natal.
E quando, a 9 de setembro de 1836, os deputados do Porto desembarcaram em Lisboa, foram aclamados pela população e apoiados pelo exército, numa manifestação de descontentamento perante o poder (Revolução Setembrista). Foram então chamados ao poder representantes da fação liberal vintista como Passos Manuel, Vieira de Castro e Sá da Bandeira, que assumiram o governo e convocaram uma Assembleia Constituinte.
No Ministério, então organizado, Passos Manuel ocupava a Pasta do Reino, governando ditatorialmente o país até à reunião dos novos constituintes.
Passos Manuel dedicou-se a uma tarefa de legislar que definitivamente conseguiu estruturar o país do século XIX. Era, ao fim e ao cabo, a concretização do projeto iniciado com a legislação de Mouzinho da Silveira.
Passos Manuel lançou as bases de uma renovação do ensino público, primário e superior. Criou os Liceus Públicos pela Lei de 17 de novembro de 1836; fundou a Academia Politécnica do Porto e a Escola Politécnica de Lisboa, em janeiro de 1837 e a Academia Portuense de Belas-Artes do Conservatório. Em dezembro de 1836 concluiu também o Código Administrativo.
As cortes reuniram-se em janeiro de 1837. O fracasso setembrista era evidente. Logo no mês de maio, Passos Manuel pediu a demissão do cargo que ocupava, não voltando mais a assumir qualquer ministério.
A sua saída foi gradual, aceitando o cargo de senador, depois da aprovação da Constituição de 1838, e de deputado da oposição setembrista durante a vitória de Costa Cabral e do cartismo de 1842.
Na Maria da Fonte de 1846, acedeu desempenhar o cargo de governador de Santarém, e esteve do lado da Junta Provisional, liderada pelo seu irmão José da Silva Passos. Depois da Convenção do Gramido de 1847, retirou-se da atividade política; contudo, voltou de 1851 a 1858 como deputado. Em 1861 foi nomeado par do reino, cargo que nunca chegou a exercer, vindo a falecer a 18 de janeiro de 1862.
Passos de Manuel foi um dos mais representativos símbolos do liberalismo português, em especial do Setembrismo.
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Como referenciar
Porto Editora – Legislação Liberal na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2024-07-22 14:55:40]. Disponível em
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