Liberdade de Imprensa

A 12 de julho de 1821 promulgava-se um decreto em Portugal que, pela primeira vez, estabelecia a abolição da censura prévia e a regulamentação do exercício da liberdade de imprensa, segundo o projeto do deputado Francisco Soares Franco, posteriormente aprovado nas Cortes de 1821. Este diploma baseava-se no regulamento espanhol sobre a liberdade de imprensa, acabando mesmo por ser mais avançado que o espanhol e o francês.

A liberdade de imprensa surgia, assim, numa altura em que Portugal atravessava um período de grandes perturbações e tinha que dar resposta aos problemas políticos. Após a Vila-Francada, pelo decreto de 2 de junho de 1823, a Constituição de 1822 foi derrubada e a repressão voltou a instaurar-se.

Assim, por diploma de 6 de março de 1824, a imprensa regressou à situação anterior a 1794, que conferia a autoridade aos ordinários e à Mesa do Desembargo do Paço para censurar tudo o que se imprimisse, revogando, assim, a lei de 1821.

Porém, a censura prévia não foi extinta completamente, sobrevivendo até 1834, altura em que a lei de 22 de dezembro decretava, definitivamente, a liberdade de imprensa. Só depois de 1834 o programa constitucionalista foi levado a cabo, uma vez que foi vencido o absolutismo, militar e politicamente.

A partir desta data criaram-se as condições para que a imprensa se transformasse numa arma poderosa ao serviço do constitucionalismo. Os liberais da Revolução de 1820 já há muito tempo que ansiavam por essa liberdade porque, segundo eles, não podia haver Constituição sem liberdade de imprensa. Sem liberdade de imprensa era impossível informar o governo dos seus inimigos, da má administração dos seus membros, da corrupção dos magistrados e dos deveres. Por outro lado, a imprensa e a sua liberdade eram um dos meios mais frutíferos para a tomada de consciência da população.

Entre 1834 e 1851 iniciou-se uma nova época na imprensa, sendo esta a fase mais importante do jornalismo português. Estabeleceu-se, assim, uma relação entre uma sociedade em constante renovação e a literatura. A literatura passou então a ser considerada uma poderosa arma de transformação política e social.

A 3 de maio, comemora-se o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.