Reconstrução de Timor-Leste

Em agosto de 1999, o referendo efetuado sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou por uma maioria expressa a vontade do povo de Timor Leste seguir o seu próprio caminho.

Com mais de 800 000 habitantes, quase todos católicos, divididos em dezenas de grupos étnicos e falando diversas línguas e dialetos, Timor passou a ter uma administração transitória da ONU, através de um organismo criado para o efeito, a UNTAET (United Nations Transitory Administration of East Timor), liderado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello.

Tinha como prioridade a transição democrática e pacífica da jovem nação para a sua independência, para além de apoiar o programa de reinstalação de refugiados timorenses em Timor Ocidental e enquadrar uma política de captação de subsídios e apoios internacionais para a reconstrução, quer junto de doadores (estados, entidades privadas) quer junto do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Começou logo em outubro de 1999 este processo de transição patrocinado pela ONU.

A reconstrução de Timor passou, prioritariamente, pela formação de uma Assembleia Constituinte, que saiu do voto popular em eleições realizadas a 30 de agosto de 2001, para as quais concorreram 13 partidos.

O recenseamento eleitoral (mais censos da população, cujo efetivo total não se conhece bem) foi levado a cabo até 20 de junho de 2001, ainda que só 50% do trabalho tenha sido feito.

Dessa Assembleia Constituinte (88 deputados), com poderes legislativos e vinculativos (ao contrário da assembleia da UNTAET, mais um fórum popular de reconciliação nacional e de debate de ideias do que um parlamento, com sede no Ginásio de Díli), resultou a elaboração e aprovação de uma Constituição nacional, garante máximo da proclamação plena da independência e fonte de leis de governação e funcionamento das novas instituições.

Todo este processo constituinte tinha o apoio da ONU e também do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT) e da Igreja.

O CNRT, órgão consultivo composto por timorenses, de apoio à UNTAET, e que teve como presidente até abril do mesmo ano Xanana Gusmão foi extinto, todavia, a 9 de junho de 2001, como estava previsto, depois de várias polémicas e crises internas, para além de algumas trocas azedas de "recados" com os sérvios da ONU em Timor Leste.

Com o fim do CNRT, começou a luta partidária.

Mas este processo de reconstrução afigurou-se difícil e penoso, algo caótico e pejado de divisões e momentos de violência, para além de problemas económicos sem fim à vista entre a população.

Esta, com mais de 30% de analfabetos, não tem, por exemplo, na sua maioria, consciência do que é uma Constituição e qual a sua importância, desejando a independência "já" e "sem estrangeiros", que têm inflacionado incrivelmente o já de si depauperado poder de compra dos timorenses, ainda pouco habituados aos ditames da sociedade consumista moderna que se impõe diariamente no território.

Muitos pensavam mesmo que as eleições eram presidenciais, chamando já a Xanana de "presidente", apesar de este ter admitido publicamente várias vezes que não desejava tal cargo, ainda que muitos quadrantes políticos e a maior parte da população o exigisse e não admitisse sequer um cenário político em Timor sem o antigo comandante, que goza de um estatuto de "herói libertador".

O espetro da divisão política voltou a pairar sobre Timor, como em 1974-75, quando abriu brechas à dominação indonésia.

Alguns partidos mantinham simpatias com Jacarta, admitindo mesmo uma futura reintegração, embora sem recurso, em princípio, à violência das milícias, que continuavam a semear o terror nas populações, principalmente na fronteira e nos campos de refugiados de Atambua e Kupang, no lado indonésio da ilha.

O último movimento surgido, por exemplo, o CPD-RDTL, de Xavier do Amaral, incitou também à desobediência civil e ao boicote à UNTAET e ao CNRT, com manifestações violentas por vezes. O movimento era, no entanto, contra a Indonésia e a favor da independência imediata.

Neste clima confuso da antecâmara das eleições de agosto, até o próprio Xanana foi vítima em 7 de março de 2001, na Assembleia da UNTAET de um ataque de um membro deste CPD-RDTL, que acusava o antigo comandante da Resistência Timorense de estar a entravar o processo de independência e a adiá-lo, para além de aliado da ONU.

Contudo, nas eleições de 30 de agosto de 2001, a vitória por maioria absoluta foi consquistada pela FRETILIN.

A 20 de setembro tomou posse o primeiro Governo composto por timorenses, com um total de dez pastas ministeriais: seis estão ocupadas por membros do partido vencedor (Economia e Desenvolvimento, Justiça, Águas e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Administração Interna, Agricultura e Pescas), outras três estão a cargo de independentes (Educação, Cultura e Juventude, Finanças, e Saúde), o cargo de ministro do Estado, dos Negócios e da Cooperação coube a Ramos Horta.

Mari Alkatiri (secretário-geral da FRETILIN), para além de ministro de Economia e Desenvolvimento, passou a chefe do Executivo.

É um grande passo para a construção da independência, mas existe ainda o problema político e moral dos timorenses que são os mais de 100 000 refugiados em Timor Ocidental, controlados pelas milícias e alguns (principalmente os mais jovens) por elas treinados para depois se infiltrarem no Leste e semearem a violência novamente.

As fronteiras continuam locais perigosos (interditos a estrangeiros e severamente controladas, com dificuldades notórias, por contingentes australianos e neozelandeses), tendo registado vários incidentes com vítimas mortais, mesmo entre estrangeiros, como sucedeu em 29 de maio de 2001, em Balibó, com cinco mortos e vários feridos.

O número de refugiados é difícil de concretizar, mas sabe-se que muitos vêm para Leste vender os seus produtos e depois regressam calmamente ao Ocidente, sem grandes desejos de retorno a Timor Leste, não se assumindo sequer como refugiados.

Também a pobreza, a ruralidade, a insegurança e as assimetrias sociais - cavadas pelos funcionários da ONU e pelos portugueses, que com os seus rendimentos inflacionam os preços -, a falta de investimentos nacionais e internacionais em setores estruturais e potenciadores de criação de riqueza ajudam a dificultar o processo de reconstrução, toldado por sucessivas rivalidades étnicas e entre grupos locais, como as que sucederam em Baucau e Viqueque antes da Páscoa e em maio, acesas pela falta de cooperação dos líderes locais (liurais e sucos), que ainda dominam certos setores da população.

Também pairava sempre sobre o futuro do território o estado da situação político-militar na vizinha Indonésia, agitada desde a queda de Suharto e à beira da rutura nacional.

Portugal contribuiu também, através de um Alto-Comissariado para Timor Leste, presidido pelo Pe. Dr. Vítor Melícias, coordenador, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros de toda a atividade de auxílio à reconstrução do território.

O papel português configurou-se principalmente no ensino e formação de quadros timorenses, na segurança (PSP, GNR, outras forças de segurança) e formação de um exército nacional timorense (em fase de criação o primeiro batalhão, composto por 1700 militares autóctones), as Forças de Defesa de Timor Leste (FDTL), no fomento económico, com a canalização de investimentos e fixação de interesses empresariais nacionais no território.

A segurança é crucial para o desenvolvimento do território, principalmente a nível militar, procurando-se estabelecer cooperações não só com Portugal mas também com a Austrália, um grande e poderoso vizinho de Timor Leste.

De facto, a reconstrução do território passa em grande medida pela posse e exploração das reservas marítimas (em águas timorenses) de jazidas de petróleo e gás natural, no mar entre a Austrália e a ilha de Timor, naquilo que se chama de "Timor Gap", antes sob um acordo entre Camberra e Jacarta (desde 1989), agora em negociação entre Díli e os australianos.

Os valores anuais desta exploração de hidrocarbonetos no mar de Timor podem render, segundo Mari Alkatiri, um montante superior ao orçamento atual da administração da UNTAET.

Mas o território pode contar com outros produtos e serviços como complemento aos hidrocarbonetos, como o turismo de qualidade (património português deixado no território e cultura timorense), o gado (muito explorado pelos indonésios), a agricultura biológica, a pesca e, principalmente, o célebre café de Timor, muito apreciado e de grande qualidade.

O turismo sofre a concorrência de Bali, mas pode singrar em termos de futuro e não enveredar pelos grandes fluxos de visitantes. Será também necessário reorganizar o setor da informação e comunicação social, da promoção da imagem exterior e das acessibilidades e comunicações.

O passo decisivo para a independência de Timor-Leste foi dado a 14 de abril de 2002, com a realização das eleições presidenciais.

Xanana Gusmão, que a princípio se mostrou renitente a concorrer ao cargo de presidente, acabou por se candidatar (em parte, pela pressão do povo que o queria para o cargo) e vencer as eleições. Tornou-se no primeiro presidente da República de Timor-Leste após o período de ocupação indonésia e o período de administração provisória da ONU.

A independência total de Timor-Leste deu-se a 20 de maio de 2002 com uma cerimónia oficial que contou com a presença indispensável de Kofi Annan, secretário-geral da ONU, Sérgio Vieira de Mello, responsável pelo período de transição, Xanana Gusmão, presidente de Timor-Leste, Jorge Sampaio, presidente da República Portuguesa e Megawati Sukarnoputri, presidente da Indonésia.

Estavam também presentes Bill Clinton, ex-presidente dos EUA, Durão Barroso, primeiro ministro português, António Guterres, ex-primeiro-ministro português, Ramos-Horta, Prémio Nobel da Paz em 1996 e porta-voz internacional da causa timorense, entre outros.

Nos festejos deste grande dia para os timorenses, teve lugar um festival da cultura lusófona com a participação de cantores de vários países de expressão portuguesa como Fafá de Belém, Cesária Évora, Luís Represas, Rão Kyao, entre outros.