Strafe

Outros exemplos de uso

• Criminal law
  strafrechtliche Sanktion / Strafe

  pt

  pena, sanção penal
• European Union / criminal law
  strafrechtliche Sanktion / Strafe / Straffolge / strafrechtliche Ahndung

  pt

  sanção penal, pena
• ENVIRONMENT
  Strafe

  pt

  sanção, penalizações
• LAW / rights and freedoms
  Ersatzstrafe / alternative Strafe

  pt

  pena substitutiva
• LAW
  die Strafe aufheben

  pt

  não aplicação da multa
• LAW
  Umwandlung der Strafe

  pt

  comutação da pena
• illness
  Therapie statt Strafe

  pt

  tratamento voluntário dos toxicodependentes em alternativa à pena de prisão ou a outras medidas sancionatórias
• Criminal law
  Herabsetzung der Strafe

  pt

  redução da pena
• LAW / rights and freedoms
  keine Strafe ohne Gesetz

  pt

  não há crime nem pena sem lei
• ENVIRONMENT
  Strafe für Umweltschäden

  pt

  sanção por atentado ao ambiente, penalizações por danos ambientais
• Criminal law
  Strafvollstreckung / Strafvollzug / Vollstreckung einer Strafe

  pt

  execução de uma pena
• penalty
  freiheitsentziehende Maßnahme / freiheitsentziehende Strafe / mit Freiheitsentzug verbundene Strafe / Freiheitsentziehung / Freiheitsstrafe

  pt

  pena privativa de liberdade, pena de prisão
• LAW / justice
  gesetzlich zulässige Strafe

  pt

  sanção legítima
• LAW / penalty
  nicht freiheitsentziehende Strafe

  pt

  pena não privativa da liberdade
• Criminal law
  Verhängung einer zwischen der Staatsanwaltschaft und dem Angeklagten ausgehandelten Strafe

  pt

  acordo negociado, acordo sobre a sentença, sentença por negociação
• rights and freedoms / international agreement / United Nations
  Übereinkommen gegen Folter und andere grausame, unmenschliche oder erniedrigende Behandlung oder Strafe / Übereinkommen gegen Folter

  pt

  CCT, Convenção contra a Tortura, Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura, Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
• human rights / European organisation
  Europäischer Ausschuss zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe / Europäisches Komitee zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe / CPT

  pt

  Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, CPT, Comité Europeu para a Prevenção da Tortura
• international agreement / Council of Europe / European convention / torture / cruel and degrading treatment
  Europäisches Übereinkommen zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe / Europäische Konvention zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe

  pt

  Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, CPT
• administrative law / LAW / international organisation
  internationales Übereinkommen, mit dem die Bestechung von ausländischen Beamten unter Strafe gestellt werden soll

  pt

  Convenção internacional destinada a penalizar a corrupção dos funcionários públicos estrangeiros
• international agreement / United Nations / rights and freedoms
  Fakultativprotokoll zum Übereinkommen gegen Folter und andere grausame, unmenschliche oder erniedrigende Behandlung oder Strafe

  pt

  Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
• international agreement / rights and freedoms
  Protokoll Nr. 2 zu dem Europäischen Übereinkommen zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe

  pt

  Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
• international agreement / European convention / cruel and degrading treatment / Council of Europe / torture
  Protokoll Nr. 1 zu dem Europäischen Übereinkommen zur Verhütung von Folter und unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe

  pt

  Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes
• United Nations / rights and freedoms
  Handbuch für die wirksame Untersuchung und Dokumentation von Folter und anderer grausamer, unmenschlicher oder entwürdigender Behandlung oder Strafe / Istanbul-Protokoll

  pt

  Manual para a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Protocolo de Istambul
• United Nations / rights and freedoms
  Grundsätze für die wirksame Untersuchung und Dokumentation von Folter und anderer grausamer, unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe / Grundsätze von Istanbul

  pt

  Princípios sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Princípios de Istambul
• rights and freedoms / common foreign and security policy
  EU-Leitlinien betreffend Folter / Leitlinien für die Politik der Europäischen Union gegenüber Drittländern betreffend Folter und andere grausame, unmenschliche oder erniedrigende Behandlung oder Strafe / Leitlinien über Folter und andere Misshandlungen

  pt

  Diretrizes da UE contra a tortura, Diretrizes para a política da UE em relação a países terceiros no que respeita à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
• rights of the individual / regulation (EU)
  Verordnung über den Handel mit bestimmten Gütern, die zur Vollstreckung der Todesstrafe, zu Folter oder zu anderer grausamer, unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe verwendet werden könnten / Anti-Folter-Verordnung

  pt

  Regulamento relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
• criminal law
  Straf-Sachrecht / materielles Strafrecht

  pt

  direito penal substantivo, direito penal material
• criminal law / LAW
  Abstufung der Strafen / Strafskala

  pt

  escala das penas
• criminal law / European Union
  (Straf)tätergruppierung

  pt

  agrupamento criminoso
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  Straf-und Ordnungswidrigkeitenrecht

  pt

  disposições repressivas
• Criminal law
  Grundsatz der persönlichen Bestrafung / Grundsatz der individuellen Zumessung von Strafen

  pt

  princípio da individualização das penas e das sanções
• LAW
  Strafe, die gegen ausbleibende Zeugen verhängt werden kann

  pt

  sanção aplicável às testemunhas faltosas
• criminal law
  Grundsatz der Verhältnismäßigkeit im Zusammenhang mit Straftaten und Strafen

  pt

  proporcionalidade dos delitos e das penas
• LAW / rights and freedoms
  Grundsätze der Gesetzmäßigkeit und der Verhältnismäßigkeit im Zusammenhang mit Straftaten und Strafen

  pt

  princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas