penal

Outros exemplos de uso

• Criminal law
  proceso penal / causa penal

  pt

  julgamento, processo penal
• Criminal law
  acción penal

  pt

  ação pública, ação penal pública
• criminal law
  acción penal / acción pública

  pt

  ação pública, ação criminal, ação penal, prossecução penal
• criminal law
  juicio penal

  pt

  julgamento penal
• LAW
  acción penal

  pt

  procedimento penal
• Criminal law
  sanción penal / pena

  pt

  pena, sanção penal
• criminal law
  procedimiento penal / enjuiciamiento criminal / derecho procesal penal / proceso penal

  pt

  processo penal
• criminal law
  penalidad / condena penal / culpabilidad

  pt

  condenação
• criminal law
  proceso penal / procedimiento penal

  pt

  procedimento penal
• European Union / criminal law
  pena / sanción penal

  pt

  sanção penal, pena
• LAW
  Derecho penal

  pt

  direito penal
• LAW
  derecho penal

  pt

  Direito penal, direito penal
• LAW
  Derecho penal

  pt

  direito penal
• LAW
  Derecho penal

  pt

  direito penal
• Criminal law
  antecedentes delictivos / antecedentes penales / Registro Penal

  pt

  Registo criminal
• LAW / criminal law
  justicia penal / jurisdicción penal

  pt

  justiça penal
• criminal law / organisation of the legal system
  tribunal penal

  pt

  tribunal criminal
• FINANCE
  cláusula penal

  pt

  cláusula penal
• LAW
  decisión penal

  pt

  decisão penal
• Criminal law
  sentencia en materia penal / sentencia penal

  pt

  sentença em matéria penal, sentença penal
• criminal law
  mediación en materia penal / mediación penal / mediación en causas penales

  pt

  mediação em matéria penal, mediação em processos penais
• Criminal law
  delito / infracción penal

  pt

  infração penal
• offence
  delito de Derecho común / delito común / infracción penal

  pt

  crime de direito comum, infração de direito comum
• Criminal law
  legislación penal

  pt

  legislação penal
• criminal law
  inculpación / incriminación / tipificación penal

  pt

  inculpação, incriminação
• criminal law
  inculpación / incriminación / tipificación penal

  pt

  incriminação, identificação do autor da infração, inculpação
• LAW
  calificación penal

  pt

  qualificação penal
• Criminal law
  procedimiento penal

  pt

  procedimento criminal, direito processual penal
• criminal law / LAW / European Union
  delito conexo / delito penal conexo

  pt

  crime conexo, infração penal conexa
• administrative law / LAW
  investigación penal

  pt

  investigação penal, inquérito penal
• Criminal law
  responsabilidad penal / responsabilidad criminal

  pt

  responsabilidade criminal, responsabilidade penal
• criminal law
  responsabilidad penal / responsabilidad criminal

  pt

  responsabilidade criminal, responsabilidade penal
• criminal law
  Ley de Enjuiciamiento Criminal / Código Procesal Penal / Código de Procedimiento Penal

  pt

  código de processo penal
• LAW
  infracción penal grave

  pt

  infração penal grave, crime grave
• Constitutional law
  Tribunal Penal Especial

  pt

  Tribunal Criminal Especial
• ENVIRONMENT
  derecho penal ambiental

  pt

  direito penal em matéria de ambiente, Direito penal do ambiente
• criminal law
  Derecho penal sustantivo

  pt

  direito penal substantivo, direito penal material
• international organisation / international court / International Criminal Court
  Corte Penal Internacional / CPI

  pt

  TPI, Tribunal Penal Internacional
• EUROPEAN UNION / LAW
  derecho penal comunitario

  pt

  direito penal comunitário
• medical science
  penalización del aborto / prohibición penal del aborto / represión penal del aborto

  pt

  penalização do aborto
• Public international law
  cooperación en materia penal

  pt

  cooperação em matéria penal
• Constitutional law
  Tribunal de lo Civil y Penal

  pt

  Tribunal de Primeira Instância
• criminal law
  Plataforma de Justicia Penal

  pt

  Plataforma de Justiça Penal
• LAW / rights and freedoms
  no hay delito ni pena sin ley anterior / principio de legalidad penal / nullum crimen, nulla poena sine lege

  pt

  não há crime nem pena sem lei
• administrative law / LAW / European civil service
  ser contrario a la ley penal

  pt

  ser contrária à lei penal
• administrative law / LAW
  Derecho administrativo penal

  pt

  legislação administrativa penal
• Criminal law
  autor de un delito / autor de una infracción penal

  pt

  autor de uma infração penal, autor do crime