April

Outros exemplos de uso

• EU budget
  Gentlemen's Agreement / 1970 Gentlemen’s Agreement / Gentlemen's Agreement of 22 April 1970

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  Acordo de Cavalheiros de 1970, Acordo de Cavalheiros, Acordo de Cavalheiros de 22 de abril de 1970
• EUROPEAN UNION / LAW
  the Industrial Court under the Danish Act of 21 April 1964

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  tribunal de trabalho instituído pela lei dinamarquesa de 21 de abril de 1964
• EUROPEAN UNION / LAW
  the Danish Industrial Court Act of 21 April 1964(Bulletin n 124)

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  lei dinamarquesa de 21 de abril de 1964, respeitante aos tribunais de trabalho (aviso de publicação n.º 124)
• ENVIRONMENT
  Council Directive 1999/31/EC of 26 April 1999 on the landfill of waste / Landfill Directive

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  Diretiva Aterros, Diretiva Deposição de Resíduos em Aterros
• Council of the European Union / institutional structure
  Ad hoc Working Party on the Follow-Up to the Council Conclusions on Cyprus of 26 April 2004

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  Grupo Ad Hoc para o Acompanhamento das Conclusões do Conselho de 26 de abril de 2004 sobre Chipre
• EUROPEAN UNION / LAW
  Madrid Agreement of 14 April 1891 concerning international registration of trade marks(with subsequent revisions)

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  Acordo de Madrid de 14 de abril de 1891, relativo ao registo internacional de marcas de fábrica ou de comércio, revisto em Bruxelas, em 14 de dezembro de 1900, em Washington, em 2 de junho de 1911, em Haia, em 6 de novembro de 1925 e em Londres, em 2 de junho de 1934
• LAW / TRADE
  Hague Convention of 15 April 1958 on the jurisdiction of the contractual forum in matters relating to the international sale of goods

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  Convenção de Haia, de 15 de abril de 1958, sobre a competência do foro contratual em caso de venda internacional de mercadorias
• European Union law / EU customs procedure / customs regulations
  MCC / Regulation (EC) No 450/2008 of the European Parliament and of the Council of 23 April 2008 laying down the Community Customs Code (Modernised Customs Code) / Modernised Customs Code

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  CAM, Código Aduaneiro Modernizado
• civil law
  Convention concerning the recognition and enforcement of decisions relating to maintenance obligations in respect of children,concluded at The Hague on 15 April 1958

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  Convenção relativa ao reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações de prestação de alimentos a favor dos filhos, celebrada em Haia em 15 de abril de 1958
• environmental policy / EU act
  Environmental Liability Directive / ELD / Directive 2004/35/CE of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage

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  Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais, Diretiva Responsabilidade Ambiental
• European Union law / communications
  Directive 2014/53/EU of the European Parliament and of the Council of 16 April 2014 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to the making available on the market of radio equipment / RED / Radio Equipment Directive

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  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado, DER, Diretiva Equipamento de Rádio
• EU act / soft energy
  Directive 2009/28/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the promotion of the use of energy from renewable sources and amending and subsequently repealing Directives 2001/77/EC and 2003/30/EC / RED / Renewable Energy Directive / Directive on the promotion of the use of energy from renewable sources / RED I / Renewables Directive

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  Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, Diretiva Energias Renováveis, Diretiva Energias Renováveis I, DER I
• climate change policy
  Stop-the-Clock Decision / Decision No 377/2013/EU derogating temporarily from Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community / Decision No 377/2013/EU of the European Parliament and of the Council of 24 April 2013 derogating temporarily from Directive 2003/87/EC establishing a scheme for greenhouse gas emission allowance trading within the Community

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  Decisão n.º 377/2013/UE que derroga temporariamente a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, Decisão Suspensiva
• European Union law / European construction
  Protocol on the Decision of the Council relating to the implementation of Article 16(4) of the Treaty on European Union and Article 238(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union between 1 November 2014 and 31 March 2017 on the one hand, and as from 1 April 2017 on the other

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  Protocolo relativo à Decisão do Conselho relativa à Aplicação do n.º 4 do Artigo 16.º do Tratado da União Europeia e do n.º 2 do Artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de novembro de 2014 e 31 de março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de abril de 2017, por outro