act

Outros exemplos de uso

• LAW
  document / instrument / deed / act / record

  pt

  ata
• TRANSPORT
  Average Combustion Time / ACT

  pt

  TMC, tempo médio de combustão
• Europe / communications systems / communications policy / FINANCE / mass media
  ACT / Association of Commercial Television in Europe

  pt

  ATC, Associação de Televisão Comercial na Europa, Associação das Televisões Comerciais Europeias
• intellectual property
  procedural step / act

  pt

  atos de processo
• medical science
  act

  pt

  agir
• taxation
  advance corporation tax / ACT

  pt

  adiantamento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, pagamento adiantado de imposto sobre as sociedades
• proposal (EU) / regulation (EU)
  Artificial Intelligence Act / AI Act

  pt

  Regulamento Inteligência Artificial
• LAW / source of law / rights and freedoms
  FOIA / FOI Act / Freedom of Information Act

  pt

  Lei da Liberdade de Informação, FOIA
• AGRI-FOODSTUFFS / LAW / source of law
  Beer Act

  pt

  lei da Cerveja
• data processing / EU act
  Regulation on harmonised rules on fair access to and use of data / Data Act

  pt

  Regulamento Dados, regulamento relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados e a sua utilização
• international agreement / LAW
  Final Act

  pt

  Ato Final
• European Union law
  Union act / Community act / Community legal instrument

  pt

  ato da União, instrumento jurídico comunitário
• European Union law
  legal act of the Union / legal act

  pt

  ato jurídico da União
• European Union law / Community budget
  basic instrument / basic act / basic legal act

  pt

  ato de base, ato jurídico de base
• international agreement / arts / intellectual property
  Paris Act

  pt

  Ato de Paris
• administrative law / EUROPEAN UNION
  legal act

  pt

  ato jurídico
• electronic component / EU act / copyright / Intellectual property law
  European Chips Act / Chips Act

  pt

  Regulamento Circuitos Integrados europeu, Regulamento Circuitos Integrados, Regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores
• international agreement / intellectual property
  Geneva Act / Geneva Act of the Hague Agreement concerning the International Registration of Industrial Designs

  pt

  Ato de Genebra do Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais
• international agreement / intellectual property
  Geneva Act / Geneva Act of the Lisbon Agreement on Appellations of Origin and Geographical Indications

  pt

  Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas, Ato de Genebra do Acordo de Lisboa, Ato de Genebra
• arts / animal health
  animal act

  pt

  número com animais
• LAW
  act of God

  pt

  ato de Deus
• defence / LAW
  act of war

  pt

  ato de guerra
• LAW
  in the act

  pt

  flagrante delito
• education
  act relating to schools / school act

  pt

  lei do ensino
• LAW / health / source of law
  Health Act

  pt

  lei relativa à saúde
• administrative law
  Postal Act

  pt

  codigo postal
• intellectual property
  omitted act

  pt

  ato não cumprido
• demography and population
  housing act / housing law

  pt

  direito da habitação
• tariff policy
  customs act / customs code

  pt

  código aduaneiro
• AGRI-FOODSTUFFS / source of law
  Alcohol Act

  pt

  lei relativa às bebidas alcoólicas
• LAW
  fail to act

  pt

  abster-se de pronunciar-se
• banking / LAW
  banking act

  pt

  lei bancária
• European Union law
  atypical act / non-standard act

  pt

  ato atípico
• LAW
  statutory law / statute law / ordinary law / ordinary act

  pt

  lei ordinária
• LAW / ENVIRONMENT
  act of wrong-doing / wrongful act / wrong

  pt

  ato ilícito, atos ilícitos
• administrative law
  disaster act

  pt

  lei sobre catástrofes
• EUROPEAN UNION / LAW
  judicial act

  pt

  ato judicial
• LAW / SOCIAL QUESTIONS / source of law
  Pensions Act

  pt

  Lei das pensões
• parliament / European Union
  Act concerning the election of the representatives of the Assembly by direct universal suffrage / Electoral Act / Act concerning the election of the members of the European Parliament by direct universal suffrage

  pt

  Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
• Criminal law
  act of terrorism / terrorist act

  pt

  ato terrorista, ato de terrorismo
• European Union law
  delegated act

  pt

  ato delegado
• implementation of the budget / Community budget
  budget law / budgetary law / budgetary act

  pt

  ato orçamental
• criminal law / public safety
  act of terror / terrorist act / act of terrorism

  pt

  ato terrorista
• electoral law / LAW
  electoral act / election law / electoral law

  pt

  direito eleitoral
• international agreement / intellectual property
  Complementary Act of Stockholm / Complementary Act of Stockholm of July 14, 1967, to the Hague Agreement Concerning the International Deposit of Industrial Designs / Stockholm Act

  pt

  Ato de Estocolmo
• ENVIRONMENT
  juridical act

  pt

  ato jurídico, atos jurídicos