penal

Outros exemplos de uso

• LAW
  criminal law / penal law

  pt

  direito penal
• Criminal procedure / Criminal law
  penalty order / penal order

  pt

  sentença condenatória proferida em processo sumaríssimo, despacho de condenação
• LAW / criminal law
  penal justice / criminal justice

  pt

  justiça penal
• European Union / criminal law
  criminal sanction / criminal penalty / penal sanction

  pt

  sanção penal, pena
• LAW
  penal provisions / penalties

  pt

  prescrições penais
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  penal provisions

  pt

  disposições repressivas
• Criminal law
  penal establishment / prison

  pt

  prisão, estabelecimento prisional
• criminal liability
  ACM / age of criminal majority / age of penal majority

  pt

  maioridade penal
• criminal law
  mediation in criminal cases / mediation in penal matters

  pt

  mediação em matéria penal, mediação em processos penais
• LAW
  reform of the penal system

  pt

  reforma penitenciária
• LAW
  court with penal jurisdiction

  pt

  tribunal competente para efeitos de procedimento penal
• administrative law / LAW
  administrative penal legislation

  pt

  legislação administrativa penal
• international agreement
  Penal Sanctions (Indigenous Workers) Convention, 1939 / Convention concerning Penal Sanctions for Breaches of Contracts of Employment by Indigenous Workers

  pt

  Convenção relativa às Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas
• illness
  voluntary treatment as an alternative to penal sanction / voluntary treatment as an alternative to (diversion from) penal sanction

  pt

  tratamento voluntário dos toxicodependentes em alternativa à pena de prisão ou a outras medidas sancionatórias
• international agreement / social affairs
  Convention concerning the Abolition of Penal Sanctions for Breaches of Contract of Employment by Indigenous Workers / Abolition of Penal Sanctions (Indigenous Workers) Convention, 1955

  pt

  Convenção relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por parte dos Trabalhadores Indígenas
• international agreement
  International Convention for the Unification of Certain Rules relating to Penal Jurisdiction in Matters of Collision or Other Incidents of Navigation

  pt

  Convenção Internacional para a Unificação de certas Regras relativas à Competência Penal em matéria de Abalroação e outros Acidentes de Navegação
• EUROPEAN UNION / LAW
  International Convention for the Unification of Certain Rules relating to Penal Jurisdiction in matters of Collision or Other Incidents of Navigation,signed at Brussels on 10 May 1952

  pt

  Convenção internacional para a unificação de certas normas relativas à competência civil em matéria de abalroação, assinada em Bruxelas em 10 de maio de 1952
• medical science
  penalization of abortion / penalisation of abortion

  pt

  penalização do aborto
• LAW / land transport / TRANSPORT
  penality points driving-licence

  pt

  carta de condução com pontos
• FINANCE
  penalizing of transfrontier activity

  pt

  penalização da atividade transfronteiras