tribunal

Outros exemplos de uso

• LAW
  court / tribunal

  pt

  órgão jurisdicional, jurisdição
• UNO / legal system
  Rwanda Tribunal / International Criminal Tribunal for the Prosecution of Persons Responsible for Genocide and Other Serious Violations of International Humanitarian Law Committed in the Territory of Rwanda and Rwandan Citizens Responsible for Genocide and Other Such Violations Committed in the Territory of Neighbouring States, between 1 January 1994 and 31 December 1994 / ICTR / International Criminal Tribunal for Rwanda

  pt

  TPIR, Tribunal Penal Internacional para o Ruanda
• LAW
  arbitration board / arbitration tribunal / arbitral tribunal / arbitral body / arbitration body

  pt

  instância de arbitragem
• LAW / social affairs
  employment tribunal / industrial tribunal

  pt

  conselho arbitral ("Conseil de Prud'Hommes")
• LAW / source of law
  Rent Control Tribunal

  pt

  Tribunal de controlo dos arrendamentos
• administrative law
  disciplinary tribunal

  pt

  tribunal disciplinar
• Constitutional law / Procedural law
  Civil Service Tribunal / European Union Civil Service Tribunal

  pt

  Tribunal da Função Pública
• EU institution / EU legal system
  CST / Civil Service Tribunal / European Union Civil Service Tribunal

  pt

  Tribunal da Função Pública, Tribunal da Função Pública da União Europeia
• administrative law
  administrative tribunal

  pt

  tribunal administrativo
• LAW
  lay magistrate / wing member / wing member of a tribunal

  pt

  magistrado não profissional
• Procedural law
  national court or tribunal

  pt

  órgão jurisdicional nacional
• organisation of the legal system / European Union law
  national court or tribunal

  pt

  órgão jurisdicional nacional, tribunal nacional
• Procedural law
  referring court or tribunal

  pt

  órgão jurisdicional de reenvio
• LAW
  international trade tribunal

  pt

  tribunal de comércio internacional
• LAW
  court or tribunal of a Member State

  pt

  órgão jurisdicional de um dos Estados-Membros
• LAW
  plea to the jurisdiction of the tribunal

  pt

  exceção de incompetência do tribunal
• Procedural law
  language of the national court or tribunal

  pt

  língua do órgão jurisdicional nacional
• organisation of the legal system / European Union law / judicial proceedings
  language of the national court or tribunal

  pt

  língua do órgão jurisdicional nacional
• public international law / legal system
  ITLOS / International Tribunal for the Law of the Sea

  pt

  Tribunal Internacional do Direito do Mar
• Constitutional law
  Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber)

  pt

  Tribunal Superior (Secção da Imigração e do Asilo)
• EUROPEAN UNION / LAW
  Administrative Tribunal of the European Communities

  pt

  tribunal administrativo das Comunidades Europeias
• Procedural law
  rules of procedure of the national court or tribunal

  pt

  regras processuais aplicáveis nos órgãos jurisdicionais nacionais
• EU institution / operation of the Institutions / judicial proceedings
  rules of procedure of the national court or tribunal

  pt

  regras processuais aplicáveis nos órgãos jurisdicionais nacionais
• UNO / legal system
  International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia / ICTY / International Tribunal for the Prosecution of Persons Responsible for Serious Violations of International Humanitarian Law Committed in the Territory of the Former Yugoslavia since 1991

  pt

  Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia, Tribunal Internacional para Julgar as Pessoas Responsáveis por Violações Graves ao Direito Internacional Humanitário Cometidas no Território da Ex-Jugoslávia desde 1991, TPIJ
• international law / post-war period
  Special Tribunal for the crime of aggression against Ukraine

  pt

  Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia
• EUROPEAN UNION / LAW
  national court or tribunal which refers the matter to the Court

  pt

  órgão jurisdicional nacional que recorre ao Tribunal
• LAW / justice
  referring court / national court or tribunal which referred the question to the Court

  pt

  órgão jurisdicional de reenvio
• EUROPEAN UNION
  to have jurisdiction as tribunal both of first and of final instance

  pt

  julgar em primeira e última instância
• LAW
  court or tribunal required to bring the matter before the Court of Justice

  pt

  órgão jurisdicional obrigado a submeter a questão ao Tribunal de Justiça
• LAW
  decision of the court or tribunal of a Member State which suspends its proceedings and refers a case to the Court

  pt

  decisão do órgão jurisdicional nacional que suspenda o processo e que suscite a questão perante o Tribunal
• insurance
  tribunalisation / tribunalization

  pt

  seleção pela tribuna
• LAW
  national court(or tribunal)of first instance

  pt

  órgão jurisdicional nacional de primeira instância
• LAW
  national court(or tribunal)of second instance

  pt

  órgão jurisdicional nacional de segunda instância
• international law / United Nations
  International Residual Mechanism for Criminal Tribunals / IRMCT / Mechanism for International Criminal Tribunals / MICT

  pt

  Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais
• EUROPEAN UNION / LAW
  recognition and enforcement of judgments of courts or tribunals

  pt

  reconhecimento e execução das decisões judiciais