julho

Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION / LAW
  Lei de 13 de julho de 1930, relativa ao contrato de seguro

  es

  Ley de 13 de julio de 1930, relativa al contrato de seguro
• international agreement / civil law
  Convenção sobre Decisões Judiciais / Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial / Convenção da Haia, de 2 de julho de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

  es

  Convenio sobre resoluciones judiciales, Convenio sobre el Reconocimiento y la Ejecución de Resoluciones Judiciales Extranjeras en materia Civil o Mercantil
• financial legislation / banking
  Regulamento Pagamentos Transfronteiriços / Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação)

  es

  Reglamento (UE) 2021/1230 del Parlamento Europeo y del Consejo de 14 de julio de 2021 relativo a los pagos transfronterizos en la Unión (versión codificada), Reglamento relativo a los pagos transfronterizos
• administrative law / European Union / rights and freedoms / communications policy
  Diretiva Privacidade Eletrónica / Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas / Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas

  es

  Directiva 2002/58/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 12 de julio de 2002, relativa al tratamiento de los datos personales y a la protección de la intimidad en el sector de las comunicaciones electrónicas, Directiva sobre la privacidad y las comunicaciones electrónicas
• LAW / nuclear energy
  Convenção sobre a responsabilidade civil em matéria de energia nuclear, assinada em Paris em 29 de julho de 1960 e protocolo adicional, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964, bem como a Convenção complementar à Convenção de Paris de 29 de julho de 1960 e respetivo anexo, assinados em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, e o protocolo adicional à Convenção complementar, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964

  es

  Convenio sobre la responsabilidad civil en el ámbito de la energía nuclear, firmado en París el 29 de julio de 1960 y el Protocolo adicional firmado en París el 28 de enero de 1964 así como el Convenio complementario del Convenio de París de 29 de julio de 1960 y su anexo firmado en Bruselas el 31 de enero de 1963 y el Protocolo adicional del Convenio complementario firmado en París el 28 de enero de 1964