juridicamente

Outros exemplos de uso

• LAW
  suceder juridicamente

  es

  sucesor, heredero
• materials technology / LAW
  juridicamente vinculativo

  es

  jurídicamente vinculante
• European Union law / European Union / LAW
  ato juridicamente vinculativo

  es

  acto jurídicamente vinculante
• ENVIRONMENT
  direito protegido juridicamente / direitos legais

  es

  derecho tutelado legalmente
• EUROPEAN UNION / LAW
  revelia juridicamente verificada

  es

  ausencia comprobada legalmente
• parliamentary proceedings / European Parliament
  proposta de ato juridicamente vinculativo

  es

  propuesta de acto jurídicamente vinculante
• international agreement / international law / FINANCE
  acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo

  es

  acuerdo intergubernamental jurídicamente vinculante
• international agreement / forestry / environmental policy
  Acordo Juridicamente Vinculativo sobre as Florestas na Europa

  es

  Acuerdo Jurídicamente Vinculante sobre Bosques en Europa
• international agreement / United Nations / POLITICS / ENVIRONMENT
  Declaração de princípios, que não é juridicamente vinculativa mas que constitui uma referência, para um consenso mundial sobre a gestão, a conservação e a exploração ecologicamente viável de todos os tipos de florestas

  es

  Declaración de principios sobre los bosques., Declaración autorizada, sin fuerza jurídica obligatoria, de principios para un consenso mundial respecto de la ordenación, la conservación y el desarrollo sostenible de los bosques de todo tipo
• human rights / United Nations / business organisation
  grupo de trabalho intergovernamental aberto sobre empresas transnacionais e outras empresas no âmbito dos direitos humanos / Grupo de Trabalho Intergovernamental Aberto encarregado de elaborar um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regulamentar as atividades de empresas transnacionais e de outro tipo de empresas no que diz respeito aos direitos humanos

  es

  Grupo de Trabajo intergubernamental de composición abierta sobre las empresas transnacionales y otras empresas comerciales con respecto a derechos humanos
• ENVIRONMENT
  ato jurídico / atos jurídicos

  es

  acto jurídico
• administrative law / EUROPEAN UNION
  ato jurídico

  es

  acto jurídico
• European Union law
  fundamento jurídico / base jurídica

  es

  fundamento jurídico, base jurídica
• civil law
  regra de direito / norma de direito / norma jurídica

  es

  norma legal, norma jurídica, regla jurídica
• LAW
  vazio jurídico / lacuna jurídica

  es

  vacío normativo, vacío legal, vacío jurídico, laguna jurídica, laguna del Derecho, laguna de ley, laguna legal
• organisation of the legal system
  ordem jurídica / ordenamento jurídico

  es

  ordenamiento jurídico, sistema jurídico
• LAW
  ordem jurídica

  es

  ordenamiento jurídico
• LAW
  ficção legal / ficção jurídica

  es

  ficción jurídica
• civil law
  efeito jurídico

  es

  consecuencia jurídica, efecto jurídico
• LAW
  quadro jurídico

  es

  marco regulador, marco jurídico
• LAW / information technology and data processing
  sujeito de direito / pessoa jurídica

  es

  asunto de seguridad
• EUROPEAN UNION / FINANCE
  regime jurídico

  es

  régimen jurídico
• administrative law / LAW
  efeito jurídico

  es

  efecto jurídico
• LAW
  quadro jurídico

  es

  marco jurídico
• EU institution
  Serviço Jurídico / SJ

  es

  Servicio Juridico
• Council of the European Union / institutional structure
  Serviço Jurídico / SJC / Serviço Jurídico do Conselho

  es

  Servicio Jurídico, Servicio Jurídico del Consejo, SJC
• ENVIRONMENT
  ordem / normas jurídicas

  es

  orden
• LAW
  caráter jurídico

  es

  alcance jurídico
• EUROPEAN UNION / INTERNATIONAL ORGANISATIONS
  serviço jurídico

  es

  servicio jurídico
• administrative law / LAW
  redação jurídica

  es

  redacción jurídica
• LAW / accounting
  entidade jurídica / entidade legal

  es

  entidad jurídica, entidad legal, ente jurídico
• LAW
  proteção legal / proteção jurídica

  es

  protección jurídica
• European Union law / LAW
  garantia jurídica

  es

  garantía jurídica
• international agreement / LAW
  validade jurídica

  es

  valor jurídico, validez jurídica
• LAW
  efeitos legais / eficácia jurídica

  es

  eficacia jurídica
• administrative law / LAW
  infração jurídica

  es

  infracción jurídica
• chemistry
  entidade jurídica

  es

  entidad jurídica
• LAW
  estatuto jurídico

  es

  estatuto jurídico
• Committee of the Regions / institutional structure
  Assuntos Jurídicos / SG.A.3

  es

  Asuntos Jurídicos
• LAW
  insegurança jurídica / incerteza jurídica

  es

  inseguridad jurídica
• LAW
  segurança jurídica

  es

  seguridad jurídica
• LAW
  conselheiro jurídico / consultor jurídico

  es

  consejero jurídico
• LAW / electoral procedure and voting
  conselheiro jurídico / consultor jurídico

  es

  asesor jurídico, consejero jurídico
• ENVIRONMENT
  ciências jurídicas

  es

  derecho (ciencia
• pay policy
  Consultor jurídico

  es

  Asesor jurídico
• questões jurídicas

  es

  asuntos jurídicos
• legal capacity
  capacidade jurídica

  es

  capacidad, capacidad jurídica
• LAW
  apreciação jurídica

  es

  valoración jurídica