judiciário

Outros exemplos de uso

• criminal law / ruling / United Nations / justice
  erro judiciário

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  miscarriage of justice
• Procedural law
  assistência judiciária / apoio judiciário / benefício da assistência judiciária / assistência judiciária gratuita

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  legal aid
• international law / judicial cooperation / legal cooperation
  apoio judiciário / AJM / auxílio judiciário mútuo / assistência judiciária / auxílio judiciário

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  mutual assistance in criminal matters, MLA, judicial assistance, mutual legal assistance
• LAW / social affairs
  apoio judiciário

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  legal aid
• POLITICS / LAW
  sistema judiciário

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  courts, judiciary, judicature
• ENVIRONMENT
  sistema judiciário / sistema judicial

  en

  judicial system
• LAW
  sistema judiciário

  en

  judicial system
• criminal law / European Union
  Atlas Judiciário Europeu / Atlas

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  European Judicial Atlas, ATLAS, MLA Atlas, EJN Atlas
• justice
  auxílio judiciário mútuo

  en

  mutual legal assistance
• cooperation policy / LAW
  espaço judicial europeu / espaço judiciário europeu

  en

  European judicial area
• independence of the judiciary
  independência do poder judicial / independência do sistema judicial / independência do sistema judiciário

  en

  judicial independence, independence of the judiciary
• administrative law / LAW / European Union
  Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil

  en

  European Judicial Atlas in civil matters
• LAW
  qualidade e eficácia do controlo judiciário / qualidade e eficácia da fiscalização jurisdicional

  en

  quality and effectiveness of judicial review
• criminal law / international agreement / judicial cooperation / judicial cooperation in criminal matters in the EU
  Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo / Convenção relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-Membros da União Europeia

  en

  Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union, 2000 EU MLA Convention, Convention established by the Council in accordance with Article 34 of the Treaty on European Union, on Mutual Assistance in Criminal Matters between the Member States of the European Union, Mutual Legal Assistance Convention, MLA Convention
• judicial cooperation in criminal matters in the EU / terrorism
  Registo de Contraterrorismo / Registo Judiciário em Matéria de Contraterrorismo

  en

  CTR, Counter-Terrorism Register, Judicial Counter-Terrorism Register, European Judicial Counter-Terrorism Register
• LAW
  pedido de apoio judiciário relativo a processos pendentes

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  application for legal aid relating to pending cases
• LAW
  boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal

  en

  good practice in mutual legal assistance in criminal matters
• criminal law
  convenção sobre o auxílio judiciário mútuo em matéria penal

  en

  Convention on mutual assistance in criminal matters
• international agreement / criminal law
  Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

  en

  European Convention on mutual legal assistance, European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
• international agreement / LAW / criminal law
  Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

  en

  Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
• international agreement / LAW / European organisation
  Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal

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  Second Protocol to the European Convention on mutual legal assistance, Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance, Second Additional Protocol to the Council of Europe Convention on mutual legal assistance in criminal matters, Second Additional Protocol to the European Convention on Mutual Assistance in Criminal Matters
• criminal law / EUROPEAN UNION
  Reforçar a confiança mútua no espaço judiciário europeu - Livro Verde sobre a aplicação da legislação penal da UE no domínio da detenção

  en

  Strengthening mutual trust in the European judicial area – A Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention
• international agreement
  Tratado de Extradição e de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre o Reino da Bélgica, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos

  en

  Treaty on Extradition and Mutual Assistance in Criminal Matters between the Kingdom of Belgium, the Grand Duchy of Luxembourg and the Kingdom of the Netherlands
• EUROPEAN UNION / EU law
  comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios

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  Committee for implementation of the directive to improve access to justice in cross-border disputes by establishing minimum common rules relating to legal aid for such disputes
• ENVIRONMENT
  norma judiciária / regras judiciárias

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  judiciary rule
• criminal law / public safety
  Polícia Judiciária

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  Criminal Investigation Department, Criminal Police
• LAW / arts
  cultura judiciária

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  judicial culture
• organisation of the legal system
  autoridade judicial / autoridade judiciária

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  judicial organ, judicial body, judicial authority
• LAW
  autoridade judiciária

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  judicial authority
• cooperation policy / LAW / European Union
  cooperação judiciária

  en

  judicial cooperation
• LAW
  cooperação judiciária

  en

  legal cooperation
• LAW
  instituição judiciária

  en

  legal institution
• LAW / EUROPEAN UNION
  Rede Judiciária Europeia / RJE

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  European Judicial Network, EJN, European Judicial Network in criminal matters
• justice
  pedido de cooperação judiciária

  en

  request for judicial cooperation
• Criminal law
  autoridade judiciária de emissão

  en

  issuing judicial authority
• EUROPEAN UNION / LAW
  competência judiciária exclusiva / competência exclusiva

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  exclusive jurisdiction
• justice
  decisão de cooperação judiciária

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  decision on judicial cooperation
• LAW
  autoridade judiciária competente

  en

  judicial authority which is competent
• Criminal law
  autoridade judiciária de execução

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  executing judicial authority
• administrative law / LAW
  funcionário da polícia judiciária

  en

  court officer
• EUROPEAN UNION / institutional structure
  Grupo da Rede Judiciária Europeia

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  Working Party on the European Judicial Network
• EUROPEAN UNION / LAW
  cooperação judiciária internacional

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  mutual assistance in judicial matters
• LAW / education
  REFJ / Rede Europeia de Formação Judiciária

  en

  European Judicial Training Network, EJTN
• LAW
  proteção jurisdicional dos interessados / proteção judiciária dos interessados

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  judicial protection of individual interests
• Public international law
  cooperação judiciária em matéria penal

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  judicial cooperation in criminal matters
• criminal law / European Union
  cooperação judiciária em matéria penal

  en

  judicial cooperation in criminal matters, criminal judicial cooperation
• European Union / civil law
  cooperação judiciária em matéria civil

  en

  judicial cooperation in civil matters, judicial cooperation in civil law matters