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le.ga.li.da.deseparador fonéticaləɡɐliˈdad(ə)
favoritosfavoritos
nome feminino
legality; lawfulness

Outros exemplos de uso

Os seguintes exemplos foram recolhidos da Base Terminológica da União Europeia (IATE) e não representam a opinião dos editores da infopedia.pt.
  • EU institution / LAW / accounting
    legalidade
    en
    legality
  • EUROPEAN UNION
    legalidade de um ato
    en
    legality of an act
  • LAW
    controlo de legalidade
    en
    review of legality
  • administrative law
    controlo da legalidade
    en
    judicial review
  • criminal law
    princípio da legalidade
    en
    principle of legality
  • LAW / FINANCE
    auditoria de legalidade
    en
    legality audit
  • accounting
    legalidade e regularidade
    en
    legality and regularity
  • LAW
    legalidade constitucional
    en
    constitutional legality
  • EUROPEAN UNION
    contencioso de legalidade
    en
    proceedings for judicial review of legality
  • LAW
    legalidade da notificação
    en
    legality of notification
  • EUROPEAN UNION
    princípio da legalidade comunitária
    en
    principle of Community legality
  • EUROPEAN UNION / LAW
    legalidade dos fundamentos de rejeição
    en
    legality of grounds for rejection
  • EUROPEAN UNION / FINANCE
    legalidade e regularidade das receitas
    en
    amounts established as due and amounts actually paid
  • LAW
    legalidade dos atos do presidente do Instituto
    en
    legality of the acts of the President of the Office
  • LAW
    fiscalização da legalidade dos atos do Conselho
    en
    review the legality of acts of the Council
  • LAW
    fiscalização da legalidade dos atos da Comissão
    en
    review the legality of acts of the Commission
  • EUROPEAN UNION
    legalidade da revogação do benefício de isenção
    en
    lawfulness of the withdrawal of the exemption
  • EUROPEAN UNION / FINANCE
    verificar a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas
    en
    to establish that all revenue has been received and all expenditure incurred in a lawful and proper manner
  • LAW / rights and freedoms
    princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
    en
    principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties
  • administrative law / EU institution / Community budget / accounting
    declaração de fiabilidade / declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem / DAS
    en
    statement of assurance as to the reliability of the accounts and the legality and regularity of the underlying transactions, DAS, statement of assurance
Download IATE, European Union, 2023
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Como referenciar Seta para baixo
legalidade – no Dicionário infopédia de Português - Inglês [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/portugues-ingles/legalidade [visualizado em 2026-06-12 05:57:26].
palavras parecidas com legalidade

Outros exemplos de uso

Os seguintes exemplos foram recolhidos da Base Terminológica da União Europeia (IATE) e não representam a opinião dos editores da infopedia.pt.
  • EU institution / LAW / accounting
    legalidade
    en
    legality
  • EUROPEAN UNION
    legalidade de um ato
    en
    legality of an act
  • LAW
    controlo de legalidade
    en
    review of legality
  • administrative law
    controlo da legalidade
    en
    judicial review
  • criminal law
    princípio da legalidade
    en
    principle of legality
  • LAW / FINANCE
    auditoria de legalidade
    en
    legality audit
  • accounting
    legalidade e regularidade
    en
    legality and regularity
  • LAW
    legalidade constitucional
    en
    constitutional legality
  • EUROPEAN UNION
    contencioso de legalidade
    en
    proceedings for judicial review of legality
  • LAW
    legalidade da notificação
    en
    legality of notification
  • EUROPEAN UNION
    princípio da legalidade comunitária
    en
    principle of Community legality
  • EUROPEAN UNION / LAW
    legalidade dos fundamentos de rejeição
    en
    legality of grounds for rejection
  • EUROPEAN UNION / FINANCE
    legalidade e regularidade das receitas
    en
    amounts established as due and amounts actually paid
  • LAW
    legalidade dos atos do presidente do Instituto
    en
    legality of the acts of the President of the Office
  • LAW
    fiscalização da legalidade dos atos do Conselho
    en
    review the legality of acts of the Council
  • LAW
    fiscalização da legalidade dos atos da Comissão
    en
    review the legality of acts of the Commission
  • EUROPEAN UNION
    legalidade da revogação do benefício de isenção
    en
    lawfulness of the withdrawal of the exemption
  • EUROPEAN UNION / FINANCE
    verificar a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas
    en
    to establish that all revenue has been received and all expenditure incurred in a lawful and proper manner
  • LAW / rights and freedoms
    princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
    en
    principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties
  • administrative law / EU institution / Community budget / accounting
    declaração de fiabilidade / declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem / DAS
    en
    statement of assurance as to the reliability of the accounts and the legality and regularity of the underlying transactions, DAS, statement of assurance
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Como referenciar Seta para baixo
legalidade – no Dicionário infopédia de Português - Inglês [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/portugues-ingles/legalidade [visualizado em 2026-06-12 05:57:26].

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