julho

Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION / LAW
  Lei de 13 de julho de 1930, relativa ao contrato de seguro

  nl

  wet van 13.7.1930 betreffende de overeenkomst van verzekering
• international agreement
  Convenção para Adaptação à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 6 de julho de 1906

  nl

  Verdrag voor de toepassing op de zeeoorlog der beginselen van het Verdrag van Genève van 6 juli 1906
• international agreement / civil law
  Convenção sobre Decisões Judiciais / Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial / Convenção da Haia, de 2 de julho de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

  nl

  Verdrag betreffende de erkenning en de tenuitvoerlegging van buitenlandse vonnissen in burgerlijke of handelszaken, Haags Verdrag van 2019, Verdrag betreffende vonnissen
• financial legislation / banking
  Regulamento Pagamentos Transfronteiriços / Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação)

  nl

  verordening betreffende grensoverschrijdende betalingen, Verordening (EU) 2021/1230 van het Europees Parlement en de Raad van 14 juli 2021 betreffende grensoverschrijdende betalingen in de Unie (codificatie)
• administrative law / European Union / rights and freedoms / communications policy
  Diretiva Privacidade Eletrónica / Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas / Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas

  nl

  Richtlijn 2002/58/EG van het Europees Parlement en de Raad van 12 juli 2002 betreffende de verwerking van persoonsgegevens en de bescherming van de persoonlijke levenssfeer in de sector elektronische communicatie, richtlijn betreffende privacy en elektronische communicatie, e-privacyrichtlijn
• EU law / consumer
  Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos / Diretiva Responsabilidade dos Produtos

  nl

  Richtlijn productaansprakelijkheid, Richtlijn 85/374/EEG van de Raad van 25 juli 1985 betreffende de onderlinge aanpassing van de wettelijke en bestuursrechtelijke bepalingen der lidstaten inzake de aansprakelijkheid voor producten met gebreken