julho

Outros exemplos de uso

• international agreement / civil law
  Convenção sobre Decisões Judiciais / Convenção relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial / Convenção da Haia, de 2 de julho de 2019, relativa ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial

  sv

  konventionen om erkännande och verkställighet av utländska domar på privaträttens område
• financial legislation / banking
  Regulamento Pagamentos Transfronteiriços / Regulamento (UE) 2021/1230 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de julho de 2021, relativo aos pagamentos transfronteiriços na União (codificação)

  sv

  förordningen om gränsöverskridande betalningar, förordning (EU) 2021/1230 om gränsöverskridande betalningar i unionen
• administrative law / European Union / rights and freedoms / communications policy
  Diretiva Privacidade Eletrónica / Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas / Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas

  sv

  direktivet om integritet och elektronisk kommunikation
• EU law / consumer
  Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos / Diretiva Responsabilidade dos Produtos

  sv

  rådets direktiv 85/374/EEG av den 25 juli 1985 om tillnärmning av medlemsstaternas lagar och andra författningar om skadeståndsansvar för produkter med säkerhetsbrister, produktansvarsdirektiv