Admissão de Portugal pela ONU

Portugal apresentou a sua candidatura a membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1946, tendo sido logo recusado, situação que se repetiria anualmente até 1955, ano da adesão efetiva.

Apesar de apresentar a sua candidatura com base num convite de três membros permanentes do Conselho de Segurança (CS), a França, os EUA e o Reino Unido, Portugal era sempre confrontado com o veto da URSS, que fazia o mesmo a outros países candidatos (como a Áustria, a Finlândia, a Irlanda, entre outros).

Este veto inseria-se na política de confronto político e diplomático entre Moscovo e Washington do pós-guerra. A adesão de Portugal só aconteceu quando se elaborou um "pacote" de vários países candidatos que foi negociado entre as duas superpotências.
Mas a candidatura portuguesa não deixava de possuir algumas antipatias internas, como a do próprio Oliveira Salazar, que via os princípios de fundação e atuação da ONU como embaraçosos para a política colonial e internacional do regime.
Temia-se o fim da integridade territorial e colonial do País e mesmo a continuidade do Estado Novo, assente no polémico "orgulhosamente sós".
Todavia, até ao fim da década de 50, a ONU pouco alterou a política internacional portuguesa e a relação do regime com os seus territórios ultramarinos.

Com o desencadear do processo internacional de descolonização, Portugal começou a sentir pressões no seio da ONU, graças à cada vez mais forte presença de novos países que antes eram colónias europeias. O art.º 73.º da Carta das Nações Unidas consagrava o princípio de autodeterminação dos povos, mas Portugal parecia não querer incluir as suas colónias na aplicação desse pressuposto, optando por, intransigentemente, forçar a ONU a aceitar as "especificidades orgânicas" do regime salazarista.

Na ONU, porém, nem tudo era fácil para os novos países afro-asiáticos anticolonialistas, pois as potências europeias pretendiam afastar o debate e resolução dos problemas coloniais da sede da Nações Unidas.
Só que as pretensões dos EUA e da URSS em dominar estrategicamente os novos países então designados do Terceiro Mundo, veio derrubar aquelas pretensões de alguns países europeus, cada vez mais relegados para um papel secundário na ONU.

Neste quadro político e anticolonialista desenvolveu-se a atuação de Portugal na ONU até 1974.
As posições portuguesas de salvaguarda do Estado Novo e de preservação - mesmo que pela força e isolamento internacional - do império colonial colidiam com a tendência libertária da ONU, cada vez mais dominada pelo Terceiro Mundo e voltada para as questões emergentes e preocupantes das novas nações.

As posições nacionais foram sempre periclitantes e difíceis de defender, valendo-lhes, principalmente depois de 1961 (início da Guerra Colonial), a cobertura discreta mas atuante de alguns aliados de Lisboa, como os EUA, a França ou o Reino Unido.

Mas a posição portuguesa era cada vez mais insustentável, apoiando-se sempre no princípio histórico-jurídico, o qual norteava a atuação política junto da ONU e a defesa dos interesses coloniais portugueses, interpretando a Carta das NU de forma muito própria e consentânea com os desideratos do Estado Novo.
Campanhas de charme em meios diplomáticos, pressão sobre a comunicação social e uma máquina de propaganda política ativa não conseguiram fazer com que as dificuldades do regime na ONU deixassem de ser contínuas e cada vez mais indefensáveis.

O anticolonialismo ganhava adeptos, mesmo nas sociedades dos tradicionais aliados de Salazar, as quais pressionavam fortemente os seus governos contra a atitude intransigente e arrogante do Estado Novo português.

Os anos 60 foram um autêntico calvário para os diplomatas portugueses acreditados junto da ONU. No entanto, nunca se conseguiu demover Portugal da sua política internacional e de "dentro de portas". Nunca houve sanções de cumprimento obrigatório contra Portugal, apenas em casos de proibição de venda de material militar ao regime de Salazar.

1974 tudo mudaria, mesmo a posição de Portugal no concerto das Nações, nomeadamente no seu fórum privilegiado, a ONU.
Como referenciar: Admissão de Portugal pela ONU in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-08-24 06:12:18]. Disponível na Internet: