Bolsa dos Mercadores

Associação de mercadores confirmada por Carta Régia de D. Dinis em 1293. Aí depositavam um determinado valor monetário por cada navio que saísse do Reino para mercadejar no Norte da Europa. Servia esse fundo para cobrir os prejuízos nas embarcações dos segurados, no seu ou noutro país. Da Bolsa dos Mercadores derivam as posteriores bolsas de comércio, estruturadas como o são hoje a partir do século XVI.
Nos séculos XIII e XIV, os circuitos comerciais europeus continuavam a registar uma animação crescente, iniciada com o renascimento económico do século XII, desenvolvendo-se o comércio internacional. Portugal, na confluência de rotas marítimas entre o Mediterrâneo e o Atlântico, local de passagem de alguns circuitos comerciais, conheceu, consequentemente, um avolumar da sua atividade mercantil com a Europa e uma dinamização da sua economia, antes basicamente agropastoril. Lisboa e também o Porto, entre outras povoações marítimas medievais portuguesas, reanimaram-se e registaram índices de atividade comercial cada vez maiores, bem como um número de mercadores seus a negociar no estrangeiro.
A definição das fronteiras portuguesas e o clima de acalmia política e social no País a partir da segunda metade do século XIII fizeram com que as atividades económicas ganhassem um novo impulso, nomeadamente o comércio externo, tradicionalmente ligado à Flandres, Inglaterra e França (principal destino dos nossos produtos), para além da frequência das feiras castelhanas e certos portos mediterrânicos. Se a pesca e algum comércio marítimo eram já comuns no Portugal medievo, no reinado de D. Dinis (1279-1325) assistiu-se a uma maior dinamização do comércio externo, em parte devido ao apoio estatal e ao fomento das atividades produtivas, cujos excedentes eram remetidos para exportação. Era o caso do mel, do vinho, da cortiça, do sal, do azeite, dos frutos secos e até do peixe. O comércio externo deixou, gradualmente, de estar à mercê de iniciativas isoladas para ser então mantido por associações de mercadores. A primeira em Portugal foi criada por mercadores do Porto, que se organizaram numa bolsa de seguros para cobrir os prejuízos derivados da sua atividade marítima. Esta bolsa foi aprovada por D. Dinis em 10 de maio de 1293, impondo mesmo uma multa para quem não cumprisse as suas disposições legais. Esta confirmação régia surgiu em conformidade com o compromisso dos comerciantes portugueses na Flandres, La Rochelle, Normandia, Bretanha e Inglaterra, acordados entre si, depois de diversas vezes lesados por variados acidentes nas suas viagens marítimas, de pagarem uma cota, variável de acordo com a tonelagem dos seus navios, no sentido de formarem um organismo de socorros mútuos. A atitude de D. Dinis enquadrou-se na política protecionista do comércio e navegação portugueses por ele iniciada, concretizada com aquela bolsa, que funcionava de certo modo como um sistema de seguros, com origem numa iniciativa dos próprios comerciantes.
Assim, estipulava a dita carta de fundação que os navios com mais de 100 tonéis que carregassem nos portos nacionais com destino à Flandres, Inglaterra, Normandia, La Rochelle ou Bretanha pagassem uma determinada quantia em dinheiro (20 soldos), pagando metade as embarcações com uma tonelagem menor. Da soma das cotizações, uma parte era depositada na Flandres - 100 marcos de prata - e outra parte em Portugal. Tratava-se, portanto, de uma instituição de seguros em forma mútua, baseada na cotização regular entre comerciantes de uma cidade ou de várias cidades no sentido de criar um fundo para suprir danos, por exemplo, por naufrágio, saque, apresamento ou demora na viagem. O mercador estava assim protegido no seu país natal e noutro onde depositasse a sua cota. Em 1459 houve notícia da vitalidade e expansão da bolsa de mercadores portugueses de Bruges, que supostamente é a de 1293.
Esta prática de compensação dos danos do comércio marítimo era comum na Europa. Em Portugal, D. Fernando, em 1380, no intuito de incrementar o comércio externo português, criou uma Companhia das Naus com finalidades seguradoras, ao mesmo tempo que apareceram bolsas de mercadores em Lisboa e Porto (1377) para avaliação de montantes de cargas e fretes, para além de lucros e prejuízos. Todas as naus com mais de 50 tonéis eram obrigadas a ter um seguro. Mesmo as naus do rei entravam, em direitos e obrigações, no rol das embarcações cobertas pelos seguros. Quando os fundos eram insuficientes, os associados efetuavam nova contribuição. Nesta altura, a segurança de navios, haveres e mercadorias começava a estender-se já a outras rotas marítimas para além do Norte da Europa, como no Levante espanhol, Norte de África e outros portos mediterrânicos. As bolsas de mercadores, enquanto associações mutualistas de proteção dos associados, mantiveram-se ainda no século XVI, evoluindo a partir desta altura para formas mais complexas até à estrutura das bolsas de comércio atuais.
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