Código de Hamurábi

O Código de Hamurábi, sexto rei da primeira dinastia babilónica que reinou de 1729 a 1686 a. C., foi descoberto em 1902 em Susa. Com os seus 282 artigos, representa uma nova conceção sobre as classes sociais, sobre a indústria, a economia, sobre as leis em geral e inclusive sobre a família.
O documento apresenta o direito consuetudinário em vigor nos territórios conquistados e em processo de evolução, bem como a compilação de códigos dos sumérios.
As normas do código dividem a sociedade em três classes sociais, desiguais, onde se incluem homens livres, os awilu, os subalternos ou inferiores, denominados muchkenu, e por fim os escravos. O direito penal assenta no talião, quando se trate de um indivíduo livre, e numa base monetária, no caso de um elemento pertencente ao estrato social inferior. A importância do dinheiro na sociedade suméria fica atestada na forte componente dada às questões do juro, tratadas de forma detalhada e quase exaustiva.
A justiça aplica-se genericamente a todos os setores, passando para as mãos de juízes de Estado, que agem segundo inspiração divina proveniente do deus, Marduc ou Chamach, conforme a situação.
Como referenciar: Código de Hamurábi in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-11-11 19:36:09]. Disponível na Internet: