Combate ao Analfabetismo na Primeira República

Os republicanos inserem no programa da sua propaganda o combate ao analfabetismo, que em Portugal atingia níveis muito elevados. Em 1910, aproximadamente 76,1% da população portuguesa não sabia ler nem escrever. Era, dir-se-ia, a constatação de que a falta de instrução era a maior inimiga do progresso e de que essa mesma situação era habilmente mantida pelo poder vigente como forma de controlar a população. Era, finalmente, a tomada de consciência de que só uma população instruída e culta poderia aderir, sem reservas, ao programa revolucionário apresentado pelos republicanos.
Uma vez no poder, os republicanos iniciam uma campanha de combate ao analfabetismo, que consideravam ser "a vergonha nacional".
António José de Almeida referendou, a 11 de março de 1911, uma lei cujo objetivo básico era a reforma do ensino primário, retomando, assim, um debate iniciado na monarquia constitucional. Numa medida descentralizadora, a administração das escolas primárias é entregue aos municípios e a inspeção passa a ser delegada a um conjunto de inspetores, que, entre 1910 e 1919, aumentam para o dobro (de 43 passaram a 87). São também decididos os aumentos dos salários dos professores, a criação de três Escolas Normais no Porto, em Lisboa e em Coimbra para servir de protótipo para as novas escolas a serem criadas pela colaboração do Estado e das juntas dos distritos. Dá-se também o lançamento de missões móveis para o ensino de adultos.
Outra das novidades introduzidas foi o prolongamento da escolaridade. Pela legislação de 1901, o ensino básico, que anteriormente tinha quatro classes, três das quais obrigatórias, passou a ter cinco classes obrigatórias. Dos 7 aos 12 anos de idade, as crianças deveriam frequentar o ensino elementar e complementar, que em 1919 Leonardo Coimbra uniu. Esta escolaridade devia ser precedida pelas classes infantis, dos 4 aos 7 anos, e continuadas pelas classes primárias superiores, para crianças com idades compreendidas entre os 12 e os 15 anos de idade.
O ensino infantil fora já antes preconizado em legislação de Rodrigues Sampaio (1878 e 1881) e pela de João Franco (1894 e 1896). Quanto ao ensino primário superior, fora ensaiado por Alexandre Herculano e outros autores que se debruçaram sobre a educação. No passado já se tinha, efetivamente, tentado proporcionar uma educação ao mesmo tempo útil e cívica aos filhos de pessoas menos abastadas que não tinham possibilidade de os matricular nas escolas burguesas. Algumas dessas tentativas foram avançadas por Costa Cabral em 1844, por Afonso Costa em 1870 e por Sampaio Bruno em 1878.
A legislação republicana de 1919 tentou pôr em prática este anseio de criar escolas pós-primárias, facto que não teve grande continuidade pois, como se sabe, a Primeira República foi derrubada em 1926.
Apenas duas escolas de Lisboa criadas no século XIX, sob influência de Latino Coelho, mantiveram esta aspiração, pois uma veio a tornar-se um liceu e a outra uma escola técnica.
Em 1913 foi criado o Ministério da Instrução, que devia reorganizar os serviços de ensino antes divididos por quatro ministérios. Em 1918 seria posta de parte esta política descentralizadora do ensino. Contudo, assiste-se a uma evolução positiva do ensino apesar dos problemas que este tinha de enfrentar. Esta evolução foi, acima de tudo, impulsionada pelo desenvolvimento urbano, industrial e mental.
O alarmante número de freguesias desprovidas de escolas iria diminuir substancialmente: em 1926 eram 345, quando em 1911 eram 702. Dá-se também um aumento de professores e uma valorização da sua carreira e do seu papel social. De uma taxa de analfabetismo de 76,1%, em 1910, passou-se para uma taxa de 70,5% em 1920.
A elevação do estatuto social do professor, sobretudo nos meios rurais, era um resultado daquilo que se pode chamar de "jacobinismo republicano".
A separação entre ensino e religião era outro dos temas bastante debatidos. De início, de acordo com o espírito da Lei da Separação do Estado e da Igreja, de 1911, foi extinta a Faculdade de Teologia e proibido o ensino religioso em escolas civis. As missões religiosas ultramarinas, por seu lado, ficam sem subsídios governamentais e sujeitas a serem laicizadas.
Outro assunto de acesos debates é a alfabetização. Basílio Teles defendia que a política republicana de início deveria limitar-se à sua extinção, portanto, deveriam ser fechadas todas as escolas que não fossem primárias. Os "cavaleiros andantes do ABC" receberam duras críticas, e certas pessoas como António Sérgio alertavam para "a superstição do alfabeto entre as pessoas alfabetas da nossa terra".
A instrução não era apenas defendida nos meios mais progressistas que a consideravam uma forma de criar uma consciência cívica. Em alguns meios conservadores havia igualmente esse propósito de lutar contra o analfabetismo para unir todos os portugueses patriótica e ordeiramente. Efetivamente, a lei de 1911, que regulamentava o ensino primário, estava imbuída de um sentido patriótico e humanitário. A Primeira República teve uma vigência curta e atribulada. No entanto, a sua obra no âmbito da instrução e combate ao analfabetismo, se bem que necessariamente incompleta, ficou como a sua "coroa de glória" e, no futuro, será sempre apontada como exemplo a seguir por todos quantos partilhavam um espírito democrático e emancipador.
Como referenciar: Combate ao Analfabetismo na Primeira República in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-09-22 02:53:59]. Disponível na Internet: