Conselho da Índia

Datando a sua fundação pelo rei Filipe II do ano de 1604, tendo apenas sobrevivido dez anos, esta instituição tinha como objetivo a administração centralizada de tudo o que dissesse respeito às possessões ultramarinas portuguesas.

Era igualmente um agente de consulta nos assuntos referentes a estas mesmas possessões, detendo plenos poderes no que se relacionava com a jurisdição, o estudo, a fiscalização e a execução nestas e destas partes, similarmente ao que acontecia com o Conselho das Índias em Espanha.

Posteriormente, em concreto no ano de 1643, foi formado um organismo similar, o Conselho Ultramarino, com raízes no primeiro mas orientando-se sobretudo para a região de posse portuguesa que nesta altura era mais rentável: o Brasil.