Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia é composto por representantes dos vinte cinco estados-membros ao nível ministerial, que tomam decisões em nome dos respetivos Governos. Difere do Conselho Europeu, que conta com a presença dos chefes de Estado e tem a seu cargo a definição das orientações políticas gerais da UE.
A composição do Conselho da União Europeia pode variar de acordo com a natureza dos assuntos tratados. Por exemplo, os problemas agrícolas são apreciados pelos ministros da Agricultura dos diversos países.
A presidência do Conselho é exercida rotativamente, por um período de seis meses, por cada um dos estados-membros. A sua sede fica em Bruxelas, apesar de algumas sessões se realizarem no Luxemburgo.
O Conselho assegura a realização dos objetivos fixados pelo Tratado de Maastricht, o qual definiu as competências do organismo em torno de três grandes domínios: atividades comunitárias, política externa e de segurança comum, justiça e assuntos internos. Cabe ao Conselho efetuar a coordenação das políticas económicas dos estados-membros e tomar, mediante proposta da Comissão Europeia, as principais decisões relativas às políticas comuns. Assegura também a aplicação dessas políticas. O Conselho é assistido por um comité de representantes permanentes (Coreper), constituído por embaixadores de cada estado-membro na União Europeia.
A votação no Conselho pode ser feita por maioria simples, por maioria qualificada e por unanimidade, consoante as matérias em causa. Nos domínios da política externa e de segurança comum (PESC), da justiça e dos assuntos internos, prevalece a regra da unanimidade.
Como referenciar: Porto Editora – Conselho da União Europeia na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2021-09-25 10:29:32]. Disponível em