Constituição de Cádis

A Constituição de Cádis elaborou-se durante a invasão francesa de Espanha pelas tropas de Napoleão, tendo como objetivo clarificar a situação da monarquia espanhola perante a situação que se vivia. As Cortes, convocadas pelo Conselho de Regência (constituído por cinco membros e também conhecido como El Quintillo) a instância das Juntas, reuniram-se na cidade de Cádis pretendendo-se, neste encontro ocorrido em 1810, legitimar a forma de governo em prática desde que o rei Fernando VII se encontrava prisioneiro em França. O deputado Muñoz Torrero propôs, portanto, a constituição das Cortes Gerais extraordinárias da nação espanhola com poderes legislativos e incontestáveis. Enquanto que os Conservadores pretendiam apenas a elaboração de medidas extraordinárias a tomar no cenário de guerra enquanto o monarca se encontrava ausente, os Liberais predominaram, prevalecendo então a vontade de criar uma Constituição que evitasse que o governo fosse tomado por favoritos. Esta Constituição, inspirada na francesa de 1791, finalizou-se em 1812 e reza que o rei tem os seus poderes limitados, devendo governar juntamente com os ministros, o sistema administrativo centralizado baseia-se nos municípios e nas províncias e apenas uma Câmara Parlamentar, sem privilégios para os representantes da nobreza ou da Igreja. A Inquisição foi abolida, medida grandemente contestada pelos Conservadores, foi defendido o direito à disposição das propriedades individuais e a venda de terras comunitárias, ficou definido que a nação espanhola era livre, independente e não património de pessoa ou família, a soberania pertencia à nação. As colónias tornaram-se constitucionalmente parte da Espanha metropolitana e tiveram representação nas Cortes. Estas aceitaram a resignação do Conselho de Regência, para que aquelas constituíssem a partir de então um organismo representativo da nacionalidade, tomaram o poder executivo e retiveram o direito de destituir o monarca, em caso de necessidade. Esta Constituição, de cariz republicano e democrático, foi a base dos movimentos revolucionários que se deram de 1812 em diante, pois o rei Fernando VII empreendeu uma feroz perseguição aos liberais após a sua reposição no trono, em 1814.
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