Danelaw

Designa a autonomia jurídica acordada com os dinamarqueses estabelecidos na Inglaterra dos séculos IX ao XI.

Significa igualmente o território ocupado pelos invasores dinamarqueses administrado com leis e costumes próprios. Segundo a História das Instituições Políticas, era uma das três partes da divisão da Inglaterra no período que se seguiu à chegada dos Normandos: Wessex, Mercia e Danelaw.

Definia a Inglaterra do Norte e do Leste cuja linha de divisão se estabeleceu ao longo do estuário do rio Tamisa. As origens da divisão remontam a 880, entre o reinado do anglo-saxão Alfredo, o Grande, e o rei convertido dos dinamarqueses, Guthrum. Esta divisão provocou profundas diferenças sociais e legais e marcou o modo do estabelecimento dos dinamarqueses na Inglaterra.

Relativamente à aplicação de penas judiciais no Danelaw, havia uma lista daquelas que eram estabelecidas para a infração dos direitos reais. Verificava-se uma estandardização para as penas aplicadas a ofensas menores e estabeleciam-se algumas penas consoante o grupo social a que o próprio arguido pertencia.

O Danelaw não foi uniforme nos seus padrões, quer sociais quer raciais, no entanto, tende-se a identificar como um todo até ao século XI e nota-se a sua influência ao longo da Idade Média, nomeadamente no que concerne à maior liberdade alcançada pelos camponeses no Danelaw. Este facto prende-se com a transferência da propriedade eclesiástica aquando do estabelecimento do povo escandinavo no século IX e X. É notório em áreas onde se verificou um estabelecimento mais forte, como em Yorkshire.

As diferenças entre o Danelaw e o resto da Inglaterra são também percetíveis relativamente às taxas de tributação, ao modo de subdivisão dos condados e aos métodos contabilísticos. Alguns nomes dinamarqueses e expressões que permaneceram no dialeto da região revelam a importância deste povo na colonização do território.