DECO

A DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, foi fundada a 12 de fevereiro de 1974 com o objetivo de defender os direitos e interesses dos consumidores. Em cerca de 25 anos atingiu os 250 mil associados. Em 1978, foi reconhecida como associação de utilidade pública. Sediada em Lisboa, tem delegações regionais no Porto, em Coimbra, em Almeirim, em Évora e em Leiria.
A sua prioridade é a informação por entender que o consumidor, para melhor se defender ou escolher, tem de estar informado por entidades independentes, com dados objetivos, úteis, práticos e comparativos.
Para atingir os seus objetivos a associação realiza atividades dirigidas à informação, através de serviço de atendimento pessoal e telefónico. Faz a mediação de conflitos de consumo e interpõe ações judiciais. Tem também atividade de formação e representação dos consumidores. Em conjunto com a Edideco, publica revistas periódicas, como a Pro Teste, a Dinheiros & Direitos, Teste Saúde, Poupança Quinze e Poupança Ações. Paralelamente, edita publicações temáticas, como aconteceu no caso do Guia de Compras e do Guia do Condómino.
A associação tem ao dispor do público um centro de documentação com a legislação portuguesa e comunitária, livros, estudos e revistas.
A DECO procura também funcionar como grupo de pressão junto dos poderes públicos e dos agentes económicos. Assume-se como totalmente independente em relação a interesses económicos e a poderes políticos e religiosos, entre outros. Para manter essa independência subsiste apenas das quotas pagas pelos consumidores e da venda das publicações. Só aceita ajudas financeiras quando realiza projetos específicos a pedido de entidades oficiais nacionais ou da União Europeia.
A associação atua também a nível internacional, nomeadamente na União Europeia, onde representa os consumidores portugueses. Assim, está presente no Comité de Consumidores, no Comité Económico Social e em grupos de trabalho criados no seio da Associação Europeia para a Coordenação e Representação dos Consumidores na Normalização e no European Consumer Law Group.
Em 1975, integrou a Consumers International, entidade que representa organizações de defesa do consumidor junto de instituições internacionais como a ONU e a OCDE. Desde 1978, a DECO integra também o BEUC (Bureau Européen des Unions de Consomateurs), uma associação que congrega organizações de defesa do consumidor do espaço europeu. O BEUC pretende influenciar a política comunitária.
Em 2002 integrou, como membro fundador, a Euroconsumers, uma entidade que visa reforçar a informação e o debate no seio do movimento europeu independente dos consumidores.
Pertence também à International Testers, onde especialistas de vários países preparam os testes comparativos dos produtos.
Como referenciar: DECO in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-05-25 00:05:04]. Disponível na Internet: