economia subterrânea

Não há uma definição em concreto para economia subterrânea, mas a expressão, desde logo, induz a algo que não é visível ou que está escondido. Podem considerar-se atividades de economia subterrânea aquelas que não fazem parte do aparelho legal e nacional de classificação das ocupações, sendo que, por essa razão, as mesmas, oficialmente, não existem, são subterrâneas; mas, por outro lado, as atividades e os atos de economia subterrânea estão sobretudo relacionadas com múltiplas situações ilícitas, de que são exemplos vulgares o emprego fiscalmente não declarado de assalariados, o emprego de assalariados sob a forma fiscal de prestadores de serviços independentes, a evasão e a fraude fiscais, a corrupção ou o contrabando.

É claro que a dimensão de cada um destes exemplos e de muitos outros não referidos difere de sociedade para sociedade: se, como acontece, as situações de economia subterrânea são exceção nos países com maior grau de desenvolvimento económico e social, nos países menos desenvolvidos ou mais pobres elas tendem a ser uma espécie de regra, consubstanciada em inúmeras práticas que os respetivos aparelhos estatais não têm meios para controlar.

A economia subterrânea anda, por isso, associada às situações de carestia e de crise económica e social. Daí que fenómenos como o desenvolvimento de ocupações não reconhecidas oficialmente ou as ocupações paralelas, mesmo nos países mais desenvolvidos, tendam a coincidir com momentos de carestia ou de dificuldades económicas, nomeadamente nos grupos sociais mais necessitados, tal como se tornou manifesto nas sociedades italiana e portuguesa dos inícios dos anos 80 do século XX. São bastante complexas as causas que levam à expansão da economia subterrânea, mas, no essencial, podem sintetizar-se por:

1) tentativas de resposta a situações de crise;

2) reações negativas em relação à excessiva tributação sobre os rendimentos e o património ou às políticas estaduais, setoriais ou gerais;

3) circunstâncias individuais e estruturais do funcionamento da sociedade, como sejam a obtenção da reforma e, em simultâneo, a continuidade no desenvolvimento de tarefas remuneradas ou manutenção de uma subvenção por condição de desempregado quando, na realidade, se está a exercer uma ocupação remunerada mas não declarada.

A economia subterrânea tem consequências negativas, sobretudo se pensarmos que contribui, em maior ou menor extensão, para a subtração da capacidade de investimento do Estado, para a injustiça fiscal ou para o aumento das situações anómalas no mundo do trabalho; mas, ao mesmo tempo, pode ser vista como um sinal de dinamismo individual e social perante situações de crise económica, que tende a amortecer, ou até perante a incapacidade do Estado em promover políticas de integração e de desenvolvimento, particularmente ao nível laboral.