Em direção à Estabilidade Política (pós novembro de 1975)

Após o 25 de novembro de 1975 os portugueses entenderam que os ventos de mudança começavam a soprar. A situação de caos provocada pela multiplicidade de centros de poder tinha acabado. Evidentemente que as greves e manifestações iriam continuar por algum tempo; não importa, ninguém tinha proibido as manifestações. Para além disso, estas manifestações deixaram de ter como objetivo constituírem uma alavanca para mudanças políticas.
Um dos efeitos quase imediatos foi o restabelecimento da disciplina no Exército (traduzida no facto de os soldados terem voltado a usar cabelo curto). Tal tornou possível, poucos dias após o 25 de novembro, que a Rádio Renascença, até aí ocupada por membros da extrema-esquerda, fosse desocupada pelo Exército e devolvida aos seus proprietários (a Igreja Católica).
As ocupações de casas e fábricas cessam; relativamente à reforma agrária, ocorre em janeiro de 1976, um pacto entre os três principais partidos (PCP, PS e PPD) no qual se acorda que as ocupações de terras não iriam prosseguir, mas que seriam mantidas as "herdades coletivas" já existentes. As próprias relações entre o MFA (Movimento das Forças Armadas) e os partidos políticos vão ser alteradas: segundo um pacto entre o MFA e os partidos, celebrado em abril de 1975, estes comprometiam-se a fazer constar na futura Constituição que o Presidente da República seria eleito por um colégio eleitoral composto por membros do MFA e por deputados, pacto esse que, segundo palavras proferidas pelo Presidente da República, general Costa Gomes, na cerimónia de abertura da Assembleia Constituinte, visava manter um "socialismo pluripartidário, em simbiose fecunda entre as vias revolucionária e eleitoral". Após o 25 de novembro de 1975, esse pacto deixou de estar adaptado aos "novos tempos", e assim em janeiro de 1976 foi celebrado um novo pacto, em que apenas se impunha que o Presidente da República fosse um militar, o qual (em virtude da confiança nele depositada pelos portugueses e expressa nas eleições) desempenharia também as funções de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e do Conselho da Revolução; o Conselho manteria as suas competências no campo militar, além de aferir da constitucionalidade das leis.
O ano de 1976 vai ser, a nível institucional, o ano do coroamento do processo de dotar Portugal de estruturas democráticas. A 2 de abril é promulgada a Constituição com os votos a favor do PCP, PS e PPD, com os votos contra do CDS. A Constituição, embora consagrando o pluralismo partidário e todas as liberdades democráticas, afirmava que a República se encaminhava para o socialismo, e postulava a "irreversibilidade" das nacionalizações. Mas, tal como o processo político revolucionário havia tornado caducos em poucas semanas (para não dizer dias) os iniciais propósitos reformistas da Junta de Salvação Nacional, também a estabilização democrática ultrapassou rapidamente o articulado constitucional que, pouco tempo depois, quase só era lembrada pelo Partido Comunista para frisar que as "conquistas de abril" "eram irreversíveis", ou pelas organizações do patronato, quando afirmavam que o país não se podia desenvolver com o "colete de forças" coletivista (o qual, de direito, viria a ser relaxado em 1982 e posto de lado com a revisão constitucional de 1989).
A 25 de abril de 1976 realizaram-se as primeiras eleições legislativas - nas quais o PS foi (tal como já havia sucedido nas eleições para a Assembleia Constituinte) o partido mais votado com 35% dos votos enquanto os comunistas se ficaram pelos 15%; assim, o líder socialista Mário Soares foi convidado a formar governo. Se nos lembrarmos das posições defendidas pelos dois partidos durante o "verão quente" e o "25 de novembro", será fácil compreender qual irá ser a orientação política preconizada.
A 27 de junho têm lugar as eleições para a Presidência da República: o candidato apoiado pelo PS, PPD e CDS é o general Ramalho Eanes; pela "esquerda" e pelo "Poder Popular" apresenta-se o general Otelo Saraiva de Carvalho.
Cartazes apresentando Eanes fardado e de rosto fechado, olhar escondido por detrás de óculos escuros, afirmavam "Muitos prometem - Eanes cumpre"; os de Otelo alternavam as antigas frases revolucionárias com um candidato sorridente, que se propunha ser "Um amigo na Presidência". Eanes recebe 61% dos votos e Otelo 16,5%.
A 12 de dezembro têm lugar as eleições autárquicas, completando-se assim a escolha dos representantes democraticamente escolhidos para todos os níveis da sociedade política portuguesa.
Entretanto, refira-se que o Governo saído destas eleições se deparou com inúmeras dificuldades. Os salários subiram razoavelmente (especialmente durante o ano de 74); mas tal subida coincidiu com a subida dos preços do petróleo (o chamado "choque petrolífero", que provocou um processo recessivo em todo o Mundo); as empresas que haviam sido nacionalizadas no seguimento do "11 de março de 1975" eram geridas por quadros políticos, que, frequentemente, à falta de preparação técnica aliavam a pouca ligação afetiva às empresas que dirigiam. Problema gravíssimo foi a chegada de mais de meio milhão de refugiados das colónias sem meios de subsistência, emprego, nem, para muitos, habitação, implicando o socorro a essa gente despesas muito consideráveis. Estas despesas, aliás, já tinham começado no ano de 75 (data de 31/3/75 a criação do IARN -Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais). O IARN, além de passagens aéreas, pagou alojamentos e outras despesas a estes refugiados. Mais tarde este organismo daria lugar ao Comissariado dos Desalojados, o qual suportou projetos de investimento que permitiram a muitos dos retornados das ex-colónias montar as suas empresas, reintegrando-se assim na atividade produtiva.
Desta forma, o final de 1976 e o ano de 1977 é aproveitado para uma série de medidas tendentes a retirar a força aos sindicatos, especialmente aos da Intersindical. O objetivo era, por um lado, diminuir a força política do Partido Comunista e baixar os salários dos trabalhadores, repondo o equilíbrio da balança de pagamentos; e, por outro, reafirmar a ideia de que as expressões socializantes da Constituição não deveriam ser levadas muito a sério.
Expressões dessa política são: a lei 781/76, de 28/Out./76, que permite os "contratos a prazo"; oposição à unicidade sindical (a Intersindical perde o exclusivo da representação dos trabalhadores sindicalizados); a cobrança das quotas dos sindicatos deixa de poder ser feita através de descontos nas folhas de pagamento (Decreto-Lei 841-B-76 de 7 de dezembro); "ações violentas" no local de trabalho podem ser causa de despedimento (Lei nº 45/77 de 11 de julho). Quanto às garantias dadas à atividade privada refiram-se a lei da delimitação dos setores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de julho) que, começando por definir os setores da economia reservados ao Estado, finalizava com os que seriam abertos à iniciativa privada, os quais incluíam a indústria de armamentos, várias indústrias pesadas, etc. (embora como acionistas minoritários), com a célebre e polémica "Lei Barreto", aprovada a 22 de julho, com a qual mudam os critérios que comandam a nacionalização do solo agrícola, iniciando-se assim o processo das "desocupações", e com a lei das indemnizações aos antigos possuidores de bens nacionalizados.
Todas estas movimentações não podem ser dissociadas da necessidade de Portugal contrair empréstimos muito elevados para equilibrar as suas contas, empréstimos esses que teriam de ser conseguidos junto do Fundo Monetário Internacional.
Finalmente, o ano de 1977 é ainda marcado pelo início de diligências por parte de Mário Soares no sentido de fazer Portugal entrar na Comunidade Económica Europeia: o pedido de adesão de Portugal é aprovado em abril desse mesmo ano. No fim do ano, com o agravar da crise, o Governo chefiado por Mário Soares apresenta ao Parlamento uma moção de confiança a qual é rejeitada conduzindo à queda do Governo. Mas a democracia estava institucionalizada: Mário Soares é chamado a formar novo governo.

Como referenciar: Em direção à Estabilidade Política (pós novembro de 1975) in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-11-13 12:48:00]. Disponível na Internet: