espaço público

O conceito de espaço público, próprio do discurso filosófico da modernidade, tornou-se um conceito operatório da investigação sociológica, assumindo, contudo, várias utilizações nem sempre suficientemente claras. O público é, antes do mais, o que é comum, portanto o oposto do privado, oposição esta que remonta à cidade grega. A noção de espaço público assume, contudo, outras aceções.
1. Uma primeira aceção liga público a visível, remetendo para o modelo histórico da esfera pública representativa. O espaço público respeita aos lugares públicos em que, segundo o modelo teatral, os atores representam o seu papel de homens públicos, segundo as convenções que orientam a vida em público ou as relações públicas (Goffman, 1973; Sennett, 1979). Nesta aceção, a noção de espaço público aproxima-se da noção de cena pública, entendida como cena de visibilidade em que as coisas aparecem (o que está de acordo com o carácter fenomenal do espaço público de Hannah Arendt). Nesta conceção cénica e dramatúrgica, a utilização do conceito respeita sobretudo ao estudo socioantropológico da vida pública e das relações em público.
2. Com as Luzes e especificamente com Kant, a noção de vida pública passa a associar-se à noção de publicidade e de uso público da razão. Esta aceção liga público a tornar público. O princípio da publicidade, formulado por Kant, remete para o uso livre e público da razão, consistindo em tornar públicas as suas opiniões, submetendo-as à apreciação do juízo tanto estético como político, ou seja, à prova do exame público da razão. A emergência do público como instância superior do juízo está na origem da noção de opinião pública: "opinião verdadeira - como diz Habermas - regenerada pela discussão crítica na esfera pública". O princípio da publicidade, que veio opor-se à prática de segredo de Estado absoluto e que é um princípio normativo, é assim - juntamente com a opinião pública - o princípio do espaço público moderno. A partir da segunda metade do século XX, Habermas reconhece duas formas de publicidade em concorrência no espaço público: a publicidade crítica (que remete para o modelo do princípio da publicidade) e a publicidade que se veio a impor, sobretudo através dos meios de comunicação de massa, "de demonstração e de manipulação" (1986).
Habermas considera que o espaço público designa o lugar de formação das opiniões e das vontades políticas, que garante a legitimidade do poder. É o lugar do debate e do uso público da razão argumentativa, onde são discutidas as questões práticas e políticas. Esta aceção remete para o modelo normativo da esfera pública liberal burguesa. O espaço público é, assim, um espaço de discussão e, simultaneamente, um conceito normativo, cujos domínios de utilização são:
a) a teoria da democracia (o espaço público é o quadro no qual se discutem as questões prático-morais e políticas, e no qual se formam a opinião e a vontade coletivas);
b) a análise político-administrativa e a teoria do Estado social (o espaço público é a instância mediadora entre a sociedade civil e o Estado, entre os cidadãos e o poder político-administrativo);
c) os meios de comunicação social (o espaço público é o lugar de uma comunicação democrática).
3. Étienne Tassin liga esta dimensão da formação da opinião e do juízo à dimensão de visibilidade do espaço público (numa espécie de combinação das duas aceções anteriores). Tassin, como Hannah Arendt, considera o domínio público como espaço de visibilidade e o lugar de formação do juízo (o público é menos o estar-em-comum da comunidade, do que um espaço de visibilidade e o lugar de formação do juízo; é a dimensão do visível da polis). "O espaço público não está do lado das convicções, está do lado do que se apresenta à pluralidade dos juízos públicos. A polis exige um espaço público e a instituição do cidadão como juiz, como ela exige uma cena pública e a instituição do cidadão como ator. Do mesmo modo, a visibilidade é o único critério da ação política". Por isso, no domínio político, o critério é a avaliação e o julgamento das ações, e a ação política é aquela que é visível e se liga a princípios (a virtude, a liberdade, a igualdade, a honra, a solidariedade, etc.). Isto prova que a dimensão cénica da vida social é indissociável de uma receção por parte de um público, ou seja, do julgamento do público.
Se compararmos a conceção do espaço público de Habermas com a de Tassin, para Habermas trata-se sobretudo do uso crítico de uma racionalidade comunicativa tendo em vista uma intercompreensão, enquanto Tassin privilegia a fenomenalidade do aparecer e a visibilidade da cena pública.
4. Hoje podemos falar numa multiplicidade de espaços públicos, que institucionalizam os processos de formação das opiniões. As tecnologias da comunicação - a imprensa, a rádio, a televisão, a internet - difundem diferentes discursos em diversos contextos e ajudam à criação de uma rede diferenciada de espaços públicos locais e inter-regionais, literários, científicos e políticos, internos aos partidos ou às associações, mediáticos ou subculturais. Estes espaços públicos plurais e inacabados (como considera Habermas, 1992), e de fronteiras permeáveis, cruzam-se entre si e remetem para um espaço público global. Estamos, pois, perante um modelo pluralista, a ter em conta numa teoria da democracia.
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