estabilizadores automáticos

A política orçamental ou fiscal, juntamente com a política monetária, é um dos instrumentos mais poderosos à disposição dos governos e autoridades políticas para proceder à intervenção na economia. Esta vertente da política económica engloba a atuação ao nível dos impostos e das despesas do Estado no âmbito dos objetivos definidos, que habitualmente se prendem com a suavização das flutuações associadas aos ciclos económicos (seja no sentido da expansão ou recessão da economia) e com a manutenção de um nível adequado de crescimento económico, sem desemprego e inflação relevantes.
A influência do sistema fiscal global na economia no âmbito da prossecução dos objetivos referidos dá-se a dois níveis fundamentais: por um lado, através da implementação de medidas voluntárias e ponderadas por parte das entidades competentes, através da formulação e tomada de decisões perfeitamente definidas e explícitas; por outro lado, através de mecanismos automáticos de estabilização que estão inerentes a esse mesmo sistema e cujo funcionamento não depende de quaisquer decisões diretas. O primeiro nível corresponde à vertente da política fiscal denominada de política discricionária. O segundo nível referido traduz o conceito de estabilizadores automáticos.
Os principais estabilizadores automáticos das economias são as variações automáticas nas receitas fiscais, associadas à própria composição dessas receitas, e os subsídios de desemprego e outras transferências sociais do Estado. A atuação das variações das receitas fiscais como estabilizador automático está associada ao peso e influência dos impostos progressivos sobre os agentes económicos (impostos que aumentam mais do que proporcionalmente face a aumentos do rendimento dos contribuintes). Assim, no caso de uma economia entrar em recessão, a diminuição do rendimento dos contribuintes a ela associada implica uma diminuição automática das receitas fiscais, sem que tenha de haver qualquer intervenção do Estado. Tratando-se de impostos progressivos, a diminuição mais do que proporcional de receitas fiscais, associada à diminuição do rendimento e respetivo efeito no rendimento disponível, contribui desde logo para a suavização do impacto da recessão em causa. Da mesma forma, uma expansão inflacionista da economia é suavizada pelo aumento da carga fiscal que imediatamente deriva dessa situação, com base na progressividade dos impostos. Em suma, o aumento automático das receitas fiscais em períodos de inflação e a sua diminuição também automática em períodos de recessão contribui por vezes decisivamente para a moderação dos ciclos económicos e estabilidade das economias.
O papel dos subsídios de desemprego e outras transferências sociais do Estado para os particulares como estabilizadores automáticos deriva do facto de se adaptarem automaticamente às mudanças na envolvente macroeconómica. Assim, no caso de uma recessão, o aumento do desemprego a ela associado implica automaticamente o aumento dos subsídios de desemprego que, por sua vez, se assumem desde logo como meio de manter ou amenizar a diminuição do rendimento dos agentes, limitando o impacto da referida recessão. Mais uma vez, este processo não depende de tomadas de decisão diretas e localizadas das entidades competentes, verificando-se de forma imediata e automática.

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