Génese do Absolutismo Em Portugal

Absolutismo é um termo usado para identificar um regime político europeu, característico da Idade Moderna, que no caso português, de acordo com alguns autores, tem a sua "origem" no reinado de D. João I, desenvolvendo-se com D. João II e com D. Manuel I e vindo a terminar no decurso das décadas de 20 e de 30 do século XIX.
Tanto para o caso português como para os outros regimes absolutistas da Europa, é muito mais difícil identificar e definir as diversas fases intermédias do Absolutismo. Este tema foi aliás muito debatido no Congresso Histórico de Roma de 1945.
Grosso modo, é aceite que o período absolutista se estendeu entre a segunda metade do século XV e a Revolução Francesa. Contudo, é necessário ter em conta que as suas origens remontam à Idade Média e que em muitos casos este regime político se prolongou para além da Revolução Francesa. O Absolutismo é entendido como uma forma de organizar o Estado, consoante um conjunto de condicionalismos de ordem técnica, social e até geográfica, indissociado também das condições em que esse Estado se formou durante a Idade Média. Portanto, torna-se muitas vezes difícil encontrar uma só definição ou um único conceito para o Absolutismo.
Em Portugal, este regime político teve um percurso firme e pacífico, que de modo algum deve ser confundido com despotismo ou tirania. No Absolutismo português o rei era aclamado e não ungido ou sagrado, obrigado a prestar um juramento pelo qual se comprometia a respeitar o povo, as leis da Igreja e os privilégios e costumes do reino, isto é, o monarca comprometia-se a aceitar a lei moral e religiosa, bem como as tradições. Esta situação manteve-se desde o início, vindo apenas a ser alterada com o Marquês de Pombal, por influência do modelo austríaco e das teorias jusnaturalistas, passando a colocar-se o rei acima de quaisquer leis.
Durante este longo período de vigência do Absolutismo, os reis, em determinadas alturas, foram forçados a ceder, a título temporário, as suas atribuições; no entanto, nunca perderam o seu carácter absoluto em momentos difíceis como aconteceu, por exemplo, em 1580, 1641, 1657, 1745-1750.
Com a transição do poder real para um monarca espanhol, como veio a acontecer em 1580, a estrutura do Estado não sofreu grandes alterações; talvez a grande transformação tenha consistido em deixar de haver corte em Lisboa. Durante esta fase da História portuguesa verificou-se um empenho no reforço da estrutura intercontinental, resultante da crescente importância da Índia e do Brasil e em resposta aos ataques de outras potências coloniais europeias; e verificou-se também um aumento da influência das instituições locais e da influência local das camadas privilegiadas.
Quando D. João IV subiu ao trono, na sequência da Restauração (1 de dezembro de 1640), encontrou algumas dificuldades em exercer o seu poder absolutista, porque no regresso da corte a Lisboa não havia os tradicionais órgãos de exercício do poder central. Este grave problema, que poderia pôr em perigo o Absolutismo, foi ultrapassado com a criação, num curto espaço de tempo, de novas instituições do poder régio.
A transformação das cortes num corpo permanente e a formação de um conselho de Estado com atribuições executivas independentes, embora tenham sido um passo na modernização do Absolutismo, não o transformaram. Com a expulsão do conde de Castelo Melhor, em 1674, voltou-se à tradicional monarquia absoluta.
Uma vez restabelecida a paz com Espanha na sequência das guerras da Restauração, entrou-se num novo período da monarquia absoluta, que englobava os reinados de D. Pedro II e D. João VI, durante os quais não houve uma mudança na estrutura absolutista - continuou, de uma maneira geral, um Absolutismo tradicionalista.
Entre o final do século XVII e o século XVIII o principal suporte e motivo do Absolutismo foi o império ultramarino, ligado a uma política económica mercantilista em que o papel do rei foi enfatizado, um pouco à imagem do modelo francês de Luís XIV.
Aproximando-se o fim do reinado de D. João V, deu-se uma crise do Estado coincidente com a quebra nas receitas ultramarinas, mas com o seu sucessor, D. José, verificou-se um incremento do intervencionismo régio, devido ao fortalecimento do poder central e a um reforço do monopolismo em regiões economicamente mais ricas. Uma das figuras-chave deste período foi o Marquês de Pombal, ministro de D. José.
O poder do Estado passou a ser o próprio Estado. Contudo, esta teoria do governo de D. José não é amplamente aplicada, pois Portugal é um país estruturalmente inadaptado a estas alterações tão radicais.
Com o rei D. José iniciou-se, de qualquer maneira, um novo período do Absolutismo português, em que a autoridade absoluta se confronta com a teoria do despotismo iluminado e as teorias tradicionais do Absolutismo. Estas várias tendências podem ser encontradas, nomeadamente, no seio dos ministros de D. Maria I.
Datam deste período algumas das mais eloquentes defesas do Absolutismo, que partiram de economistas, juristas e historiadores como Pascoal de Melo Freire ou José Acúrcio das Neves.
A crise do Absolutismo chegou no primeiro quartel do século XIX, com as Invasões Francesas, a independência do Brasil e as divergências políticas entre os partidos. A falta de vigor da defesa das ideias absolutistas e a perda da sua base económica conduziram ao abandono deste regime em 1834. A partir de então, estes conceitos ou ideais passaram apenas a estar presentes em minorias políticas dos séculos XIX e XX.
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