Ideias Mercantilistas em Portugal

O mercantilismo, defendido e desenvolvido sobretudo pelo estadista Jean-Baptiste Colbert, em França, no século XVII, é um sistema de unificação económica e social que se baseia nos monopólios estaduais e nas sociedades por ações. É também um sistema político que contribuiu para enaltecer o Estado através do fortalecimento económico conseguido com a acumulação de riqueza (moeda e metais preciosos), e que permitiu a expansão das atividades agrícolas e industriais e das relações comerciais com as colónias e outros Estados. Em Portugal, o mercantilismo foi, acima de tudo, uma fórmula de política económica teorizada a posteriori. Contrariamente às ideias difundidas, esta doutrina não se define unicamente pela manutenção de saldos favoráveis em relação ao comércio externo, sendo uma realidade bem mais complexa. Se assim fosse, Portugal teria sido um país com preocupações mercantilistas desde a Idade Média, quando os reis tentavam equilibrar os saldos monetários - lembremos que em finais do período medieval se verifica uma grande carência de metais preciosos, o que justificaria ainda mais este tipo de medidas financeiras.
Em Portugal, as doutrinas mercantilistas assumiram contornos muito próprios em consequência da vida nacional, como sejam a comparticipação da classe nobre nas atividades mercantis e a grande dependência face ao exterior, muito marcada a partir de meados do século XVII. A doutrina veiculada em Portugal afasta-se dos escritos de teóricos europeus como António Serra, Thomas Mun ou Carl Davenant.
Um dos primeiros autores que revelam este tipo de preocupações é Luís Mendes de Vasconcelos. O seu livro Do Sítio de Lisboa (1608) acusa a sua apreensão pelo estado do reino, apontando algumas medidas essenciais para o fortalecimento da economia, nomeadamente a defesa da expansão da marinha mercante e a necessidade de garantir o autoabastecimento do país, fundamentado no desenvolvimento da produção interna e na limitação das importações. Um dos autores mais significativos da doutrina do mercantilismo português foi Duarte Gomes Solis (1562-c. 1630), que nos seus textos defende a criação de grandes companhias mercantis protegidas e a salvaguarda da moeda, apontando medidas para evitar a saída do metal para outros países. Outro autor de referência - um dos mais importantes - no panorama teórico do mercantilismo português foi Manuel Severim de Faria (1583-1654). Além dos tradicionais pontos do mercantilismo sobre a moeda e o aumento das atividades comerciais e produtivas, o autor defendia a posição da nobreza através do reforço da sua riqueza fundiária. O maior doutrinário foi sem dúvida Duarte Ribeiro de Macedo (1618-1680), que revela grandes preocupações com o equilíbrio da balança de pagamentos, o que resultava num défice monetário muito prejudicial à vida do país, como confirma a sua afirmação: "A importância da circulação do dinheiro na sociedade é igual à da circulação do sangue no corpo humano". Obras como o seu Discurso sobre a Introdução das Artes no Reino vão influenciar o grande executor das ideias mercantilistas portuguesas, o conde de Ericeira, D. Luís de Meneses. A sua política permitiu enfrentar a grave crise que o país atravessava na 2.ª metade do século XVII, também ela inserida numa conjuntura de depressão monetária que afetava os mercados europeus. A crise interna era fruto do esforço empreendido durante as Guerras da Restauração e dos problemas do comércio colonial, havendo grande dificuldade em escoar o açúcar e o tabaco brasileiros, o que significava uma diminuta circulação de meios de pagamento.
As medidas tomadas pelo conde de Ericeira visavam o desenvolvimento da indústria manufatureira, a reorganização do comércio e a reforma monetária. No entanto, a ação pela qual ficou mais conhecido foi a da implementação das manufaturas baseada nas Leis Pragmáticas (1677 e 1688) que, ao proibirem os luxos, evitavam a importação de tecidos estrangeiros. As manufaturas passaram, então, a ser diretamente apoiadas pela coroa, quer através de um reforço monetário, quer com a aquisição de produtos, como as fardas, quer ainda pela contratação de técnicos estrangeiros especializados nas áreas dos lanifícios (ingleses) e das sedas (italianas). As novas fábricas foram colocadas em locais estratégicos, aproveitando a mão de obra tradicional, agora reorganizada em outros moldes, ou as fontes de matérias-primas. Esta política desvaneceu-se com a morte do conde e com a chegada das primeiras remessas de ouro do Brasil, que alterou o panorama do comércio internacional.
A doutrina do marquês de Pombal, embora subordinada à crise económica do seu tempo, ainda apresenta laivos do mercantilismo português, nomeadamente na instituição da Real Fábrica das Sedas do Rato e nas obras que deixou escritas. Contudo, o mercantilismo deixava de ter grande influência na política portuguesa, passando a dominar as ideias do fisiocratismo, expressas nos cinco volumes das Memórias Económicas da Real Academia das Ciências de Lisboa (1789), que completam as obras que haviam sido publicadas ao longo do século XVIII por homens como Manuel Gomes da Lima Bezerra ou José Vaz de Carvalho, entre outros.
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