Instabilidade Governativa

Entre 1976 e 1985, Portugal viveu um período de certa instabilidade política, isto é, governos de minoria parlamentar ou coligação.
A hegemonia socialista - desde o verão de 1976 ao verão de 1978
A 2 de abril de 1976 tinha sido aprovada a Constituição pelos deputados presentes, com a exceção do CDS. O objetivo desta lei fundamental era a transição para o socialismo. Ela é claramente um produto do período revolucionário e revela o compromisso dos partidos condicionado pelo pacto MFA/Partidos. Consagra os direitos fundamentais, a defesa do pluripartidarismo, a descentralização, o papel dirigente do Estado, a irreversibilidade das nacionalizações, restrições à propriedade e iniciativa privada. Mediante este novo quadro jurídico procurou-se nos anos 76/77 recuperar o aparelho produtivo desestruturado pelo processo de descolonização (retornados e perda de mercados tradicionais) e pelo embate petrolífero.
Os anos seguintes foram, por isso mesmo, uma clara tentativa de "reconciliação nacional", isto é , de aumento da austeridade por parte dos governos no sentido de manterem um equilíbrio entre o económico e o social sem provocar sobressaltos políticos. Em 1977, foi ainda solicitada, em março, a adesão de Portugal à CEE - o que deu uma nova orientação à política portuguesa. A este Primeiro Governo Constitucional ficou ainda a dever-se: a Lei reguladora dos direitos fundamentais, a Lei da delimitação entre o setor público e o privado (setores vedados à economia privada: banca e seguros) a Lei da Reforma Agrária. Estas duas leis foram aprovadas com o voto favorável do PS e PSD, esboçando-se uma ligeira aproximação, numa época em que o Governo começava a ser alvo de muitas críticas. O Governo Socialista, em 1977, depara-se com um país com uma elevada taxa de inflação, com um défice preocupante na balança de transações correntes, e, por isso, o recurso ao crédito externo torna-se cada vez mais necessário, sendo que, simultaneamente, as entidades financeiras pressionam no sentido de um acordo prévio com o FMI. Perante tal situação, o Governo apresenta uma moção de confiança à Assembleia da República, a qual foi derrotada, provocando a queda do Governo. Está aberta a crise política do novo regime constitucional e democrático, ao fim de 15 meses de estabilidade de um governo - o mais longo período de estabilidade depois do 25 de abril
O 2.º Governo Constitucional foi formado com base num acordo de "incidência de Governo" entre o PS e o CDS (dirigido por Freitas do Amaral). Foi então obtido o empréstimo de FMI, e com algum sacrifício uma certa melhoria económica graças à política de Vítor Constâncio. O Governo procurou fazer algumas reformas sociais (lançamento do Serviço Nacional de Saúde) e uma política de concertação na área da reforma agrária. Foi este o aspeto que esteve na origem da contestação de alguns elementos do CDS, e do próprio general Eanes, presidente da República. Finalmente, em julho, o CDS retira definitivamente a confiança e o apoio ao PS, mas Mário Soares insiste em governar, só que desta vez o presidente da República retira-lhe, igualmente, a confiança e demite-o no final desse mês. Está aberta outra crise. É difícil encontrar uma maioria parlamentar.
A comunicação social defenderá governos de cariz presidencialista, apelando a uma maior intervenção do chefe de Estado.

A hegemonia presidencial (1977-1979/80)
O general Eanes nomeia um ministro independente: Nobre da Costa. Contudo, o PS manifesta-se contra este 3.º Governo Constitucional, que era formado sobretudo por personalidades independentes ou provenientes de diversos quadrantes políticos. Sendo aprovada a moção do PS com o apoio do CDS, este governo fica limitado à gestão de questões correntes e o general Eanes tenta formar outro governo.
Assegurando o acordo do PS, Mota Pinto é então nomeado primeiro ministro. Trata-se de um governo mais conservador que tenta uma política de afirmação da autoridade do Estado, suscitando rapidamente a oposição da esquerda e até do PSD. O Governo, por sua vez, insiste numa política de restrições e procura controlar os órgãos de comunicação social. A Assembleia da República fica então em dificuldades para a aprovação do orçamento e assume uma posição cada vez mais autónoma em relação ao presidente da República, enquanto que o PS e o PCP apresentam respetivamente duas moções de censura e em julho de 1979 o presidente Eanes demite o primeiro ministro.
O falhanço destes governos de iniciativa presidencial coloca Portugal perante a seguinte situação: encontrar um outro governo de base parlamentar maioritária ou fazer eleições legislativas. Eanes decide-se pela dissolução da Assembleia da República com o parecer favorável do "sobrevivente" Conselho da Revolução, e dá posse ao Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, de composição mais à esquerda. Este Governo foi logo contestado pelo PSD e pelo CDS. Mesmo assim, o Governo tenta levar a cabo reformas sociais (saúde e providência social: aumento das pensões e salário mínimo) e procura também obter algum apoio popular.
Chegou-se, desta forma, a uma situação de saturação do clima de instabilidade política que se vivia desde a queda do 1.º Governo Constitucional, mas, entretanto, nasce uma nova esperança com a formação da coligação eleitoral do PSD/CDS - a Aliança Democrática -, no verão de 1979, que tem um projeto de mudança, um dirigente carismático, uma nova dinâmica.
A Aliança Democrática prometia prosperidade económica, eficácia governativa, maioria absoluta, com uma base social alargada. Por seu lado, o PS e o PCP estavam sobretudo na defensiva. A AD vence as eleições a 2 de dezembro de 1979 com cerca de 45% dos votos e 128 deputados, o PS elege 74 e a coligação APU (Aliança Povo unido) 47 deputados.
Nas eleições autárquicas a AD atingiu 47%, passando a presidir às principais autarquias.

Hegemonia da Aliança Democrática (1980-1992)
Chefiado por Sá Carneiro, o novo Governo procura afirmar claramente o seu poder e criar condições económicas e sociais para as eleições de 1980, que iniciariam uma legislatura de quatro anos, pois as eleições de 1979 foram intercalares.
O ano de 1980 foi de grande expectativa: das eleições dependia a continuidade ou a inflexão do regime consagrado na Constituição de 1976. Assiste-se em consequência a uma política de marcado controlo dos órgãos de comunicação social, substituição dos dirigentes do aparelho de Estado e setor público empresarial, à aplicação de uma política de expansão económica e que estipulava o investimento privado, de preocupação anti-inflacionista (grande controlo dos preços), uma política social virada para o aumento do poder de compra e aumento dos benefícios sociais. Os resultados eleitorais confirmam a 5 de outubro a eficácia e a força da dinâmica e da prática desencadeada por esta política pelo que a AD alargou a sua maioria parlamentar para 134 deputados num total de 250. A AD vencia então uma batalha importante para a alteração da constituição de 1976. Mas era ainda necessário ganhar as eleições presidenciais para que a AD pudesse aprovar nova Constituição, ou, pelo menos, uma revisão radical da Constituição, com dispensa da regra estabelecida constitucionalmente de dois terços, que colocava, na prática, nas mãos do PS a questão da revisão.
Soares Carneiro, conservador, foi o candidato escolhido pela AD, e o general Eanes, que colhia grande apoio junto da opinião pública e de alguns intelectuais, foi o candidato do PS, depois de ter sido estabelecido um acordo, segundo o qual Eanes se comprometeria a efetivar a revisão Constitucional nos exatos termos da constituição em vigor, isto é com os dois terços dos votos.
Três dias antes do ato eleitoral, a 4 de dezembro de 1980, Sá Carneiro morria na queda de um avião que se dirigia para o Porto. Ao fim do dia 7 desse mês, a vitória de Eanes desenhava-se com clareza, logo na primeira volta, obtendo 56% dos votos contra os 40% do seu adversário.
A AD perdera o seu chefe carismático - Sá Carneiro - e Soares Carneiro tinha sido derrotado, e, consequentemente, a soberania de um órgão decisivo para a mudança que se propusera fazer. São dois anos de agonia da coligação.
O ano de 1981 fica marcado pela primeira crise governamental da AD, por uma crise no PS e novos indícios de agravamento da situação económica.
Pinto Balsemão sucedeu a Sá Carneiro, mas não reunia o consenso necessário ao governo da AD, e demite-se ao fim de sete meses de Governo, provocando um empenho mais profundo quer do PSD, quer do CDS, no apoio ao próprio Governo, que ganha um último fôlego. No PS, a crise desencadeada na sequência do Congresso de 1981, que opôs Mário Soares e os seus apoiantes ao grupo de dirigentes que levara o partido a dar apoio à candidatura de Eanes, ainda não se resolvera por completo.
O ano de 1982 foi, finalmente, o ano da revisão constitucional, mas também o da desagregação da coligação no poder, já depois da revisão e de publicitados os resultados das autárquicas. Graças às negociações entre a AD e o maior partido da oposição foi possível reunir a maioria necessária para proceder a importantes alterações à Constituição e de outros diplomas que a regulavam, como a Lei da Defesa Nacional, ficando assim concluída a vigência do pacto MFA/Partidos. O Conselho da Revolução foi extinto e as suas competências distribuídas por outros órgãos de soberania: as de domínio militar foram atribuídas ao presidente da República, à Assembleia da República e ao Governo; as consultivas ao Conselho de Estado; e as de fiscalização da constitucionalidade da lei ao Tribunal Constitucional. O Governo tornou-se politicamente responsável somente perante a Assembleia da República, tendo esta alargado as suas competências, enquanto que o presidente da República manteve o poder de demitir o Governo caso fosse necessário garantir o funcionamento regular das instituições democráticas. Portanto, o regime tem um pendor semi-presidencialista, embora com algum reforço da componente parlamentar. Ao nível económico, as alterações que agora se introduzem definem com maior rigor um regime de economia mista, que garante os direitos essenciais do trabalhador, eliminando as formulações de um sentido colectivizante. A Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas subordinou o poder militar ao poder político democrático, porque atribuiu ao Governo, ao Conselho Superior de Defesa Nacional e ao presidente da República, embora em menor escala, importantes poderes nesses domínios.
A 12 de dezembro, decorreram as eleições autárquicas, num clima de grave situação económica: aumento da taxa de inflação, do défice da balança de transações correntes, da dívida externa, que já não era inteiramente coberta pelas reservas de ouro. Ao enfraquecimento da autoridade do Estado, soma-se, agora, a crise económica internacional.
Por tudo isto não é de estranhar a quebra eleitoral da AD e a recuperação dos partidos da oposição. Na sequência das eleições Balsemão demite-se originando novamente uma crise política. As peripécias para formar novo elenco governativo sucedem-se e para piorar a situação Freitas do Amaral demite-se da presidência do CDS. Dá-se nova dissolução do Parlamento e convocam-se eleições legislativas para abril de 1983. A mudança política esta novamente na ordem do dia...

Hegemonia do Bloco Central (1983-1985)
As eleições legislativas foram vencidas pelo PS com 36% dos votos, contra os 27% obtidos pelo PSD e os 12% do CDS, que concorreram sem qualquer coligação. A APU reforçou a sua posição obtendo 18% dos votos.
A vitória do PS beneficiou da apressada renovação dos dirigentes do PSD tendo Mota Pinto como figura principal; e do CDS com um novo líder, Lucas Pires, mas não tanto quanto seria de esperar caso tivesse superado completamente as lutas políticas internas. Este facto aliado à situação de crise financeira que se vivia levou à celebração de um acordo entre os dois maiores partidos no Governo. Com uma maioria superior aos dois terços, o 9.º Governo Constitucional toma posse, a 9 de julho, e inicia o seu mandato num ambiente de expectativa e preocupação.
A situação exigia um conjunto de medidas de austeridade para controlar a crise financeira. Contudo, um ano e meio depois dado o não cumprimento das metas que inicialmente se pretendiam atingir gerava um clima de frustração geral. A situação económica era resumidamente a seguinte: apesar da redução do défice da balança de transações correntes - o que ultrapassou as expectativa - esta tinha sido obtida à custa de uma desaceleração no investimento, da baixa do poder de compra dos portugueses (com uma inflação a aproximar-se dos 30%), do aumento da dívida externa e de um défice orçamental agravado. As reformas estruturais na atividade económica, capazes de alterar a situação, tardavam e no plano social viviam-se já situações de luta pela sobrevivência.
Desde 1984 que os partidos da coligação começam a dar sinais de dificuldades de relacionamento, para o que terá contribuído a crise interna do PSD - cujo líder, Mota Pinto, é substituído por Rui Machete, que terminará no ano seguinte.

A estabilidade governativa
A vitória de Cavaco Silva no Congresso do PSD de 1985 apressou a rutura da coligação e marcou o início da ascensão do homem que levará Portugal à estabilidade política a partir de 1987, em duas legislaturas de maioria parlamentar, iniciando um período de estabilidade política e expansão económica.
Em janeiro de 1986 seria a entrada efetiva de Portugal na CEE. A situação económica estava normalizada, mas Portugal chegara ao fim deste período de instabilidade com algumas feridas: quase 10% de desempregados e um escudo que valia face ao marco alemão 6 vezes menos (em relação aos valores de 1974) e sete vezes menos face ao dólar americano, enquanto a dívida pública seria também quase 6 vezes superior à de 1976, ou seja, cerca de 6 mil milhões de dólares.
Em termos políticos todo o período de 1976 a 1986 pode ser caracterizado pela progressiva eliminação das "conquistas da revolução", como afirmava o Partido Comunista, ou por uma política de austeridade e contenção.
Em 1987, Cavaco Silva ganha as eleições, com maioria absoluta, iniciando-se um período de estabilidade política e expansão económica.
Como referenciar: Instabilidade Governativa in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-02-18 01:00:51]. Disponível na Internet: