leis da Família e do Inquilinato

O Partido Republicano reservou uma parte importante do seu programa à família. Neste projeto era defendida a liberdade da mulher e a proteção legal dos filhos, dois temas discutidos nos países mais desenvolvidos da Europa e nos Estados Unidos.
A mulher portuguesa, tal como as mulheres mediterrânicas, mantinha uma condição muito atrasada; bastará dizer que cerca de 75% das mulheres do nosso país eram analfabetas ainda em 1911. Esta falta de instrução desprotegia-as dos ataques constantes de vigaristas, videntes e fanáticos, que deste modo podiam exercer uma influência indireta nos seus lares. Os reformadores da sociedade e da educação estavam de acordo quanto à necessidade de se fazer uma campanha, a longo prazo, para promover e emancipar as mulheres instruídas. Logo em 1909, ainda antes da implantação da República, foi fundada a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, um organismo incumbido de desenvolver este projeto de emancipação feminina, embora não contasse com um grande número de aderentes. Entre as suas filiadas encontravam-se Adelaide Cabete, Ana de Castro Osório e Maria Veleda, entre outras. Quando foi proclamada a República, em 1910, esta liga lutou igualmente pelo direito de voto. Desta organização nasceu a Associação de Direito de Propaganda Feminista.
A lei de 3 de novembro de 1910 estabeleceu o divórcio e duas leis de 25 de dezembro do mesmo ano proclamaram obrigatório o casamento civil e concederam os mesmos direitos aos filhos legais de ambos os sexos.
Carolina Michaelis de Vasconcelos fez história ao ser a primeira professora universitária em 1911, mas em 1913 os direitos das mulheres ainda não estavam completamente conquistados, pois estava-lhes ainda vedado o direito de escolherem os seus representantes políticos.
Como referenciar: leis da Família e do Inquilinato in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-08-24 01:24:13]. Disponível na Internet: