Livre-Cambismo em Portugal

O livre-cambismo teve a sua maior expressão em Portugal com a adoção da política liberal. Corresponde às doutrinas do liberalismo económico que passaram a ser defendidas no seio de uma Europa que vivia a realidade da Revolução Industrial, principalmente pelos países mais desenvolvidos e capacitados para a competição.
Em Portugal o livre-cambismo assumiu contornos muito próprios. Opôs-se ao derrube das barreiras alfandegárias, pois ainda se vivia uma situação de atraso agrícola e industrial relativamente aos outros países. A defesa de interesses privados de alguns setores resultou na adoção de programas protecionistas. A aplicação de medidas livre-cambistas alternava com as protecionistas, consoante as condições da economia nacional. Saliente-se a importância que a burguesia assumiu neste processo, beneficiando com a abertura que o Estado proporcionou às transações comerciais. O liberalismo favorecia o livre-cambismo ao substituir todos os anteriores entraves ao comércio livre e para além disso promulgava legislação que ia ao encontro desta nova atitude económica. Assim, aboliram-se as portagens, as licenças de circulação, os privilégios de algumas companhias, os impostos, entre muitas outras medidas.
Decorrente da necessidade de enquadramento legal, foi elaborado em 1833 um código comercial, da autoria de Ferreira Borges. Este código estaria em vigor até 1888, altura em que se teve de proceder à sua substituição por um outro, devido ao grande desenvolvimento que a nossa economia atingiu. As pautas de 1853 revelam um abandono do protecionismo e são de tendência nitidamente livre-cambista, embora protegendo a indústria têxtil algodoeira. A evolução da economia tanto interna como externamente foi muito forte, mas o maior surto verificou-se no comércio externo, a partir de 1832, coadjuvado pela redução dos direitos alfandegários. Foram concedidos enormes privilégios à Inglaterra através dos tratados comerciais assinados em 1810 e em 1831, refreados posteriormente, em 1842, com a assinatura de um novo tratado.
Preconizando uma abertura comercial favorecida pelo incremento dos meios de comunicação e transportes, o período fontista tentou minorar os efeitos de um protecionismo que se vinha a desenhar na economia portuguesa, fruto da reformulação de tratados comerciais com o estrangeiro. Assim, a tendência ia novamente para o livre-cambismo embora moderado. Mercê da crise económica, só em 1892 se regressou a um novo período protecionista.
Apesar de todas as tentativas para a implantação de regimes livre-cambistas, estes não se podem considerar de facto regimes puros na sua essência.
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