Macau

Região Administrativa Especial da República Popular da China. Território sob administração portuguesa até 1999, encontra-se situado na costa sul da China, na margem oeste do estuário do Zhu Jiang, rio das Pérolas, a cerca de 60 km de Hong-Kong.

Tem uma área de 28.2 km2, contando com as ilhas de Taipa e de Coloane. A capital teve durante a administração portuguesa o nome de Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, estando ligada à ilha de Taipa através de uma ponte que, por sua vez, comunica com a Ilha de Coloane por uma estrada construída sobre um dique. O verão é quente e húmido e o inverno é mais agradável.
Embora Macau tenha poucos recursos naturais e, a nível agrícola, apenas produza alguns vegetais, desempenha um papel extremamente importante no comércio da região. As exportações são constituídas pelos têxteis, pelo vestuário, pelos trabalhos de fogo de artifício, pelos brinquedos, pelos vinhos chineses, pelo incenso, pelas arcas de cânfora, pelas flores artificiais e pelos componentes eletrónicos. A China é o fornecedor de bens de primeira necessidade, especialmente de alimentos e de materiais de construção.

O turismo, atraído pelo pitoresco da paisagem e, sobretudo, pelo fascínio do jogo nos casinos e das apostas no canídromo, é também um setor extremamente importante para a economia da região.

A população é de 646 800 habitantes (julho 2015 est.), dos quais aproximadamente 93% são chineses e 1% são portugueses. As religiões com maior expressão são a budista (50%) e a católica (15%).

O primeiro navegador português a demandar portos chineses, Jorge Álvares, ancorou em Tun Mun, ou Tamang, em 1513. Quatro anos depois, foi confiada a Tomé Pires a missão de se encontrar em Pequim com o imperador Cheng Te. No entanto, depois da morte inesperada do soberano chinês, todos os estrangeiros foram expulsos da região. Em 1521, seguiu uma nova embaixada, chefiada por Martim Afonso de Melo, mas não chegou a ser recebida. Os portos chineses continuaram fechados ao comércio ocidental.

Só em 1554 é que foi concedida autorização para comercializar nos portos da província de Guangdong, entre os quais o de Macau, conhecido pelo nome de Koi Kiang. Em 1557, depois de os Portugueses conseguirem afastar os piratas da costa chinesa, o imperador Chi-Tsung recompensou Portugal oferecendo-lhe Macau. A nossa presença constituiu uma garantia de segurança e de paz em toda a região, para além de assegurar a navegação costeira e o respetivo comércio marítimo.

Em 1976, Macau passou a ser território sob administração portuguesa, segundo estatuto orgânico especial contemplado na Constituição da República Portuguesa, promulgada nesse ano. Esse estatuto conferiu a Macau autonomia administrativa, económica, financeira e legislativa, com representação da soberania portuguesa e órgãos locais com funções legislativa e executiva. O governador e a Assembleia Legislativa passaram a ser órgãos de governo próprio do território.

Esse ordenamento jurídico é caracterizado pelo respeito dos princípios fundamentais, dos direitos, das liberdades e das garantias constitucionalmente consagrados, e a implantação de um sistema de valores baseado na dignidade da pessoa humana e nos princípios do Estado de Direito.

Depois de terem sido estabelecidas as relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China, em 1979, foi possível iniciar as negociações entre ambos os estados com vista à resolução da questão de Macau, de que resultou a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, em abril de 1987. Nesse documento foi dado relevo ao compromisso assumido pela República Popular da China de, ao reassumir a soberania sobre Macau, em 20 de dezembro de 1999, se obrigar a manter inalterados, no território, os atuais sistemas social e económico, bem como a maneira de viver dos habitantes de Macau, conservando assim as suas leis vigentes, os direitos, as liberdades e as garantias.
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