Nacionalizações 1975

A 25 de abril de 1974, um golpe de Estado, perpetrado por um movimento das Forças Armadas Portuguesas liderado pelo movimento dos capitães de abril, derrubou o regime autoritário vigente em Portugal que se revelara incapaz de encontrar uma solução política para o conflito armado com os movimentos de libertação das colónias portuguesas em África.
O golpe de Estado, acionado pelos militares que lutaram pelo fim da guerra colonial e pela democratização do país, deu lugar a um processo revolucionário que pretendia pôr em marcha a efetiva democratização da política, a coletivização da economia e a descolonização. Este projeto de revolução popular (PREC) veio a ser travado pelo 25 de novembro de 1975, que instituiu a democracia parlamentar.
No decurso do IV Governo Provisório, as principais medidas tomadas foram: as nacionalizações da banca, dos seguros, das principais empresas industriais dos transportes e das comunicações e o início da reforma agrária com a ocupação de terras com o apoio dos militares. As nacionalizações da banca e dos seguros, ocorridas a 24 de março de 1975 foram consideradas pelo general Costa Gomes como a medida mais revolucionária de Portugal contemporâneo. O Estado debilitado pela descolonização e pela revolução foi forçado a intervir nos campos financeiro, económico e empresarial. As nacionalizações foram uma medida política ditada pelas circunstâncias, mas que correspondia em traços gerais às posições defendias pelo Partido Comunista Português durante a "revolução democrática e nacional".
Nesta fase pré-constitucional as nacionalizações facilitaram as consequências da descolonização, colocando como interlocutor dos novos Estados africanos o Estado português. A perda de poder no domínio económico e político dos grandes banqueiros nacionais correspondia a uma reivindicação dos sindicatos dos trabalhadores e contava com a expectativa de muitos industriais e comerciantes dependentes do capital financeiro.
No contexto da reforma agrária, desencadeada pela revolução, procedeu-se à nacionalização das terras que estavam incluídas no "Plano de Rega do Alentejo" (186 638 ha). A maioria das terras regadas pertenciam aos concelhos de Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo, Coruche, Odemira, Santiago do Cacém e Idanha-a-Nova. Este projeto não sofreu, neste período, contestação pois fora o Estado a financiar a construção das infraestruturas e a fornecer os equipamentos. Assim o Decreto-lei n.º407-A/75 teve a aprovação das maiores forças políticas do país com representação no IV Governo Provisório. Nas áreas referidas não houve grandes ocupações de terras até à publicação deste documento. Durante a vigência do VI Governo Provisório, sendo ministro da Agricultura Lopes Cardoso, foi nacionalizada a Companhia das Lezírias.
Nesta política de intervenção do Estado na vida económica, conduzida pelo Governo e pelo Conselho da Revolução foi por demais evidente o grande empenho do PCP que procurava influenciar os centros de decisão para por em prática a estatização da economia.
No Decreto-lei nº 203-C/75, de 15 de3 abril, o IV Governo Provisório, através do ministro para o Plano de Coordenação Económica, definirá o modelo económico que em sintonia com o Conselho da Revolução, pretende para a sociedade nacional.
A 16 de abril os Decretos-Leis nºs 205-A, B, C, D, E, F, G/75 (Diário do Governo n.º89, 1ª série) nacionalizam as empresas: Sacor, Petrosul, Sonap, Cidla, Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, Companhia Nacional de navegação, Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos Portugueses, Siderurgia Nacional, Aliança Elétrica do Sul, Companhia Elétrica do Alentejo e Algarve, Companhia Elétrica das Beiras, Companhia Hidroelétrica do Norte de Portugal, Companhias Reunidas Gás e Eletricidade, Companhia Portuguesa de Eletricidade, Elétrica Duriense, Empresa Hidroelétrica do Coura, Empresa Hidroelétrica da Serra da Estrela, Empresa Insular de Eletricidade, Hidroelétrica do Alto Alentejo, Hidroelétrica Portuguesa, Sociedade Elétrica do Oeste e a União Elétrica Portuguesa.
A 23 e 24 de abril de 1975 o governo nomeou comissões administrativas para as empresas Indústria Alimentar e Cimentos de Leiria. Esta política de intervenção nas empresas pela exoneração dos corpos gerentes e pela nomeação de comissões administrativas continuou a 5 de abril, tendo então por objetivo as empresas rodoviárias.
A segunda fase desta política começou com a nacionalização de empresas da atividade cimenteira (Decreto-Lei n.º221-A/75, Diário do Governo n.º107, 1ª série, 1º suplemento, de 9 de maio de 1975). Continuou com a nacionalização das empresas da indústria de celulose (Decreto-Lei n.º221-B/75) e das sociedades ligadas ao setor dos tabacos (13 de maio). Também o setor dos transportes coletivos de passageiros dos grupos: João Belo, Claras, Cernache, Eduardo Jorge e Transul não escaparam a esta vaga de nacionalizações (Decreto-Lei n.º200-A e C/75, Diário do Governo n.º129, 1ª série de 5 de junho de 1975).
Esta legislação muito característica do IV Governo Provisório, prolongou-se por mais algum tempo, mas já sem o alcance ou a importância das nacionalizações já referidas. Esta era veio a terminar no VI Governo Provisório, presidido pelo almirante Pinheiro de Azevedo, mantendo-se apenas a transferência de propriedades no Alentejo dentro da reforma agrária.
Como referenciar: Nacionalizações 1975 in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-03-19 00:12:11]. Disponível na Internet: