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New Deal
New Deal: antecedentes, crise e recuperação
O New Deal, um plano de recuperação da economia dos EUA, foi levado a cabo com sucesso pelo presidente Franklin D. Roosevelt após o desastre bolsista da Quinta-feira negra de 1929.
A Primeira Guerra Mundial gerou, nos EUA, um aumento espetacular da produção agrícola e industrial, acionando paralelamente, de forma rápida e sem precedentes, uma explosão no seu mercado financeiro, reforçando o valor do dólar à escala mundial. Novos métodos de produção (estandardização e produção em série, por exemplo) e concentração empresarial tornam o panorama produtivo americano ainda mais concorrencial e rentável. A Europa sentiu todo esse desenvolvimento americano, principalmente através dos investimentos - em forma de empréstimos - na banca e na indústria, abalada e, em alguns países, destruída pelo primeiro grande conflito do século. Assiste-se, nos EUA, a um surto crescente de prosperidade, que se refletiu em termos de nível de vida e realizações culturais, caindo-se no exagero e no supérfluo em termos de consumo - os loucos anos 20, the roaring twenties. A crença cega dos americanos no seu poder económico e no seu estatuto de primeira potência mundial confirmava o sonho americano, definindo um estilo de vida que marcou toda uma época.
Era, no entanto, uma prosperidade aparente, um desenvolvimento não sustentando, apresentando bases frágeis. Os níveis de superprodução industrial e agrícola e a especulação financeira atingem dimensões irreais. Regista-se, então, uma acumulação de produtos sem escoamento comercial possível, o que baixa em flecha os preços, afetando as empresas e os agricultores. De repente, no evoluir desta situação financeira, acaba, de forma brutal, a especulação a que se assistia. A 24 de outubro de 1929 dá-se o crash na Bolsa de Valores de Wall Sreet, em Nova Iorque: a venda maciça de valores das empresas em crise não encontra compradores, originando uma incrível descida nas cotações. Tal situação lança o pânico nos acionistas, que logo vendem as suas ações e retiram os seus capitais dos bancos. O valor das ações continua a baixar significativamente. Os bancos encontram-se descapitalizados em virtude do elevado número de empréstimos, o que os leva a retirar os capitais investidos na Europa. Falências de bancos e empresas, desemprego, criminalidade, miséria, crise, eis a Grande Depressão.
Mergulhados numa crise sem saída visível, os EUA, arrastando consigo o resto do mundo, vivem anos de desespero. Tomam-se imperativas reformas económicas e políticas. Em 1933, perante a incapacidade de resposta à crise e dificuldades governativas do presidente Herbert Hoover, é eleito seu sucessor o democrata Franklin D. Roosevelt, que imediatamente elabora um programa nacional de medidas reformistas para solucionar a crise e relançar a economia. Lança aquilo que se costuma designar por New Deal, termo inspirado no jogo de cartas tão em voga nos tempos do sucesso fácil. É como que uma nova distribuição das cartas, um novo jogo, isto é, uma nova etapa da vida americana, a redistribuição (do inglês to deal) de rendimentos de forma a restabelecer ritmos e níveis sustentáveis de produção e desenvolvimento, sem as fragilidades dos anos 20. Mas como, com um cenário tão cinzento e o espetro constante da miséria.
Baseando-se nas teorias do economista inglês John Keynes, Roosevelt propõe-se resolver o flagelo do desemprego incrementando o poder de compra no sentido de recuperar níveis equilibrados de consumo, de forma a relançar o tecido produtivo americano em quantidade e evitando tendências de superprodução. O New Deal pressupunha, ao mesmo tempo, uma forte intervenção estatal na economia e na sociedade.
Essa intervenção e vigilância do Estado sentia-se ao nível da planificação e elaboração de regulamentos de aplicação prática rigorosa, visíveis na limitação e controlo dos preços agrícolas com base na restrição das zonas de cultivo de forma rentável. O combate ao desemprego assumiu contornos nítidos - um ponto de honra para a Administração Roosevelt - com a política de execução de grandes obras públicas indispensáveis à nação e às suas estruturas de desenvolvimento, desde barragens, estradas, pontes, escolas, até sistemas de irrigação, vias férreas, canais... Neste plano laboral foi imposta uma regulamentação rigorosa, com especial destaque para a semana de trabalho de 40 horas, rentabilizando o mercado de trabalho e abrindo hipóteses de emprego a outros trabalhadores aptos. Ainda no plano do trabalho, permitiu-se, pela primeira vez, a livre associação de trabalhadores - os sindicatos.
É de realçar, contudo, a dimensão social do New Deal: neste plano de recuperação nacional, preconizou-se uma nova forma de intervenção do Estado na sociedade americana em termos de condições e nível de vida mínimos, principalmente para os desempregados, idosos, deficientes, órfãos... Surge o Welfare State, versão americana (anterior) do Estado-Providência europeu. Salário mínimo e subsídio de desemprego são algumas das criações do Welfare State.
No fundo, incrementou-se todo um conjunto de medidas para que os americanos pudessem ter rendimentos e condições de vida mínimas, de forma a haver poder de compra, o que significa incentivar a produção, equilibrar a oferta e a procura e assegurar a manutenção dos postos de trabalho. Podemos resumir assim os vetores fundamentais do New Deal: investimento estatal, medidas de carácter social, grandes trabalhos, produção equilibrada, emprego, salários, melhores rendimentos das famílias, consumo, desenvolvimento sustentado e controlado, recuperação dos indicadores de nível de vida americanos anteriores ao crash de 1929. O país torna-se mais dinâmico, produtivo e apto a evitar ou a responder positivamente a crises económicas.
Como grande projeto de legislação e política financeira, o New Deal exigiu do povo americano sacrifícios e capacidade de resposta como nunca se imaginara, obrigando o Estado, a partir de então, a exercer um forte controlo da produção agrícola e industrial, do comércio, da banca e da bolsa, enfim, da estrutura económica americana. O esforço foi plenamente recompensado pelo desenvolvimento económico registado na década de 30. Os EUA relançam-se definitivamente como primeira potência económica, política e militar do mundo.

Pacote de medidas
Embora o mentor deste projeto, Roosevelt, fosse bastante competente, era totalmente impossível pôr a funcionar, de uma forma coerente e organizada, este vasto e complexo conjunto de programas sem ter a seu lado uma equipa numerosa e competente que projetasse muitos dos planos promovidos pela Casa Branca. Essa equipa foi formada e chamava-se Brain Trust. O Brain Trust era um grupo informal, supragovernamental, que integrava professores, advogados e outros indivíduos que aconselhavam o Presidente, sobretudo em matérias relacionadas com assuntos económicos.
A esmagadora vitória de Roosevelt nas eleições de 1932, juntamente com a pior crise económica de sempre nos Estados Unidos, permitiu a adoção de uma nova legislação em 1933.
O Emergency Banking Act possibilitou a inspeção federal dos bancos, restabelecendo, simultaneamente, a confiança nestas instituições após uma terrível vaga de falências. Uma segunda lei relativa aos bancos determinou algumas regras para as instituições bancárias, e assegurou alguma confiança por parte dos depositantes através da formação do Federal Deposit Insurance Corporation.
As leis de 1933 e 1934 detalharam os regulamentos do mercado bolsista determinados por uma comissão: a Securities and Exchange Commission (SEC).
A questão das hipotecas de quintas e de casas particulares foi tratada com cuidado: foram aliviadas e, em troca, surgiram novas garantias para a compra de casas através do recém-criado Federal Housing Administration (FHA). A Federal Emergency Relief Administration alargou as ajudas aos necessitados dos estados, sendo esta ajuda reforçada pela criação de um corpo civil - a Civilian Conservation Corps (CCC). Este organismo era responsável pela atribuição de uma espécie de subsídio aos jovens do sexo masculino integrados, temporariamente, numa força paramilitar. O Congresso estabeleceu também o Tennessee Valley Authority (TVA) para desenvolver o rio Tennessee, torná-lo navegável, e utilizá-lo na produção de energia elétrica.
A principal legislação de 1933 estava diretamente relacionada com os setores económicos básicos. O setor agrícola foi igualmente agraciado com medidas especiais. Assim, o Congresso lançou o Agricultural Adjustment Act, com o objetivo de ajudar a restabelecer os preços agrícolas e reduzir a sobreprodução das colheitas mediante benefícios governamentais. Deste pacote de medidas, a mais importante terá sido a National Industrial Recovery Act (NIRA), composta por dois programas de recuperação económica. Ao abrigo deste plano foi gerado o Public Works Administration e um programa para regular os negócios e assegurar uma saudável concorrência.
A esperança de recuperar a economia era uma ilusão em 1933, numa altura em que muitos dos projetos de lei foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal. Este panorama foi agravado pela crescente oposição à política de Roosevelt; contudo, em 1935, foi preparado um segundo conjunto de leis.
Neste Segundo New Deal, como é designado por alguns observadores, o Presidente Roosevelt explorou o desenvolvimento de divisões de classes, entabulou alianças com os sindicatos laborais, puniu os grandes grupos empresariais que se opunham ao New Deal, sobrecarregou os mais abastados com impostos mais elevados e providenciou subsídios para a eletrificação das zonas rurais. Nesse ano a administração Roosevelt lançou o National Labor Relations Act, uma legislação voltada para os direitos laborais. Este programa seria continuado em 1938 pelo Federal Fair Labor Standards Act.
Nesta altura, consultores próximos da presidência chamaram a atenção para a necessidade de promover a iniciativa privada. Os programas de recuperação económica foram contemplados com uma quantia de cinco mil milhões de dólares. Este dinheiro também seria aplicado num novo programa, o Works Progress Administration (WPA). Em 1935, o Governo patrocinou um projeto que visava atuar exclusivamente no campo social. O Social Security Act pretendia constituir um fundo de reforma, um subsídio de desemprego e fundos sociais de distribuição local.
Dois anos depois (1937), esta legislação viria a ser muito criticada, sobretudo no Sul, numa altura em que as atenções da nação se começavam a voltar para a política externa e para a defesa, em especial a partir de 1939.
O New Deal tinha chegado ao fim. A sua marca, no entanto, permaneceu como um modelo de recuperação de economias em crise.
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