parlamento

Designa-se deste modo uma instituição legislativa de representação popular que é constituída em geral por duas câmaras e eventualmente um chefe de Estado. Em Portugal verifica-se ter sido este sistema uma reação ao absolutismo centralizador do regime do marquês de Pombal. Contudo, iniciou-se na verdadeira aceção do termo com a revolução de 1820 o subsequente liberalismo da Constituição de 1822, tendo vigorado até ao mês de março de 1826. Então, a Carta Constitucional subdividiu o parlamento em duas partes, em que uma delas teria um carácter vitalício e seria hereditariamente transmissível, a Câmara dos Pares, e outra seria formada através de eleições, a Câmara dos Deputados. Em 1852 passou-se a eleger os deputados diretamente, com o Ato Adicional emitido este ano, e três anos depois um outro Ato Adicional reduziu para o número de cinquenta os pares de direito inerente e eleitos e para cem aqueles designados pelo rei e com direito a assento até ao fim da vida. Estes últimos viram o seu número limitado a noventa em 1895, pelo decreto ditatorial, e em 1911, após ser proclamada a República, a Constituição legitimou um parlamento, denominado Congresso da República, formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Com a Constituição de 1933 apenas a Assembleia Nacional passou a representar o órgão parlamentar.
As raízes da instituição parlamentar remontam ao século XIII, altura em que surgiu em Inglaterra. Sabe-se que no ano de 1295 estava constituído pelos comuns, pelos senhores e pelo clero. Nos finais do século XIV o parlamento inglês assumiu a organização que hoje se mantém, sob a denominação de Câmara dos Comuns, e detendo o supremo poder legislativo. Por seu lado, o parlamento francês é constituído pelo Senado e pela Assembleia Nacional, essencialmente com as mesmas funções do anterior, tal como o dos Estados Unidos, de Itália e da República Federal Alemã.
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