pretor

No ano de 366 a. C., criou-se o cargo de pretor (urbano, inicialmente) para que os cônsules vissem aliviada a carga de deveres a cumprir e se pudessem dedicar com mais eficiência aos aspetos militares. Até esta data, as funções de pretor eram variadas e acumuladas com outras, como as consulares, as de funcionários civis e as de chefes militares.
Os pretores desempenhavam funções civis e jurídicas e promulgavam éditos com as linhas de ação que seguiriam todos os anos, éditos estes que protegeram e favoreceram bastante os plebeus. O carácter jurídico das medidas contidas nestes éditos acabou por se tornar tão relevante que estes chegaram a ser mais importantes que a Lei das XII Tábuas. Os pretores eram eleitos anualmente e de entre os que com mais ânimo defenderam os direitos dos plebeus foram Sexto e Licínio, que desempenharam os cargos de tribunos da plebe entre 375 e 367 a. C.
O cargo de pretor era o mais importante dentro da magistratura nos tempos da República, mas ainda no século IV a. C. este cargo superior, que, como se disse, era inerente ao de cônsul (entre outros), começou a ser individual e tornou-se inferior em importância ao de cônsul. O chamado pretor urbano (praetor urbanus), único cargo existente então, exercia as suas funções, judiciais, apenas na cidade de Roma. O pretor peregrino (praetor peregrinus) apareceu no ano 242 a. C., uma vez que a população da cidade de Roma tinha aumentado extraordinariamente, e foi encarregue das questões relativas aos não Romanos. Sucedeu-se a criação de mais dois quando se conquistaram a Sardenha e a Sicília, em 227 a. C. Com a necessidade de governo da Hispânia Citerior e da Hispânia Ulterior surgiram mais dois postos de pretor. Alguns estudiosos apontam ainda a subida do número de pretores para oito por intervenção de Lúcio Cornélio Sila. Nas diferentes províncias, os pretores tinham funções administrativas, governativas, judiciais e de comando militar.
Como referenciar: pretor in Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2020. [consult. 2020-04-09 18:52:43]. Disponível na Internet: