< 1 minProcuradoria-Geral da República
Órgão superior do Ministério Público, cuja orientação geral lhe compete determinar, assim como a nomeação, coordenação e promoção dos seus agentes.
O Procurador-Geral da República preside ao Conselho Superior do Ministério Público, que integra membros eleitos pela Assembleia da República e outros eleitos pelos próprios magistrados do Ministério Público.
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Procuradoria-Geral da República na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$procuradoria-geral-da-republica [visualizado em 2026-08-03 07:51:43].
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