Sinais de Progresso (Fontismo)

Para se entender o fontismo, é necessário recorrer à análise dos antecedentes e da conjuntura que em períodos anteriores afetaram a economia portuguesa. É importante ter em conta uma visão de conjunto de todas as áreas da economia e não só o âmbito dos transportes, que geralmente é apontado como o fator mais importante do progresso que Portugal viveu no período da Regeneração, iniciado em 1852. Devido às ações levadas a cabo pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, à frente do qual esteve a brilhante figura de António Maria Fontes Pereira de Melo, o período governativo designado por Regeneração também tomaria o nome de fontismo.

O surto de progresso que se iniciou na segunda metade do século XIX só foi possível graças à época de paz e de tranquilidade política e militar que Portugal atravessava. A última revolução, a Patuleia, ocorrera em 1847 e a seguinte só viria a ter lugar a 31 de janeiro de 1891, com a primeira tentativa de revolução republicana. Verificou-se, também, uma forte vontade de libertação das estruturas tradicionalistas de produção e do comércio, que se revelou fundamental para a entrada do País em esquemas da economia capitalista.
A criação de um ministério específico para as obras públicas, o comércio e a indústria, separado do Ministério do Reino, teve como objetivo proporcionar os meios para um melhor funcionamento de toda a estrutura - facilidade de transações e concessão de crédito, acesso à instrução técnica e profissional, dotação de vias de comunicação e de transportes. Estes últimos converteram-se, de facto, na coroa de glória do fontismo, tornando viáveis e proveitosos os melhoramentos introduzidos na indústria e na agricultura.
Quanto à agricultura portuguesa, encontrava-se arruinada no fim do Antigo Regime, facto que veio a agravar-se durante as Invasões Francesas com a depredação total das sementeiras, animais e reservas cerealíferas. A revitalização da agricultura passava pela base de uma reforma tributária, o que provocou os protestos das casas senhoriais, impedindo o investimento neste setor. Em 1820, a mudança de estruturas pôde concretizar-se com a viragem política que produziu, em 1822, a Lei dos Forais; dez anos depois foi concretizada a abolição dos dízimos, constituindo uma enorme vitória para os agricultores.

As intenções de transformação eram boas, mas só foram levadas a bom termo durante a Regeneração, que ainda deparou com os tradicionalismos que sempre pautaram a nossa agricultura. Esta teve um papel decisivo na implementação de melhorias, coadjuvada por alguns fatores conjunturais: com a legislação posta em vigor, houve um acréscimo da área cultivada, através do arroteamento de terras incultas; o crescimento demográfico foi uma realidade; o mercado interno alargou-se; e, relativamente às alfaias agrícolas, foram introduzidas novidades técnicas, como foi o caso da debulha a máquina a vapor, que começou a ser utilizada em 1856.

O desenvolvimento da agricultura dependeu, em grande medida, da promulgação de legislação e de ações administrativas concertadas para fazer face ao longo atraso que se verificava. Assim, procedeu-se à desvinculação da propriedade, suprimiram-se os pastos comuns, desamortizaram-se os bens eclesiásticos e cultivou-se a terra intensivamente.

Procurou-se implementar o comércio externo, que se baseava na exportação de vinho, nomeadamente para Inglaterra. A concorrência dos vinhos franceses, mais baratos e menos alcoólicos, e a filoxera (doença da videira) fizeram decair as exportações e provocaram uma crise generalizada. Outro problema que também surgiu foi a falta de capitais que travaram o investimento e a melhoria das condições.

Relativamente à indústria, beneficiou de conjunturas favoráveis à sua evolução, que, embora lenta, tivera origem no período da vaga de fomento industrial levado a cabo pelo Marquês de Pombal. Devem-se então apontar alguns antecedentes que constituíram a base para o impulso verificado a partir de meados do século XIX. A partir de 1820, começa a ser utilizada a máquina a vapor nos transpores fluviais, marítimos e na indústria. No entanto, o seu uso ainda não se encontrava difundido em larga escala. Data de 1822 a criação da Sociedade Promotora da Indústria Nacional. Verificou-se uma disseminação das indústrias por todo o país, embora os locais preferenciais para instalação das unidades fossem Lisboa e Porto. A pauta de 1837 beneficiou bastante a industrialização, com efeitos na formação de um conjunto de empresários de espírito mais ativo. Este quadro apresenta um arranque industrial que irá ter a sua maior expressão ao longo do período da Regeneração, entrando numa nova fase em que é perfeitamente visível, em primeiro lugar, um maior vigor da iniciativa capitalista e, em segundo lugar, a criação de infraestruturas de apoio à indústria, que é um indicador de progresso.

O Governo chefiado por Fontes Pereira de Melo deu igualmente importância à indústria, embora surja de uma forma mais subtil e até apagada face às grandes obras de fomento dos transportes e comunicações. Salienta-se da sua ação a preparação de legislação de apoio aos ofícios, o interesse pelo ensino técnico e profissional, com a criação de escolas industriais e de desenho técnico - a Escola Industrial Portuense abriu as suas portas em 1852/53 - e com a regulamentação do ensino técnico em 1852, uma política de verdadeiro fomento da indústria, o interesse por novos inventos e a sua aplicação prática, a necessidade de proceder a estatísticas industriais e o interesse demonstrado pela participação e realização de exposições públicas para apresentação de produtos e maquinaria, como ocorreu na Exposição Universal de 1865, organizada no Porto, para a qual foi especificamente construído um palácio de cristal semelhante ao londrino, numa vontade de equiparação às cidades europeias industrializadas.

A política de fomento teve bons efeitos sobre a indústria em geral, cujos maiores frutos se verificaram a partir de 1870. Introduziram-se importantes inovações que fizeram Portugal entrar na era industrial: a adesão generalizada à máquina a vapor, que veio substituir as máquinas a energia hidráulica; nova tecnologia nas fábricas de moagem; novas indústrias como a do cimento e das porcelanas; modernizaram-se as unidades de produção de cerâmica e passou a dar-se maior importância à fabricação do vidro.
A par da agricultura e da indústria caminhariam os transportes e comunicações, que se revestiram de especial relevo como ponto fulcral de interligação dos diferentes setores. É o seu desenvolvimento que pauta o bom prosseguimento da economia e das relações sociais.

Em épocas anteriores, os transportes fluvial e marítimo eram, sem dúvida, os mais usados, devido quer à extensa rede fluvial navegável, quer à enorme faixa costeira, que facilitava contactos com os portos marítimos e com o estrangeiro. Porém, esta preferência era forçada pela inexistência de um sistema articulado de transportes terrestres, traduzindo-se na falta de veículos eficazes e de uma fraca rede viária. Prova disso é que o transporte efetuado por barco foi destronado quando surgiram os automóveis, no início do século XX. Sendo o barco o meio mais utilizado, foi por isso objeto de melhorias, como, por exemplo, a introdução da máquina a vapor.

A ideia subjacente à política económica da Regeneração era tornar expressiva a relação entre progresso e modernização dos transportes e comunicações. A sobrevivência dos núcleos de produção dependia da boa articulação dos meios de transporte. A vontade de proceder à sua modernização já era antiga, mas só neste período é que lhe souberam dar cumprimento.

Os primeiros contemplados foram os caminhos de ferro, que inauguraram a fase da revolução dos transportes. O ritmo de construção da rede ferroviária foi muito rápido e podemos buscar o paralelo no ritmo de adesão das pessoas ao novo meio. Com ele libertava-se mais mão de obra e capital e era uma forma rápida e eficaz de pôr em contacto e aproximar as regiões e os respetivos mercados, incentivando, assim, a produção. Com a construção do primeiro troço de Lisboa ao Carregado, em 1853-1856, abriu-se o caminho para um imparável movimento empreendedor de alargamento da rede. A construção de caminhos de ferro beneficiou, como é natural, as indústrias que a ele se ligaram diretamente e, a breve trecho, a agricultura e o comércio. Foi fundamental na simples deslocação de pessoas e consequentemente das ideias. Constituiu um forte motivo de fixação demográfica em locais que começaram a crescer e a ter importância devido ao facto de a via-férrea passar por perto e foi também fator de fixação de indústrias nas proximidades da rede, facilitando o transporte do material produzido.

Os transportes rodoviários também sofreram uma rápida evolução com a construção de um variado número de infraestruturas, nomeadamente pontes, túneis e estradas, nas quais já se tinha generalizado o uso de macadame, a partir dos anos trinta. Deu-se depois muita importância à manutenção e conservação da obra construída, fruto da consciência do valor do investimento. A partir de 1851 dá-se um impulso ainda maior à construção de estradas, procedendo-se mesmo a uma classificação que teria lugar no início dos anos 50 e que seria reformulada em 1862, sintoma do avanço da construção e do merecimento de novas categorias devido ao acentuado ritmo de crescimento dos traçados em íntima ligação com as obras nos restantes setores.

Relativamente às comunicações, assumiram especial importância as inovações introduzidas nos correios e a instalação do telégrafo elétrico e do telefone. Os correios sofreram uma reforma em 1852, cuja principal medida foi a introdução do selo de franquia, originando uma maior rapidez, coadjuvada pelo transporte mais eficaz que passaria a ser efetuado através do comboio.

Igualmente, o telégrafo elétrico passaria a ser fundamental na articulação com o comboio, com o objetivo de melhorar o funcionamento deste último. A rede oficial de telégrafos foi inaugurada em 1856 e rapidamente cobriu uma área considerável. O mesmo se passaria com os telefones, cujo concurso público para a instalação da rede telefónica em Lisboa e no Porto aparecia publicado em 1881, tendo sido iniciados os serviços em 1882. Constituiu igualmente um meio de progresso, parte integrante de um conjunto de inovações que, articuladas entre si, deram frutos duradouros.


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