sociedade civil

É recorrente a assunção da clássica contradição e distinção entre sociedade civil e Estado desde Hegel, passando pela visão liberal (Smith; Mill) e pela modalidade social-democrata, até à visão marxista.
Tradicionalmente, a teoria liberal tende a separar a esfera económica da política, pressupondo, assim, a ideia de propriedade sem poder inerente ao económico e a do poder sem propriedade, próprio da esfera política e, em especial, estatal, tal como refere Macpherson.
Esta ideia de separação de esferas - económica, social, jurídica e política - é prosseguida e sustentada não só por (neo)liberais pluralistas, mas também por sociais-democratas, nomeadamente em torno do conceito de cidadania. O complexo de interesses de grupo são dados como externos ao sistema político ou, quando muito, apenas em situação de interação de ajustamento e adaptação entre o sistema político e o meio social. Inerente a este pressuposto há a referir um outro - aliás, igualmente destacado pela teoria da ação racional, pela teoria dos jogos e pelo próprio Parsons -, no sentido de, com mais ou menos ênfase, sustentar que os atores sociais são relativamente livres, autónomos e até político-juridicamente iguais, dispõem de instrumentos no sentido de assumir a opção mais conveniente e, como tal, estão em condições semelhantes e/ou detêm recursos mobilizáveis no sentido de usar e potenciar a autonomia do Estado com vista à realização dos seus objetivos.
Concomitantemente à tese da autonomia atomística dos atores sociais, não só neoliberais como sociais-democratas assumem a especificidade e a autonomia relativa do Estado, fixando-se para tal na capacidade organizacional e operacional do Estado, nomeadamente perante a necessidade de integração dos indivíduos socialmente diferenciados e eventualmente em conflito. Esquivando-se numa posição positivista, remetem para o campo da Filosofia, ora a visão marxista que subordina o político-estatal à economia, ora a velha visão liberal da distanciação ou neutralidade do Estado face à economia e à sociedade. Mais, o Estado não só estruturaria as relações entre sociedade e poder político, mas, inclusivamente, as relações de poder na sociedade, o que aponta para uma conceção reducionista do poder ao Estado, perdendo de vista a origem e a natureza poliforme do poder, tal como sustenta Elias.
Por seu turno, para teóricos marxistas tradicionais, o Estado seria constituído pelo conjunto instrumental de aparelhos político-ideológicos que visam a reprodução social das relações da(s) classe(s) dominante(s). Esta distinção entre o económico e o político, com a subsequente tese da determinância deste por aquela, vai a par com
outras, como 'infraestrutura/superstrutura', em que a infraestrutura, composta pelo conjunto das forças produtivas técnico-económicas, constitui o alicerce sobre o qual se ergue o edifício político e ideológico (Estado, moral, religião, arte, literatura). Foi nesta base que, quer Marx, quer sobretudo Lenine, elaboraram um conceito instrumental de Estado, em que este não é um árbitro nem constitui uma entidade neutral que paire acima das classes presentes em determinada sociedade, sendo antes um instrumento nas mãos e em benefício das classes dominantes. Esta posição tradicional viria a ser reequacionada por alguns (neo)marxistas, como Poulantzas e Santos, que, embora reafirmem, em termos de médio-longo prazo, a subordinação estratégica da lógica estatal aos interesses das classes dominantes, assumem, contudo, a tese da relativa autonomia do Estado e, em geral, da própria esfera política face à social e à económica, surgindo o Estado como uma condensação política das relações económicas e das classes presentes em determinada formação social.
A distinção sociedade civil-Estado e/ou economia-política tem, também, a sua continuidade e expressão, como referem Bader e Benschop, em certas teorias sociológicas. Assim, enquanto, por exemplo, as teorias do poder e das elites tendem a salientar a sobredeterminância dos fatores organizativos e políticos na estruturação da sociedade, as teorias da estratificação e das classes sociais, embora com distintos pressupostos, sustentam o primado do social e do económico sobre o político-estatal.
Pertinentes são, sem dúvida, as distinções analíticas dos diversos campos da realidade social, desde que elas não reifiquem qualquer um deles ou assumam a separação ou a ocultação dalguma(s) das referidas dimensões, mas tenham em vista a sua intermutabilidade, imbricação e hierarquização, de modo a obter uma adequada explicação na estruturação dos mais variados fenómenos sociais. Nesta perspetiva, não negando a relativa autonomia de cada um dos polos do binómio sociedade-Estado, mas, contrariando o axioma liberal de propriedade sem poder e de poder sem propriedade, é de postular, contudo, a necessidade da sua articulação, nomeadamente no estudo das formações sociais e políticas com os respetivos interesses e conflitos em jogo, independentemente duma maior ou menor proximidade dos atores sociais aos poderes institucionais do Estado.
A superação da velha dicotomia sociedade civil-Estado, se pressupõe o abandono do axioma (neo)liberal, tão-pouco passará pela abordagem organicista, funcional e (neo)corporativa, como o advogavam Durkheim e os diversos doutrinadores (neo)corporativos; por outro lado, ela implicará também, senão o abandono, a reformulação da velha distinção marxista entre infraestrutura e superestrutura, devendo ter-se em conta, quer os aspetos da dominação na economia e na sociedade, quer as funções económicas do político e sua relativa autonomia e mesmo especificidade face ao económico. Neste quadro é pertinente não só a defesa da tese sobre a reversibilidade e a convertibilidade dos diversos tipos de recursos, como defende Bourdieu, como a assunção da pluricausalidade e a complementaridade de fatores explicativos (económico, social, político, simbólico), desde que, tal como sublinham Bader e Benschop, não deixem de se articular e hierarquizar os diversos níveis de análise: socioestrutural (estruturas e tendências das desigualdades), organizacional (desigual distribuição de competências, posições, oportunidades e relações de dominação) e interaccional (desigual distribuição dos papéis, associações seletivas, discriminações, exclusões sociais).
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