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Portugueses
ha.bi.li.ta.ção 
ɐbilitɐˈsɐ̃w̃, ɐbəlitɐˈsɐ̃w̃
ɐbilitɐˈsɐ̃w̃, ɐbəlitɐˈsɐ̃w̃
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nome feminino
1.
ato ou efeito de habilitar(-se)
2.
aptidão; capacidade
3.
DIREITO formalidades jurídicas que é preciso satisfazer para gozar de um direito
4.
título ou documento que habilita
5.
plural conjunto de qualificações académicas
6.
plural conhecimentos ou provas documentais necessárias para exercer ou requerer determinado cargo
DIREITO habilitação de herdeiros
procedimento judicial ou notarial através do qual uma pessoa (ou um conjunto de pessoas) é declarada herdeira de alguém que faleceu
Etimologia: De habilitar+-ção
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Como referenciar 
habilitação – no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa/habilitação [visualizado em 2026-06-05 21:02:13].
