pronúncio

Outros exemplos de uso

• Criminal law
  despacho de recebimento / despacho de pronúncia / despacho que ordena o julgamento / despacho de envio para julgamento

  de

  Erhebung der öffentlichen Klage, Anklageerhebung
• EUROPEAN UNION / LAW
  prazo fixado para a pronúncia da sentença

  de

  die für die Fällung des Spruches bestehende Frist
• Criminal law
  crimes de que se é acusado / crimes imputados na acusação ou na pronúncia

  de

  Anklagepunkt
• LAW / technology and technical regulations
  pedir ao Tribunal de Justiça que se pronuncie

  de

  (eine Frage)dem Gerichtshof zur Entscheidung vorlegen
• EUROPEAN UNION / LAW
  o juiz pronuncia a dissolução de uma sociedade

  de

  das Gericht spricht die Auflösung einer Gesellschaft aus
• Procedural law
  não se pronunciar sobre qualquer das questões em discussão / omissão de pronúncia sobre um apspeto isolado dos pedidos

  de

  einen einzelnen Punkt der Anträge bei der Entscheidung übergehen, eine Entscheidung über einen einzelnen Punkt der Anträge unterlassen
• administrative law
  ordenou a suspensão de um contrato até à pronúncia do acórdão

  de

  die Aussetzung des Auftrags bis zur Verkündung des Urteils anordnen
• Procedural law
  pedido de decisão antes de conhecer do mérito / pedido de que se pronuncie sem dar início à discussão do mérito da causa

  de

  N/A